Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

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Deputado Marco Maia disse apoiar a CPI da telefonia móvel e que o setor precisa de investimentos e fiscalização

A CPI da telefonia móvel foi protocolada, dia 09 de agosto, com 188 assinaturas confirmadas, no momento continuamos aguardando a confirmação do Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia para a instalação da CPI quando então será dado início à investigação com relação a cobrança das tarifas de interconexão.  Esta tarifa de interconexão é o maior objeto de lucro das empresas enquanto deveriam estar sendo utilizada em melhorias no sistema.
As operadoras impedem que haja competitividade no setor, dos mais de 250 milhões de telefones celulares existentes hoje no Brasil, 82% é da modalidade pré pago, o que nos faz concluir que o maior prejudicado é o trabalhador brasileiro. Como a tarifa de interconexão é muito cara os consumidores estão optando por possuir 4 aparelhso celulares, um para cada operadora.

Aos 28:40 minutos inicia a entrevista do deputado Marco Maia. No link no final desta pagina assista o programa Bibo Nunes na íntegra.

O Deputado Marco Maia, disse ao apresentador Bibo Nunes da TV Ulbra/RS que a CPI da telefonia é muito importante. Maia disse que apoia a instalação desta CPI e que no momento ela está passando por analise técnica na Câmara dos Deputados.
Segundo Maia “esta CPI dialoga com um setor que precisa ter investimentos e que ao mesmo tempo precisa ser fiscalizado”.
Maia disse ainda que “pagamos e não recebemos por aquilo que é pago, o sinal, os serviços oferecidos, a própria telefonia 3g e internet não chegam aos nossos aparelhos com a mesma intensidade com que é feita a propaganda”.
O presidente da câmara finalizou a entrevista dizendo que “precisamos ter uma fiscalização mais presente e mais eficiente, eu estou muito propicio a criar esta CPI”.

ASSISTA O PROGRAMA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI

PL defende cobertura roaming em estradas federais

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 22 de agosto.

Hoje pela manhã aconteceu reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A pauta foi o Projeto de Lei 465/2011 de autoria do deputado Roberto Britto (PP/BA) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas Federais.

Projeto este defendido por mim, pois vai de encontro com as nescessidades do consumidor e envolve a universalidade, uma das premissas da Lei Geral das telecomunicações. Quando a exploração da telefonia móvel passou do controle público para iniciativa privada haviam 3 premissas: Universalidade, competitividade e qualidade. Hoje não temos nenhuma dessas premissas, aliás, há regiões que não há cobertura da telefonia.

Alguns deputados não aprovaram a PL pois consideram que se houver maior cobertura da telefonia o custo irá incidir sobre o consumidor e isso é justamente uma das discussões que queremos trazer com a CPI das telefonias. Cobranças indevidas e ilegais não podem ser de responsabilidade do usuário.

ouça o áudio clicando aqui

#Telefonia: Crise pode mudar cenário no Brasil

O cerco está se fechando para as operadoras de telefonia móvel. Depois de 15 anos de exploração dos serviço, desde a privatização do setor em 1997, agora as exigências por melhores serviços e preços menos abusivos estão começando a dar resultados. A Anatel, pela primeira vez, está se posicionando a favor do consumidor e isso deverá mudar a história da telefonia no Brasil. O acesso fácil a comunicação é direito de todo cidadão e no Brasil são 250 milhões de celulares, e a menor taxa de utilização do serviço do mundo.
As tarifas de interconexão, que são tarifas altíssimas, deveriam ser utilizadas para investimentos em infraestrutura, este acordo foi firmado durante a privatização. O consumidor pagaria mais nesta tarifa de interconexão e em troca as empresas fariam investimentos em melhorias. Conforme o acordo, estas taxas deveriam ser revistas em 2002, mas isso não aconteceu, e até hoje pagamos altas tarifas enquanto as melhorias não foram realizadas.
Estamos vivenciando um marco nesta relação entre as empresas de telefonia e o consumidor. Para as empresas de telefonia sempre foi muito confortável arrecadar muito e oferecer pouco. As tarifas de interconexão são taxas cobradas irregularmente e chegam a metade do faturamento bruto destas empresas.

Amadurecimento do mercado muda cenário para telefonia móvel

O aperto da fiscalização por reguladores e o avanço da maturação do mercado de telefonia móvel estão forçando um novo cenário de negócios em telefonia móvel, voltado mais para a qualidade dos serviços do que à adição de novas linhas à base.

Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de três operadoras nacionais em diversos Estados em julho, tem crescido o escrutínio no setor, em meio a maiores exigências de qualidade, ameaças de novas suspensões e até pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

E isso deve ajudar a mudar a maneira como as operadoras direcionam seus esforços e investimentos em um mercado de mais de 250 milhões celulares, que começa a mostrar uma tendência de desaceleração no crescimento da base.”O que se viu foi que o esforço comercial foi muito além do que a engenharia estava preparada”, afirmou Vinicius Vargas, sócio do escritório de advocacia Barros Pimentel, responsável pela área de telecomunicações e tecnologia.

“Agora, o jogo muda e ao invés de buscar novos clientes você tem que preservar os que tem”, afirmou Jacqueline Lison, analista do Banco Fator. “Com isso, fica muito mais importante fidelizar e qualificar sua base de clientes”.

O forte crescimento na venda de novas linhas móveis tem perdido força nos últimos meses, à medida que o mercado chega a uma proporção de mais de uma linha móvel por pessoa. Apesar de esse já ser um movimento esperado pelas empresas, que têm buscado oferecer cada vez mais serviços de valor agregado, como dados e mensagens, o recente aperto da severidade do governo vai ajudar a acelerar essa mudança de jogo.

Assim, o setor se prepara para dar mais atenção não apenas à parte comercial do negócio, como também à melhoria da rede, no atendimento aos usuários e em menos interrupções de chamadas.

“Isso tira (as operadoras) da zona de conforto, os investimentos que eram feitos dentro do necessário para dar resultados, agora devem focar mais em qualidade”, disse Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora.

Outro ponto importante para as empresas será a recuperação ou fortalecimento da marca própria, para estabelecer um vínculo com a melhora de qualidade decorrente de novos investimentos.

“Dada uma competição acirrada e mais ou menos o mesmo nível de preço… deve haver tendência à escolha de operadoras que têm menos queda de chamada e maior percepção de qualidade associada à marca”, afirmou a analista da BES Securities Jéssica Antunes.

Nesta semana, por exemplo, em audiência pública no Senado, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirmou que a operadora levará “muito tempo” para recuperar sua imagem após as recentes notícias negativas sobre a subsidiária da Telecom Italia.

Além de ter tido suas vendas suspensas pela Anatel em 19 unidades federativas, nesta semana vazou um relatório da agência de que a TIM supostamente estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas chamadas.

A Claro, do grupo América Móvil, e a Oi também tiveram as vendas suspensas em alguns Estados, embora em escala bastante menor, enquanto a Vivo, que não sofreu bloqueios, também foi requisitada a apresentar um plano de qualidade.

Regulador ativo
Advogados não enxergam risco de mudança de regras no setor, mas a postura mais rigorosa da Anatel preocupa, pois há sempre a possibilidade de uma nova suspensão das vendas.

“Não vejo risco regulatório, tudo o que foi feito pela Anatel está dentro da lei da regulamentação das teles”, disse Guilherme Ieno, sócio do escritório Koury Lopes Advogados. “O que se espera é que a agência não atue tanto só para apagar incêndio. Acho que ela deve buscar soluções antes de chegar a resoluções drásticas”, ressaltou.

Já Vargas, do escritório Barros Pimentel, alertou que, apesar de a agência ter atuado dentro de suas atribuições, tem sido vista maior atividade fiscalizatória, o que deve continuar a fim de garantir o cumprimento dos planos. “A Anatel fiscalizava antes questões mais burocráticas, e agora aumentou fiscalização com qualidade”, disse Vargas. “O mercado estava mal acostumado” acrescentou.

Mas Ieno alerta para a possível falta de recursos humanos da agência reguladora que, segundo ele, tem uma postura muito passiva na regulamentação, por se basear demais em informações repassadas pelas próprias operadoras em vez de aferições feitas em campo.

“Não precisava ter deixado chegar à situação que chegou; a gente sabe que as empresas são fiscalizadas um tanto ativamente, mas são elas que provêem os dados para a Anatel, que não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente em campo”, disse.

fonte: Terra

#Telefonia Móvel: Planos ou somente promessas?

Na audiência pública que ocorreu na Assembléia Legislativa-RS, na manhã desta sexta feira (10), realizada pela Frente Parlamentar de Proteção ao Consumidor de Energia Elétrica e telecomunicação, presidida pelo deputado Ernani Polo, foram discutidas a qualidade de sinal da telefonia móvel e a instalação de antenas em municípios gaúchos, que, segundo as operadoras , seguem com impedimento das legislações dos municípios. O presidente da Anatel João Rezende não descartou a possibilidade de nova proibição de vendas de telefones caso as operadoras não cumpram suas metas em melhorar a qualidade na prestação do serviço.
Outro assunto em evidência foram as altas tarifas, que segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, não são abusivas. Segundo ele os investimentos feitos pelas operadoras somente não cresceram na mesma proporção por que as tecnologias utilizadas na transmissão se tornaram mais baratas.

