Deputados entregam representação ao MPF contra operadoras de celular

MPF recebe representação contra telefônicas

Hoje as 11h da manhã foi protocolada na PGR (Procuradoria Geral da República) uma representação contra as práticas abusivas das operadoras de telefonia. O deputado federal Ronaldo Nogueira, e mais 4 congressistas que também assinam a denúncia foram recebidos pelo Subprocurador Geral da República, Dr. Antonio Fonseca, que é o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão para o Consumidor e a Ordem Econômica. Estiveram na reunião os deputados federais João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marcos Feliciano e Jerônimo Goergen.

Protesto ao alcance dos dedos

Durante a reunião o Procurador Antônio Fonseca salientou a relevância e o respaldo que o movimento tem nas redes sociais na internet e junto a população. O deputado Ronaldo Nogueira chamou a atenção para o fato de que mais de 1 milhão de brasileiros hoje desligou seu celular em protesto contra as altas tarifas e que no próximo dia 21 pretende mobilizar 10 milhões de brasileiros para desligarem seus celulares por tarifas mais justas.

Também subscrevem a esta denúncia crime os deputados Nelson Marchezan Jr., Liliam Sá e Sérgio Moraes.

 

#Telefonia: dia 21 entrego ao MPF denúncia crime e ao TCU pedido de auditoria @giovanigrizotti

O atuante jornalista de política da Zero Hora Giovani Grizotti me fez esta pergunta no twitter que respondo aqui no blog: 

@dep_ronaldo Não espera muito pelo Marco Maia. Ele agora engaveta CPIs. Fez isso com a dos Pardais, lembra?

Giovani,

Desconfio disso também, por isso, além de mobilizar os deputados pela instalação da CPI da Telefonia, dia 21 de Novembro vou entregar ao MPF denúncia crime  sobre as práticas de cobrança das tarifas de interconexão. Ainda no dia 21 entregarei ao TCU um pedido de auditoria especial para que se possa saber que destino foi dado aos valores das tarifas de interconexão, que de acordo com a LGT seriam valores destinados à construção da infra estrutura para os serviços telefônicos e que não poderiam constituir lucro para estas empresas. O dia 21 vai ser marcado como um dia de protesto por tarifas justas. Um grupo de centenas de milhares de consumidores nas redes sociais está propondo que no dia 21 se desliguem os celulares do meio dia as 13h. Existe uma forte indignação da sociedade com as tarifas brasileira que são apontadas pela ONU como as mais caras do mundo. Este estudo da ONU mostra ainda que o Brasil está na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

Ronaldo Nogueira

#Qualidade e Preços justos: #CPI DAS TELES JÁ! #21 @folha_com

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Pela primeira vez a agência reguladora está fiscalizando. Nestes anos, após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

A Anatel, contudo, não está contestando os altos valores cobrados pela operadoras, mais um motivo para fundamentar ainda mais a importância da CPI das Teles.

Neste dia #21 de novembro, farei uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) e irei cobrar do TCU (Tribunal de Contas da União) uma rigorosa fiscalização deste caso. Queremos tarifas justas!

Estamos organizando um MOVIMENTO uma MANIFESTAÇÃO em APOIO A CPI, neste dia, pedimos para todos os brasileiros desligar seu celular das 12h às 13horas em sinal de protesto contra as altas tarifas.

 

Anatel promete punir tele que não melhorar qualidade e atendimento ao cliente
As empresas de telefonia móvel no país que não tiverem melhorado os resultados de qualidade e atendimento aos usuários de agosto a outubro sofrerão novas medidas punitivas, segundo informou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.
Desde que as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro foram suspensas por 11 dias em julho deste ano, a agência vem acompanhando de perto os indicadores de infraestrutura e de atendimento ao cliente de todas as empresas.
Segundo Rezende, os dados específicos sobre a evolução de cada companhia no período ainda estão sendo consolidados pela agência.
Mas técnicos da Anatel já estudam quais serão as punições possíveis para as companhias que melhoraram desde então. “Neste momento não estamos falando mais de suspensão de vendas, mas a nossa área técnica está discutindo outras medidas possíveis”, disse Rezende.
A Anatel dará atenção especial às informações sobre a qualidade do atendimento ao cliente –ou seja, se houve alguma mudança nas taxas de reclamações registradas pelos consumidores na Anatel ou na própria operadora.
Também serão examinados índices de queda de chamada, dificuldade de completar chamadas, congestionamento de linhas e investimentos realizados no período.
Após ter aplicado a medida cautelar que suspendeu a comercialização de novos chips por três das principais empresas de telefonia móvel no país, a Anatel prometeu acompanhar e divulgar, a cada três meses, um relatório completo sobre o desempenho das companhias.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Setor de telefonia cresce junto com desrespeito com o consumidor

A falta de respeito com o consumidor passou dos limites. Está claro que o celular se transformou em uma necessidade básica, e os brasileiros compram mais de um aparelho, mais de uma linha, para poder se comunicar. O consumo do produto cresce a cada mês  as estatísticas estão claras. Enquanto isso o serviço não mellhora e as tarifas só aumentam.

CPI da telefonia já!

A CPI pretende investigar por que as empresas de telefonia móvel cobram altas tarifas e prestam serviço ruins e por quê a agência reguladora não cobra o cumprimento das leis por parte destas empresas.
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia instalar ou não esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Maia tem se manifestado a favor da CPI, se até dia 21 de novembro não for tomada uma decisão sobre a instalação da CPI da telefonia móvel, irei convocar uma coletiva de imprensa e anunciar que farei uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). Dados desta denúncia serão anunciados no dia 21, no momento em que a campanha DESLIGUE SEU CELULAR estará acontecendo.
A proposta é que todos os brasileiros desliguem seus celulares das 12 horas às 13 horasem sinal de protesto pela falta de respeito aos consumidores da telefonia móvel.

 

Telefonia móvel cresce 0,37% em setembro no Brasil

 

A telefonia móvel chegou a 258,86 milhões de linhas em setembro, registrando a entrada de 959,86 mil novas linhas no mês, alta de 0,37% na base de assinantes em relação a agosto, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No mês anterior, o crescimento havia sido de 0,58% na comparação com julho, chegando a 257,9 milhões de habilitações .
Os terminais 3G continuaram registrando avanço acima do desempenho do setor, encerrando setembro em 57,28 milhões de acessos, alta de 2% sobre o mês anterior.
Segundo a agência, havia em setembro 210,17 milhões de acessos pré-pagos, correspondentes a 81,19% do total, e 48,69 milhões de acessos pós-pagos.
A Vivo, líder do setor, teve participação de mercado de 29,67 por cento, levemente acima dos 29,66% do mês anterior. A TIM encerrou o mês com 26,81%, abaixo dos 26,91 por cento de agosto.
A Claro manteve-se estável, com 24,51% de participação de mercado, enquanto a Oi encerrou o mês com participação de 18,7%, ante 18,6% em agosto.
A chamada teledensidade, que mede a penetração das linhas móveis no país, foi de 131,56 acessos por 100 habitantes.
fonte:  TERRA

#EU APOIO A CPI PARA REDUÇÃO DAS ALTAS TARIFAS DE CELULAR

Precisamos de muito apoio Popular para, com isso, somar forças para a instalação da CPI das Teles.

Ontem, 15 DE OUTUBRO, no Programa Bibo Nunes Show na TV Ulbra ANUNCIEI QUE NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO TEREMOS UM MOMENTO DECISIVO PARA A CPI DAS TELES. CASO A INSTALAÇÃO DA CPI NÃO SEJA APROVADA, NESTE DIA FAREMOS UMA DENÚNCIA AO MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) E TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).

 

 

no link abaixo assine a PETIÇÃO PÚBLICA

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=CPITM

As Operadoras de #Telefonia do Brasil acirram disputa em corrida para #4G

CADA VEZ SE FAZ MAIS NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DA CPI DAS TELES, QUE IRÁ INVESTIGAR AS RELAÇÕES DAS OPERADORAS COM TARIFAS ABUSIVAS COBRADAS PELA TELEFONIA NESTE PAÍS.
NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO TEREMOS UM MOMENTO DECISIVO PARA ESTA DISCUSSÃO. CASO A INSTALAÇÃO DA CPI NÃO SEJA APROVADA, NESTE DIA FAREMOS A DE UMA DENÚNCIA AO MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) E TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).

