MP quer retirar a expressão “Deus seja louvado” da moeda brasileira

Que a expressão “Deus seja louvado” permaneça na nossa moeda e que os símbolos religiosos de fé do povo brasileiro permaneçam nas repartições públicas

Nesta segunda feira, 12,  a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em que pede que as novas cédulas de real sejam impressas sem a frase “Deus seja louvado”.

O comportamento de uma sociedade tem muito a ver com seus costumes, com sua cultura e a fé dessa sociedade. Este ambiente harmonioso, fraterno e pacífico da sociedade brasileira tem muito a ver com o fato de que 90% da sociedade está dividida entre cristãos, católicos, evangélicos, protestantes, espíritas e pentecostais, além de outros segmentos religiosos muçulmanos, budistas, judeus e até mesmo ateus e todos convivem nessa nação maravilhosa de uma forma harmoniosa.
A iniciativa de querer retirar também os símbolos religiosos, como os crucifixos das repartições públicas e retirar da nossa moeda a expressão “Deus seja Louvado” me parece uma afronta aos princípios de fé e ao comportamento de mais de 90% da população brasileira.
Com o devido respeito a iniciativa e a prerrogativa do Ministério Público Federal , mas não me parece conveniente que uma sociedade inteira venha a ser afrontada com uma ação que tem o objetivo de atacar diretamente a fé do povo brasileiro.

USEI A TRIBUNA NA CÂMARA PARA MANIFESTAR MINHA POSIÇÃO

MP quer real sem a frase ?Deus seja louvado?
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (12) ação civil pública, com pedido de liminar, em que pede que as novas cédulas de real sejam impressas sem a frase “Deus seja louvado”. De acordo com a ação, a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado (deve se manter neutro em relação às diferentes concepções religiosas) e de liberdade religiosa.
No pedido feito à Justiça Federal, a procuradoria argumenta que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: Alá seja louvado? Buda seja louvado? Salve Oxóssi? Salve Lord Ganesha?Deus não existe? – afirma trecho da ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. “Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, ressalta.
Parecer jurídico do Banco Central argumenta que na cédula não há referência a uma religião específica e, portanto, é perfeitamente lícito manter a expressão na nota. O BC informou ainda que o fundamento legal para a colocação da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição brasileira, na qual consta que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
A ação foi instaurada sob força de representação do procurador regional Osório Barbosa, que o fez como cidadão.
Contudo, nem o próprio procurador regional dos Direitos do Cidadão tinha notado a frase em letras miúdas nas notas. “Confesso que não tinha notado. Sou católico, mas entendo que tem de levar em consideração as outras pessoas. Nem sei se o dr. Osório (autor da representação) é ateu, mas acho que é uma demanda válida”, disse. Procurado, Osório Barbosa não foi localizado pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: ESTADÃO

Teles impedem votação do Marco Civil da internet sob ameaça de colapso no setor

“É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto”.

 
Na primeira ligação para reclamar da lentidão da internet, te pedem pra fazer o tal TESTE POWER que até mesmo os técnicos que atendem nas residências dizem qual não é confiável. Converse com os funcionários que instalam sua internet para ver o que eles contam sobre o sistema enganatório das operadoras.
O que acontece hoje no Brasil, na minha concepção, não tem a ver com inclusão digital. Internet somente para uma pequena minoria que pode pagar caro para navegar na rede e trabalhar neste contexto. Quem não pode pagar altos valores pelo serviço não tem o direito a conexão de boa qualidade.
Agora as teles ameaçam entrar em colapso caso a neutralidade entre no Marco Civil da Internet? E onde fica o cumprimento das leis deste país? As Teles estão assumindo a culpa que não fizeram investimentos necessários para suportar novos acordos.
Agora será necessário  para evitar uma crise financeira no setor, a cobrança de pedágio aos provedores de internet. Isso não é chantagem? Para mim parece claramente ser uma grande chantagem!

 
Neutralidade: o que dói nas teles é o bolso
Mesmo com a votação do Marco Civil da Internet suspensa – por pressão das companhias telefônicas, diga-se de passagem – as grandes teles não conseguem dormir tranquilas com o debate sobre a neutralidade de rede batendo à porta. O setor continua esperneando contra o princípio que garantirá a todos os consumidores de banda larga tratamento isonômico. O debate voltou à tona em um painel do evento Futurecom, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. E pouca coisa mudou no rol de argumentos contra a implementação da neutralidade, fora um pequeno detalhe muito bem destacado pelo portal Convergência Digital: tanta má vontade tem a ver com dinheiro. Nada mais.

 
Entre uma reclamação e outra, as teles deixaram escapar que o maior temor é a perda de receita no mercado de banda larga caso a neutralidade seja adotada no país. O jogo é o seguinte. Hoje, com a prática do traffic shaping jamais assumida pelas teles, mas claramente adotada por aqui, as prestadoras de serviços de banda larga reduzem a velocidade dos clientes que demandam muito à rede, para baixar vídeos ou usar serviços de voz sobre IP (VoIP). Naturalmente, este consumidor, se tiver condições financeiras, comprará um pacote mais caro de conexão à Internet, na tentativa de, com uma velocidade maior, manter suas atividades usuais. E quem lucra com isso são as teles. Com a implementação do princípio da neutralidade, esse tipo de controle de tráfego não pode acontecer, afetando diretamente o bolso das companhias telefônicas.

