Deputados pedem aumento de 100% para os 100 procedimentos de média complexidade mais executados em hospitais Filantrópicos e Santas Casas

ronaldo_casas de misericórdiaNo RS As Santas Casas e entidades sem fins lucrativos estão presentes em 245 unidades hospitalares, elas representam mais de 15,5 mil leitos do Sistema ùnico de Saúde (SUS) e empregam mais de 58 mil profissionais.

Na terça feira 26, foi entregue documento  ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, ao presidente do Senado Renan Calheiros e ao presidente da Câmara dos Deputados Luis Eduardo Alves, solicitando que sejam aumentados em 100% os 100 procedimentos de média complexidade mais executados em hospitais Filantrópicos e Santas Casas.

A Frente parlamentar de apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Area da Saúde quer garantir o funcionamento de entidades no RS e encontrar soluções para o endividamento adquirido por elas ao longo dos anos.

Na parte da tarde, participei de encontro das Frentes Parlamentares dos Estado e  das Federações das Santas Casas de Misericórdis de todo Brasil promovido pela Frente Parlamentar Federal de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde.

na foto: Com o deputado federal baiano Antônio Brito (PTB) que é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde e Deputado Estadual PTB/RS Jurandir Maciel

Jurandir e Ronaldo

Centenas de prefeitos estão reunidos hoje em Brasília discutindo soluções para a crise dos municípios

foto: CNM

Busca por soluções à crise financeira traz centenas de prefeitos a Brasília

Em mais uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, prefeitos de todo o Brasil mostram sua força e União em busca de seus objetivos. Neste momento os prefeitos querem garantir que a presidente Dilma sancione a redistribuição dos royalties do petróleo, votado no ultimo dia 08 pela Câmara dos deputados.

Além da fortalecer a campanha, eles esperam da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma resposta positiva para “desafogar as contas municipais”. A representante do governo recebeu no dia 10 de outubro, uma carta com as reivindicações dos prefeitos, entre elas a restituição do que foi perdido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo de toda manhã de hoje, deputados e senadores foram até o auditório prestigiar a mobilização e manifestar o apoio à campanha, onde os prefeitos pedem a sanção sem vetos da nova distribuição dos royalties.

O deputado Ronaldo Nogueira está entre os Congressistas, ele que foi um dos 9 deputados gaúchos que tiveram uma participação decisiva na divisão dos royalties do petróleo, Ronaldo enfatizou o debate dizendo que “o governo tem duas responsabilidade fundamentais que é oferecer para a sociedade a sanidade da moeda e também a fidelidade contratual”. Para Nogueira o governo federal não está ajudando a solucionar as dificuldades dos municípios, segundo ele “nesta relação entre Estados e União não está havendo fidelidade nos contratos por conta da União. Os municípios criam expectativas em torno das emendas parlamentares quando somente cerca de 60% delas não são efetivadas , não são empenhadas e consequentemente não são pagas”. Segundo Nogueira, existe ainda o caso dos programas noticiados pelo governo quando os municípios fazem o cadastramento de seus projetos e das suas propostas, que também geram grande expectativa de retorno, e também não são efetivada, ou há demora no pagamento ou não há pagamento”diz.

O deputado Ronaldo Nogueira destacou que “nós precisamos rever o Pacto Federativo com urgência, esta mobilização dos prefeitos é importante para chamar a atenção para a sanção do governo a favor da redistribuição dos royalties e para iniciar ai uma caminhada, uma mobilização para rever o Pacto Federativo realizar uma quebra de paradigmas para tornar mais responsável esta relação contratual entre os entes” finalizou.

Durante a abertura da mobilização, Paulo Ziulkoski pediu aos senadores presentes que intercedessem pelos Municípios por uma reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). O pedido foi prontamente atendido e o senador receberá Ziulkoski às 17 horas. Ele deve falar sobre a crise para buscar saída junto ao Congresso Nacional. “O Apoio Financeiro que veio em 2009 era para novos prefeitos, hoje a situação é mais grave por causa do final de mandato. Precisamos de ajuda do Congresso”, explicou.

O presidente da CNM aproveitou a ocasião para agradecer aos parlamentares pela votação histórica dos royalties que levou à aprovação do projeto defendido pela entidade, em prol da maioria dos Estados e Municípios.

O Pacto Federativo prevê que os recursos públicos sejam descentralizados da União e compartilhados entre os estados e municípios para que as demandas do povo brasileiro sejam efetivamente atendidas levando em consideração as peculiaridades e necessidades regionais.
Entenda melhor o que é o Pacto Federativo:

Com informações da CNM

#ACESSIBILIDADE: Direito de todos!

Com licença, queremos passar!
A frase de Carlos Drumond de Andrade traduz um direito reservado pela constituição federal: O DIREITO DE IR E VIR!
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece o que se convencionou a chamar de direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Ou seja, qualquer pessoa, livre ou não de deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de poder chegar facilmente a qualquer lugar.
Defendo a criação do selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência que será aposto em todos os locais ou serviços em que se estejam cumprindo as normas de acessibilidade dispostas na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Empresas com mais de 100 empregados, devem ocupar 5% e não mais 2% de seus cargos para pessoas com deficiência que tem o direito de trabalhar e ser independentes.
A sociedade têm que ser para todos, trabalhar eleva a dignidade de qualquer cidadão, sentir-se útil afere na auto estima, a inclusão das pessoas com deficiência é necessária e imprescindível.
O projeto de lei que cria o Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência, foi criado pelo deputado Jefferson Campos em 2005. Em agosto de 2011 pedi alteração desta lei para que em vistas a divulgar e incentivar a implementação da acessibilidade plena no atendimento às pessoas com deficiência.
É muito difícil testemunhar a independência de um deficiente na realização segura de suas atividades rotineiras na cidade. Barreiras físicas associam-se à deficiência do transporte coletivo, à limitação dos meios de comunicação e ao preconceito da população em geral, para impedir ou dificultar o cotidiano dos indivíduos com limitações.
ACOMPANHE ESTAS ALTERAÇÕES CLICANDO AQUI

Mobilidade e locomoção
Desenvolver a acessibilidade em um ambiente é promover condições de mobilidade com autonomia, eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades e promover a saúde ao priorizar a Acessibilidade em seus projetos. Sensibilizar-se para o problema das pessoas com deficiência já significa um grande passo rumo à acessibilidade. Muitos espaços de nossas cidades, como ruas, passeios, edifícios públicos, comerciais e residenciais são locais frequentados por uma grande diversidade de usuários. Em razão disso, eles devem atender ampla gama da população, considerando as variações de tamanho, sexo, peso e diferentes habilidades ou limitações que as pessoas possam ter.
Apesar de 14,5% da população brasileira ter algum tipo de deficiência, a falta de acessibilidade nas cidades ainda é uma realidade em todo o país. São 25 milhões de pessoas que ainda não tem assegurado seu direito de ir e vir.