 

Depois que a Anatel fechou o mercado para competidores da telefonia no mercado 4G, impedindo que outras empresas participassem de licitação, nesta semana as grandes operadores de telefonia do Brasil entram na competição para implantação do 4G que promete conexão com velocidades superiores as atuais.
Há que se lembrar o mercado de banda larga tem agido de forma irrisória com o consumidor, chantageando o mercado com uma forte crise no setor caso seja aprovado o marco Civil regulatório.
A maior discussão sobre a internet 4G é se irá funcionar, mesmo com o tentativa do 3G tendo sido um fracasso.

 

As Operadoras de Telefonia do Brasil acirram disputa em corrida para 4G

 

As maiores operadoras de telecomunicações no Brasil mostraram nesta semana que a corrida para entrar na telefonia móvel de quarta geração (4G), que permitirá conexão a velocidades bastantes superiores às atuais, está cada vez mais acirrada.

As empresas acreditam que quem chegar primeiro nesta corrida, e oferecer um produto de qualidade, terá grande vantagem competitiva neste novo mercado.

Mas as operadoras indicaram também que, apesar de cada uma ter posicionamentos distintos para seus negócios, falam a mesma língua em assuntos fundamentais como necessidade de investimentos em rede, mais confiança na estabilidade regulatória e menor fardo tributário sobre o setor.

Todas dizem estar dentro do prazo para oferecer serviços 4G a partir de abril do ano que vem, segundo as exigências do governo, mas parece haver uma corrida para chegar primeiro.

“Vamos chegar na hora, se não chegarmos antes”, disse o presidente da Telefônica Brasil, Antonio Carlos Valente, ao anunciar seus fornecedores para o 4G durante o Futurecom, evento do setor.

A Oi, que também anunciou suas escolhas de parceiros para o 4G, disse que pretende ter 2.300 pontos de transmissão neste segmento no próximo ano, enquanto a TIM disse estar na reta final da escolha do fornecedor e que não está atrasada.

Apesar desse afã, as empresas têm dirigido suas atenções para o tema da banda larga em geral, seja móvel ou fixa e da qualidade de suas redes, que deve ser um diferencial daqui para frente no setor, à medida que o preço por megabit tende a cair.

A Telefônica informou ter fechado setembro com 100 mil clientes finais em sua rede de fibra ótica e ampliará a velocidade de serviços para 200 megabits por segundo nessa rede.

A TIM fechou contrato de compartilhamento de fibra ótica com a Telebrás no Norte e Nordeste do país, visando apoiar a rede 3G e posteriormente a 4G na região, enquanto estatal quer fortalecer o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A Claro, do grupo mexicano América Móvil, e a Oi também reforçaram comprometimentos com investimentos em infraestrutura.

“O 4G está dentro da visão da banda larga, operadoras focadas nisso para construir essa infraestrutura, que exige investimentos pesados e é o caminho para qualidade”, afirmou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, que participou do Futurecom.

Mas, para que esses investimentos se tornem realidade, as operadoras têm pregado que o auxílio do governo é fundamental, principalmente no incentivo à construção de rede e menor fardo tributário sobre os serviços de telecomunicações.

Soma-se a isso um apelo por segurança regulatória, principalmente em um momento no qual a indústria está em intenso escrutínio público por conta do rigor das autoridades reguladoras.

Em julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de TIM, Claro e Oi em diversos Estados por alegações de má prestação de serviço e de atendimento, e a partir de dezembro lança um ranking mensal para medir a qualidade do serviço.

Em discurso no evento, o presidente do conselho e executivo da Telecom Italia, Franco Bernabé, foi enfático ao dizer que o futuro do setor depende de parcimônia regulatória.