 
Outro efeito doloroso para estas empresas é a necessidade de fazer investimentos intensos para manter a qualidade da rede em um mundo onde os clientes não podem ser discriminados. No modelo de negócios atual, os executivos podem controlar melhor os investimentos, focando os aportes nas áreas em que se encontram os consumidores com maior poder aquisitivo. No mundo regulado pelas empresas, os ricos podem se dar ao luxo de usar como quiserem a Internet. Afinal, eles estão pagando caro por pacotes quase exclusivos. E o resto do povão que se contente com uma conexão de baixa velocidade, onde as companhias decidem até onde se pode usar a Internet. Nada de vídeo, nada de voz.

 
O que achei mais engraçado no discurso das teles foi o cenário apocalíptico que está sendo traçado para tentar evitar que a neutralidade entre no Marco Civil da Internet. Segundo os executivos das teles, o setor pode entrar em colapso caso o princípio seja adotado sem a construção de um novo modelo de negócios. E qual seria esse novo modelo? Cobrar dos provedores um pedágio”toda vez que os clientes acessarem dados considerados pesados para a rede. Se isso não for feito, segundo as empresas de telefonia, uma crise financeira seria inevitável. É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto. Este faturamento, aliás, é 4,4% maior do que o obtido no mesmo semestre de 2011, segundo a Telebrasil. Ou seja, o setor vai muito bem para estar com tanto medo assim.

 
Por trás da briga em torno da neutralidade extremamente exagerada, como bem lembrado pelo presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko se esconde também a tentativa das teles de controlar todos os níveis da cadeia de consumo da Internet. No fim, o sonho deste segmento é ter a absoluta gerência desses clientes, estabelecendo quase um sistema pay-per-view na web. Se elas não podem controlar o conteúdo acessado na Internet, querem ao menos assegurar que lucrarão com cada movimento de sua clientela na rede.

 

 

Um ponto que os produtores de conteúdo sempre ressaltam com razão é que cobrar dos provedores por conta da demanda que eles geram é uma distorção grave do mercado. Isso porque as teles agem como se existisse Internet sem conteúdo. Se não fossem estes grupos, ninguém compraria conexão em banda larga simplesmente porque não haveria nenhum informação circulando na web para ser acessada. Sem contar que os provedores já são grandes clientes das empresas de telefonia. Afinal todos eles são obrigados a contratar capacidade de rede para existir.

 
Mas, como sempre, as teles têm no governo um grande aliado na proposta de um modelo onde o internauta só acessará o que puder pagar. A Anatel mandou um representante para o evento com a missão de avisar que a agência defenderá na reunião anual da União Internacional de Telecomunicações (UIT) a filosofia de que diferenciar preço por volume ou velocidade não fere a neutralidade. Lá vamos nós passar vergonha internacionalmente. O assessor da Anatel ainda complementou seu raciocínio dizendo que o princípio da neutralidade só seria maculado se houver diferença na qualidade. É um pensamento intrigante. O que seria a qualidade”da conexão de Internet se não a entrega do serviço dentro da velocidade contratada? Desconectar o cliente caso ele navegue demais? Era só o que faltava. Isso seria um absurdo, creio eu, até para as teles.

Os deputados federais prometeram retomar a votação do Marco Civil da Internet logo após o fim das eleições municipais. Se cumprirem o acordo, o texto pode ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste ano. A sociedade tem acompanhado de perto o debate e se manifestado muito em defesa da proposta reformulada pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que teve a coragem de incluir a neutralidade no marco civil. Garantir que o princípio continue previsto no projeto, sem distorções, é o mínimo que se espera de um país que até agora tem uma das atuações mais elogiadas em todo o mundo no tratamento da Internet.

fonte: BAND

Falta informação para o #consumidor

Eu já fiz minha parte! Elaborei uma pesquisa sobre a atual situação da telefonia no Brasil com a proposta de contribuir para o esclarecimento do assunto e apresentar soluções baseadas em melhores praticas e experiências internacionais.
Na cartilha TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, busquei mostrar aos brasileiros o abuso que são a cobrança de tarifas da telefonia móvel. Dados apontam que o minuto de ligação no Brasil chega a ser 38 vezes maior que na Índia, sendo que 82%, dos mais de 250 milhões de linhas, são utilizados pela população menos favorecida. O que deveria ser uma solução de acessibilidade para o trabalhador, passou a ser motivo de indignação, pois com tarifas tão altas o consumidor brasileiro passou a ser um dos consumidores que menos utiliza este serviço, o que é negativo até mesmo para a inclusão social.
No Brasil, falta competitividade no setor e a agência reguladora favorece as operadoras, o abuso de poder econômico atrasa o desenvolvimento tecnológico e social e a falta de informação e atendimento é um desrespeito com o consumidor.
Cartilhas informativas são muito importantes, mas não resolve o problema, temos um longo caminho pela frente, muito ainda há de ser feito. A CPI deverá ser o marco de mudança para a história da telefonia brasileira.

 
Telefônicas poderão ser obrigadas a oferecer cartilhas explicativas
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas de telefonia a oferecer aos usuários cartilhas com explicações sobre as normas de contratação de seus serviços. A medida está prevista no Projeto de Lei 4078/12, do deputado Giroto (PMDB-MS).
Pela proposta, as cartilhas devem estar disponíveis nos locais de comercialização ou ativação de linhas. Os impressos deverão conter informações gerais sobre os contratos de adesão, a qualidade do serviço e os procedimentos para portabilidade do número entre empresas. “Trata-se de providência simples, mas que deverá melhorar a compreensão do usuário quanto ao serviço contratado e dar-lhe parâmetros para uma adequada decisão de consumo”, argumenta Giroto.
O parlamentar ressalta ainda que as empresas de telefonia são recordistas de queixas nos órgãos de proteção ao consumidor. “Várias das reclamações dos usuários têm sua raiz na falta de clareza quanto às disposições do contrato de adesão oferecido pela operadora e às garantias que a regulamentação oferece”, alerta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS