Poluição visual não tem custo para operadoras e não preço para municípios

Torres das Igrejas disputam espaço com antenas de celular na composição das paisagens dos municípios.

“O uso de bens de uso comum do povo é gratuito”

Pergunta: Empresas multinacionais são o povo?

O serviço oferecido pelas empresas de telefonia não é público, ele tem custo, e um custo bem alto.

É o mesmo caso das prestadoras de energia elétrica e água, que utilizam um bem natural que pertence a todos, criado por Deus para nós, produzem e preparam para nós, custeados por recursos públicos pagos por nós, pois a prefeitura tem sim participação nos custos, depois recebemos luz e água em nossas casas, e nós pagamos caro por isso, e o município paga também, dá manutenção em postes e instalações de canos, e depois ainda tem que limpar a água utilizada para repor na natureza, sem receber concessão.

Neste serviço, privado é o lucro, isso é justo?

Para manter a organização de uma comunidade, o município não pode autorizar a utilização de vias públicas para qualquer atividade. Não pode proibir também, se uma determinada entidade quer fazer um evento na rua para arrecadar fundos para a caridade, por exemplo, precisa de uma autorização do município, é assim que a grande maioria dos municípios procede para manter a ordem e a organização.

 

No caso das telefônicas, elas utilizam os espaços dos municípios para instalar seus equipamentos e oferecem um benefício para a população. Benefício este que é revertido em alta lucratividade para estas operadoras, enquanto os municípios que sedem espaço para as antenas, não recebem se quer uma ajuda de custo, nem mesmo uma pequena parcela deste enorme lucro.

Os municípios precisam se manter, a população paga imposto para ajudar o município, enquanto as operadoras não colaboram , não contribuem, somente exploram, são isentos de impostos e ainda defendidos por lei.

Muitos municípios possuem projetos de empreendedorismo e sedem terrenos e espaços públicos para seus cidadãos iniciarem seus negócios, contudo, esta ajuda que o empreendedor recebe, em algum momento ele deve ressarcir o município, com alvará, ISS ou uma série de outras formas.

Enquanto isso, as operadoras continuam oferecendo serviços de péssima qualidade, enquanto deveriam estar solucionando os problemas dos municípios, estão dificultando a inclusão digital e o desenvolvimento econômico destes municípios.

Não será a hora de rever o Código Tributário Nacional?

O Supremo Tribunal de Justiça que me perdoe, mas desrespeito é a forma como as operadoras tratam os consumidores no Brasil!

STJ: município não pode cobrar de telefônica por uso de vias públicas

“Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu no julgamento de recurso do município mineiro de Formiga contra decisão anterior no próprio Tribunal, proferida pelo relator, ministro Humberto Martins, a quem a Turma acompanhou.

No recurso ao STJ, o município alegou que haveria desrespeito ao Artigo 103 do Código Civil, que permite que o uso comum de bens públicos seja gratuito ou cobrado pela entidade que o administrar. Sustentou que o uso de bens de uso comum do povo é gratuito, podendo, todavia, ser cobrado em situações particulares e anormais. Seria o caso das concessionárias de serviços públicos, que utilizam tais bens “de forma privativa e exclusiva”.

O município contestava o entendimento da Justiça mineira que o proibiu de exigir remuneração da concessionária de telecomunicações, em virtude de utilização das vias públicas para instalação e passagem de equipamentos necessários à prestação dos serviços, cuja concessão lhe foi outorgada pela União. Como o pedido foi rejeitado pelo relator, em decisão individual, houve novo recurso (agravo regimental), para que o ministro reconsiderasse ou levasse o caso à apreciação do colegiado.

Na visão do ministro Humberto Martins, não há motivo para reformar a decisão contestada.

– A jurisprudência do STJ é firme ao reconhecer a ilegitimidade da cobrança de remuneração pela utilização das visas públicas na prestação de serviço de telefonia – destacou o relator. Ele observou que a remuneração discutida não teria natureza jurídica de taxa nem de preço público.