“A capacidade de reguladores de compreender como facilitar o crescimento sem prejudicar a evolução com uma regulação invasiva, com altos regimes de impostos, será chave para o sucesso do ecossistema (móvel)”, disse Bernabé, também presidente do conselho da GSMA, associação mundial de operadoras móveis.

A Anatel tem sinalizado mudanças que podem, segundo seu presidente, João Rezende, ser positivas para o setor, a partir da reformulação de seu regimento interno para dar maior “coerência nas decisões” da autarquia.

O governo tem sinalizado também com medidas positivas, como desoneração sobre construção de redes e tablets e smartphones, que devem tornar estes dispositivos mais baratos para o consumidor e impulsionar o uso de dados móveis, mas o setor ainda considera que mais pode ser feito.

Francisco Valim, presidente da Oi, por exemplo, disse em sua apresentação no Futurecom que a operadora recolheu 70 bilhões de reais em tributos diretos e indiretos nos últimos cinco anos.

“Claro que é positivo (o sinal do governo)… mas quando se olha para o imposto sobre os serviços, as taxas estão entre as mais altas do mundo”, disse Tude, da Teleco.

Nesse palco no qual as operadoras concordam sobre temas de interesse comum do setor, o 4G deve representar um novo potencial para essas empresas, mas também será um motivador para acirrar ainda mais a concorrência.

“Quem vai ganhar o jogo é quem executar melhor e mais rápido”, cravou o diretor operacional da Oi, James Meaney.

Fonte: Reuters

MPF investiga operadoras de Celular por prática de cobranças abusivas

Em 2009 o Ministério Público já investigava tarifas abusivas cobradas pelas telefônicas VIVO, CLARO, TIM e OI. Estamos em busca do andamento deste processo.
Em situações em que a justiça encontra dificuldade em avançar com suas investigações se tipifica ainda mais a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que parece ser o caso da tarifa de interconexão.
A lei determina que a tarifa de interconexão seja cobrada pelos gastos efetuados pela operação. O MPF esteve investigando se este valor cobrado pelas operadoras realmente correspondente a estes gastos.

MPF/DF investiga custo de chamadas entre diferentes operadoras de telefonia

Segundo Lei Geral de Telecomunicações, o valor cobrado pelo uso de rede móvel deve atender ao estritamente necessário à prestação do serviço.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) abriu investigação para apurar se as operadoras de telefonia móvel estão cobrando valores abusivos pelo serviço de terminação de chamada, que permite a efetivação de ligações para celular entre clientes de operadoras diferentes. O serviço é remunerado pelo chamado Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M), pago pela operadora do usuário que origina a ligação à operadora de quem recebe a chamada, com impactos diretos no custo da ligação final paga pelo consumidor.

O objetivo do MPF é verificar se o valor cobrado pelas operadoras de telefonia móvel corresponde aos gastos com a operação do transporte da chamada na rede, como determina a Lei Geral de Telecomunicações. Isso porque, segundo representação encaminhada pela GVT à Procuradoria da República no DF, as operadoras de telefonia móvel têm adotado práticas discriminatórias, cobrando preços diferenciados pelo mesmo serviço, dependendo da operadora que origina a chamada.

Assim, quando a chamada se dá entre clientes da mesma operadora, o valor cobrado ao consumidor é menor do que o próprio VU-M quando a chamada tem origem em uma operadora concorrente, tornando inviável a concorrência. A prática é um indício de que, em geral, o valor cobrado pelo uso da rede móvel pode ser superior aos custos efetivos do serviço. O fato será melhor examinado no decorrer das investigações.

O MPF também pretende apurar se houve omissão por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulação do VU-M. Foram solicitadas à agência informações sobre os critérios utilizados para a arbitragem dos valores; cópia dos processos que tratam sobre VU-M desde 2007; explicações sobre a disparidade entre os preços ao consumidor das ligações fixo-móvel e móvel-fixo; e razões para o aumento da tarifa, além de outras informações que a Anatel julgar pertinentes.

As operadoras de telefonia móvel também foram comunicadas da investigação e poderão se manifestar.

Procedimento Preparatório: 1.16.000.003510/2009-60. Veja a íntegra aqui.

fonte: MPF