Reforma do Código Penal – polêmica em torno da despenalização

Reforma do Código Penal

Nos últimos 10 meses uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal, vêm gerando polêmicas em torno das novas propostas para reforma do código penal brasileiro que está vigente desde 1940.  O texto final foi entregue em 27 de junho, ao presidente do Senado José Sarney. O projeto de reforma do Código já está em tramitação no Congresso Nacional. Agora sob a rubrica do Projeto de Lei do Senado 236/2012, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores, que, a pedido do presidente da Casa, José Sarney, terá de correr, o parecer final precisa estar pronto entre 28 de setembro e 4 de outubro. Gostaria de saber a quem interessa esta velocidade recorde na tramitação desta reforma.

Os temas mais polêmicos em debate são: aborto, eutanásia, prostituição, drogas e enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Absurdamente dentre as principais recomendações deste novo código penal consta autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, prevê anistia de pena para a eutanásia, prática hoje punida como homicídio comum com pena de até 20 anos. O texto legaliza o funcionamento de casas de prostituição, descriminaliza o porte de drogas para consumo e, servidores públicos, inclusive juízes e membros do Ministério Público, que ampliarem seu patrimônio de forma injustificável “poderão” pegar até 5 anos de prisão.

Para enfrentar a escalada da violência é necessário o endurecimento de penas e não o abrandamento delas. É fácil resolver o problema de super lotação de presídios atenuando infortúnios.

Não podemos aceitar que atrocidades sejam cometidas em nosso código penal brasileiro que certamente teremos retornos desagradáveis. Não tenho interesse em me aliar a resoluções de governo que não condizem com a minha ideologia, acredito que o caminho correto para resolver problemas nem sempre é o mais fácil como o que está sendo proposto. Abrandar penas certamente diminuirá as super lotações de presídios mas irá criar uma série de outros problemas para a sociedade.

A despenalização do aborto, por exemplo, pode deixar marcas profundas, a vida humana começa na concepção e interromper uma gestação é homicídio. Decidir pela vida de um inocente que não tem a chance de escolher e optar pela vida. O aborto ainda pode causar  seqüelas à saúde física e mental da mãe, e ainda assim a legislação brasileira que permitir o aborto como se fosse uma prática legal?

 

Fonte: Estadão

#CPI das #telefônicas soma forças

ao centro Deputado Marco Maia

Na tarde de hoje, 21 de agosto, estive reunido com lideranças partidárias e o presidente da Câmara Deputado Marco Maia em Brasília, para somar forças para a instalação da CPI das telefônicas. A principal pauta das reuniões foi a importância do apoio popular, considerando o que esta CPI irá representar para a história da telefonia no Brasil.
O Deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB/RS) e o Deputado Roberto Teixeira (PP/PE) me acompanharam.
Esta CPI será iminetentemente técnica, sem nenhum objetivo político. Terá o propósito de investigar os valores das tarifas e dos investimentos feitos em infra estrutura.
É muito importante que todos os líderes partidários prestem apoio ao presidente da câmara Deputado Marco Maia para que que juntos possamos obter um resultado técnico responsável para mudar este quadro.
O Deputado Teixeira é vice presidente da subcomissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e afirmou estar totalmente a favor da instalação da CPI das telefônicas, segundo ele “este serviço está funcionando de maneira inadequada no Brasil, o consumidor paga caro por um serviço de má qualidade e praticamente inascessivel”. Teixeira relatou ainda que hoje mesmo teve que refazer 5 vezes a mesma ligação, do caminho do aeroporto até a esplanada, para conseguir contatar sua equipe em Pernambuco.

Veja o pronunciamento em Plenário desta terça feira (21):

http://www.youtube.com/watch?v=yDiZZ0tG_Ag&feature=youtu.be