Contrariando a afirmação de Eduardo Levy, apresentei dados e números dos quais posso comprovar, afinal antes  do presidente Rezende a Anatel foi muito bondosa com as operadoras de celular,  quando houveram multas, estas multas não chegaram a 5%. A Secretaria de Direito  Econômico do Ministério da Justiça moveu um processo que versava práticas  contra a ordem econômica de três grande operadoras, e este processo está  dormindo em berço esplêndido no CAD desde abril de 2003. A mesma cópia deste  processo foi encaminhada para a Anatel que arquivou o processo. A cobrança da  tarifa chamada de tarifa de interconexão tinha o objetivo de remunerar os investimentos que deveriam ser realizados pela iniciativa privada, que iria  explorar o mercado de telecomunicação no Brasil. Então, o usuário iria pagar o  custo e receberia um aporte de subsídios que seriam investidos em  infraestrutura. Havia previsão da revisão destas tarifas em 2002, a revisão não  ocorreu, os investimentos certamente não aconteceram, e o artigo 252 da lei geral das telecomunicações diz que a cobrança da tarifa de interconexão não é  para ser objeto de lucro para as empresas. Estas tarifas devem ser utilizadas  para subsidiar a infraestrutura. As empresas reconhecem que a arrecadação da tarifa  de interconexão chegam a 25% do faturamento bruto. Existem dados encaminhados pelo  Ministério da Justiça que dizem que a arrecadação sobre a tarifa de  interconexão chega a 50% do lucro bruto destas empresas.

Ao finalizar o evento o presidente das OAB/RS Cláudio Lamachia, disse estar decepcionado com as operadoras que tiveram mais uma oportunidade de apresentar uma proposta para melhorar o sinal da telefonia móvel e não o fizeram, Lamachia disse: que “onde tem população e faturamento tem antena, onde a concentração de pessoas é menor não tem antenas.  Nos esperamos um posicionamento claro e conclusivo, os senhores em um determinado momento apontaram nas OAB que teriam mais de 30 solicitações da PMPA de novas antenas e que a burocracia municipal não lhes concedia a condição de instalarem estas antenas. Estou até hoje esperando a relação destas 30 antenas que os Srs. Pretendem instalar em PoA. No meu escritório particular, na minha sala eu não consigo falar com o telefone da Vivo. Saio daqui mais uma vez frustrado. A reponsabilidade do requerimento enviado a ANATEL foi da OAB/RS. Uma empresa que tem uma concessão pública jamais poderá descumprir a lei” finalizou.

Solicitada posição das operadoras para a melhoria da qualidade dos serviços da telefonia no Estado do Rio Grande do Sul os representante das operadoras se comprometeram a:
Vivo– A Vivo está trabalhando no plano da Anatel comentou, nós estamos entregando que vai ser disponibilizados para a Anatel e posteriormente, acertamos com o PROCON, será entregue o plano. Não temos o plano aqui em mãos por que o plano será antes apresentado para a Anatel, conforme foi acertado na reunião. Os investimentos que ocorreram nos últimos 5 anos foram de 660 millhões aqui para o Estado do Rio Grande do Sul.
Oi – Nos temos já aprovados e em grande parte em execução projetos para 2012 de 290 milhões em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Os investimentos de 2010 e 2011 elevaram nossa cobertura para 97% da população do Estado. A ampliação vai continuar em 2012 e os nossos planos até 2014 faz com que os investimentos no Estado cheguem até 1 bilhão nos últimos três anos, e 290 milhões em 2012. Alguns investimentos estão sendo antecipados que seriam para 2013, serão antecipados para 2012. Seguramente, chegaremos ao final de 2012 com o serviço muito melhor do que nós temos hoje. Sabemos que melhoramos muito mas temos consciência que temos muito a melhorar e nós vamos fazê-lo.
Tim – O plano de investimentos já está disponível no site da Anatel, inclusive falando do Rio Grande do Sul. Quero salientar que de 2011 a 2013 foram investidos e serão investidos 500 milhões de reais, na região Sul. Isto quer dizer SC e RS. A TIM não tem um número somente para o RS, mas no site da Anatel está o número do Sul. O compromisso estar sempre melhorando e atendendo com qualidade.
Claro – O nosso plano já está aprovado pela Anatel, nós temos um compromisso junto ao PROCON estadual de apresentar na sequência junto a defensoria pública. Para depois fazermos o acompanhamento, me coloco a disposição de vocês para fazer a mesma apresentação que foi feita para o Procon e a Defensoria Pública, com o acompanhamento de todos os investimentos do Estado do Rio Grande do Sul, nosso compromisso é trabalhar de forma construtiva conforme vemos fazendo com o Procon, e desde a nossa primeira audiência pública na AOB os nosso sentido é junto com todos construirmos um cenário e uma forma melhor de considerar esta questão da cobertura e de atendimento e qualidade do serviço. Juntamente com o SINDITELEBRASIL que tem nos apoiado. Esta divulgação, como já estava determinado junto com o Procon estadual. Vais estar disponível pra todo mundo.

