#Qualidade e Preços justos: #CPI DAS TELES JÁ! #21 @folha_com

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Pela primeira vez a agência reguladora está fiscalizando. Nestes anos, após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

A Anatel, contudo, não está contestando os altos valores cobrados pela operadoras, mais um motivo para fundamentar ainda mais a importância da CPI das Teles.

Neste dia #21 de novembro, farei uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) e irei cobrar do TCU (Tribunal de Contas da União) uma rigorosa fiscalização deste caso. Queremos tarifas justas!

Estamos organizando um MOVIMENTO uma MANIFESTAÇÃO em APOIO A CPI, neste dia, pedimos para todos os brasileiros desligar seu celular das 12h às 13horas em sinal de protesto contra as altas tarifas.

 

Anatel promete punir tele que não melhorar qualidade e atendimento ao cliente
As empresas de telefonia móvel no país que não tiverem melhorado os resultados de qualidade e atendimento aos usuários de agosto a outubro sofrerão novas medidas punitivas, segundo informou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.
Desde que as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro foram suspensas por 11 dias em julho deste ano, a agência vem acompanhando de perto os indicadores de infraestrutura e de atendimento ao cliente de todas as empresas.
Segundo Rezende, os dados específicos sobre a evolução de cada companhia no período ainda estão sendo consolidados pela agência.
Mas técnicos da Anatel já estudam quais serão as punições possíveis para as companhias que melhoraram desde então. “Neste momento não estamos falando mais de suspensão de vendas, mas a nossa área técnica está discutindo outras medidas possíveis”, disse Rezende.
A Anatel dará atenção especial às informações sobre a qualidade do atendimento ao cliente –ou seja, se houve alguma mudança nas taxas de reclamações registradas pelos consumidores na Anatel ou na própria operadora.
Também serão examinados índices de queda de chamada, dificuldade de completar chamadas, congestionamento de linhas e investimentos realizados no período.
Após ter aplicado a medida cautelar que suspendeu a comercialização de novos chips por três das principais empresas de telefonia móvel no país, a Anatel prometeu acompanhar e divulgar, a cada três meses, um relatório completo sobre o desempenho das companhias.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

Setor de Telefonia evita falar sobre desoneração de impostos e afirmam ter tarifas mais baixas do mundo

Em Seminário de Telecomunicações, organizado pela Fiesp, Diretor da Tim fala que “Os tributos representam 50% da conta de telefonia. Isso inibe a massificação, afinal temos uma das tarifas mais baixas do mundo”
e acreditem, nem vermelho ele ficou. Lógicamente a platéia reagiu de forma negativa a esta afirmação.
Secretário de Telecomunicação do Ministério das telecomunicações, reconheceu que o país tem tarifação altíssima e disse que governo pretende incluir acesso à banda larga no Bolsa Família.

Setor de telefonia ignorou oferta de desoneração, diz secretário

O secretário de telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, defendeu o governo das críticas à alta tributação da telefonia, atacando as empresas do setor. Ele participou de painel no Seminário de Telecomunicações, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e afirmou que o governo federal se ofereceu para fazer desoneração de tributos para haver massificação da banda larga, mas a resposta das empresas foi “nula ou opaca”. “Queríamos desonerar para atingir a população do Bolsa Família, mas não houve manifestação das empresas”, afirmou.
A declaração de Martinhão não foi comentada pelo presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente da Silva, e pelo diretor de inovação técnica da TIM, Janilson da Silva Bezerra Junior, que haviam criticado a alta taxa tributária do setor durante suas falas no seminário. “Os tributos representam 50% da conta de telefonia. Isso inibe a massificação, afinal temos uma das tarifas mais baixas do mundo”, disse Janilson em sua apresentação, arrancando reação negativa da plateia. Já Valente tinha afirmado que o país precisa avançar no quesito tributário para que o país se torne mais competitivo.
Martinhão disse que a proposta era desonerar da conta telefônica tributos como PIS, Cofins, Fust e Fintel. O percentual de redução dos tributos, segundo o secretário, não chegou a ser definido. “A proposta não evoluiu porque não houve interesse das empresas. Elas devem ter percebido que a redução de tributos federais é menor do que o ICMS [imposto estadual] pode provocar”, justifica. Ele também não soube informar quantas pessoas seriam beneficiadas pela redução de impostos.
4G
Já a necessidade de instalação de antenas nas cidades para implantação de tecnologia 4G deve ser amenizada, segundo ele, pelo compartilhamento das antenas atuais pelas companhias. “O acordo de compartilhamento de antenas entre as empresas vai possibilitar que algumas torres novas não precisem ser instaladas”, afirmou.
Segundo o secretário, as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 possuem compromisso com o governo federal para instalar de forma “célere” as antenas que vão possibilitar o uso da tecnologia 4G. Além disso, ele afirma que o governo não deve apresentar Medida Provisória (MP) sobre o assunto e aguarda aprovação no Senado da Lei Geral da Antena. “Não posso falar de prazos para a aprovação, mas a expectativa é que seja o mais rápido possível.”

fonte: JORNAL EXTRA – O GLOBO