Telefonia: Brasil tem mais celulares que habitantes e maior numero de assinantes 3G da América Latina

Está claro que as empresas de telefonia móvel podem oferecer a comodidade e conforto que o consumidor quer. O que não é justo é que sejam cobradas tarifas tão abusivas para um serviço que ainda está muito longe de ser um bom serviço.

Brasil tem 60% da banda larga móvel 3G da América Latina
O Brasil foi responsável por 60% das assinaturas de banda larga móvel 3G na América Latina, segundo levantamento feito no primeiro semestre pela 4G Américas, que reúne provedores de serviços e fabricantes do setor.
O país alcançou 58,6 milhões de assinaturas de um total de 98,2 milhões estimadas na região. Em seguida estão México com 11%, Argentina (7%) e Chile (5%).
Ainda há espaço no mercado brasileiro. Entre os 265 milhões de celulares no país até junho de 2012, apenas 30% utilizam a banda larga móvel.
Os números dão a dimensão do impacto que a suspensão da Anatel pode ter sobre as operadoras, segundo especialistas.
“O Brasil tem 29,6% de penetração para a banda larga móvel. Com o mercado saturado em voz, onde está a maior parte do problema, os impactos da medida devem também recair sobre os dados”, afirma Erasmo Rojas, da 4G Americas.
“O tráfego de dado também cai, mas o reflexo em voz é maior, pois representa mais sobre a receita de empresas”, diz Elia San Miguel, do Gartner.
Na Oi, estima-se que os cinco Estados suspensos respondam por 5% das vendas mensais da companhia, o que inclui voz e dados.
“Nossa projeção para o mercado de telefonia móvel em 2012 foi reduzida de 15,5% para 12% ante 2011. O impacto para banda larga móvel também é relevante”, diz Camila Saito, da Tendências.
Fonte: Folha de São Paulo

RS: Venda de Celulares está proibida em Porto Alegre

É hora de algo ser feito, todos nós utilizamos o celular, todos compramos aparelhos e todos somos iludidos por um sistema que na prática não tem nada haver como o que é divulgado na mídias pela operadoras de celular. São tentadoras as ofertas que a Vivo, Claro, Tim e Oi oferecem, e quando o cliente adquire a linha, descobre que na realidade, nada se aplica, dificuldade de sinla e preços abusivos. DIGA NÃO ÀS TARIFAS ABUSIVAS DE CELULAR E EXIJA SERVIÇOS DE QUALIDADE, estamos unidos a esta causa!

Venda de novas linhas de celular está suspensa na Capital

Procon notificou na manhã desta segunda-feira as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo sobre a proibição

A venda de novas habilitações de celular e planos de internet móvel está oficialmente suspensa na Capital a partir de hoje. A proibição foi emitida pelo Procon de Porto Alegre, por meio de medida cautelar administrativa e atinge as quatro operadoras: Vivo, Claro, TIM e Oi.

O Procon de Porto Alegre informa que as operadoras terão até o fim da tarde desta segunda-feira para suspender a venda em todas as lojas.

A decisão da diretora executiva do Procon do município, Flávia do Canto Pereira, foi tomada na última quinta-feira depois de receber representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, entregou relatório com cerca de 500 formulários recebidos pelo site da OAB apontando locais no Estado onde não há sinal de celular e internet móvel.

O pedido

No pedido, feito também à Justiça, a entidade defendeu a proibição de vendas de novas habilitações, o desconto proporcional referente aos serviços não prestados e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados pontos cegos aos consumidores.

— Quando dói no bolso, parece que as empresas têm atenção diferenciada ao consumidor — disse Lamachia.

Conforme a diretora executiva do Procon, a notificação de proibição da venda de habilitações de celular e internet móvel foi encaminhada às quatro operadoras na manhã desta segunda-feira. Neste ano, segundo Flávia, o Procon recebeu mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. Caso não cumpram a determinação, haverá multas, disse a diretora do Procon da Capital.

fonte: Zero Hora