No primeiro caso, não há, por parte do município, nem exercício do poder de polícia nem prestação de qualquer serviço público. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), para a cobrança de uma taxa seria necessária a prestação de algum serviço pela cidade. Também não se aplicaria ao caso o preço público, pois a cobrança deste deriva de serviço de natureza comercial ou industrial prestado pela administração pública. No processo, salientou o ministro, há somente o uso das vias públicas para a prestação de serviço em favor da coletividade, ou seja, o de telefonia.

– Logo, a cobrança em face de concessionária de serviço publico pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo (para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão) é ilegal – concluiu. O ministro Humberto Martins foi acompanhado de forma unânime pela Segunda Turma.

fonte: MONITOR MERCANTIL 

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Idéias criativas: Arremesso de celular é a melhor maneira de descartar o aparelho velho

Há muitos anos convivemos com o problema da pilhas e baterias que não sabemos como descartar. Esses materiais não podem ser jogados no lixo comum, pois possuem substâncias poluentes como mercúrio, chumbo e cádmio, que agridem o meio ambiente e são altamente prejudiciais à saúde.  A maioria dos usuários guardam em casa baterias velhas de celulares, carcaças, antenas e outros acessórios por não saberem como descartá-las de forma correta

As usinas de reciclagem também não têm destino correto a elas. Por que a política reversa não funciona no Brasil? Quem produz o lixo deveria ser responsável por ele. O mais indicado é devolvê-las para a indústria por meio de postos de coletas, instalados nas cidades pelas fabricantes e pelas operadoras de telefonia para reciclagem.

Fabricantes de aparelhos, que juntamente com as operadoras lucram milhões com vendas de celular, deveriam ter a responsabilidade de recolher o material produzido e reciclar.

Então, arremesse seu celular!

Quem realmente está preocupado com o meio ambiente é a própria população, são os consumidores. Enquanto as fábricas só pensam em produzir e lucrar, os brasileiros criam formas e campanhas de conscientização e destino correto destes materiais.

As idéias são as mais criativas, um grupo criou o Torneio Sul-Americano de Arremesso de Celular, um evento que une esporte, humor e conscientização ambiental. O primeiro campeonato brasileiro de arremesso de celular  aconteceu em São Paulo em 2008. A Idéia surgiu na Finlândia.

Em Fóz do Iguaçu, aconteceu no ultimo domingo, 16,  a 5ª edição do evento que une esporte, humor e conscientização ambiental.

A quinta edição do torneio de arremesso de celulares e notebooks reuniu 420 competidores neste domingo (16), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo com o organizador Gabriel Antônio de Campos Neto, o objetivo do evento foi livrar o meio ambiente dos dois produtos e encaminhá-los para a reciclagem. Durante o torneio foram arrecadadas três toneladas de alimentos não perecíveis. A competição começou às 11h e encerrou às 17h.
O primeiro lugar na categoria notebooks foi para Calixto Avelino Júnior, que lançou o aparelho a 34 metros de distância. Já na categoria celulares, os campeões foram Ricardo Borges de Oliveira, que lançou o telefone a 99 metros de distância e Tatiane D’ávila Cardoso, que jogou o aparelho há 46 metros.

Os objetos coletados serão enviados para uma empresa especializada na reciclagem de eletrônicos. Lá, cada aparelho será desmontado e irá passar por uma triagem para depois seguir à destinação correta, sendo que o que não for aproveitado é encaminhado para um aterro controlado. Em 2011 foram coletadas quase dez toneladas de equipamentos, segundo Gabriel.

O evento é uma campanha que utiliza a promoção deste novo “esporte” (arremesso de celular) para chamar a atenção da sociedade e divulgar a conscientizar a população sobre a importância da reciclagem do lixo eletrônico.

Os celulares são arrecadados e as baterias, separadas.

Esta é uma preocupação recente, mas que merece atenção, pois o lixo que formado por eletrônicos velhos, sejam aqueles substituídos ou aqueles que não funcionam, devem ter um destino diferente do lixo comum. Quanto à celulares, a preocupação é ainda maior, visto que as baterias causam um enorme estrago ao meio ambiente.

Segundo este site, o evento começou sem grandes pretensões, inspirado em eventos do gênero realizados na Finlândia e em São Paulo, e cresceu rapidamente. Parece-me uma excelente ferramenta de divulgação e conscientização para reciclagem, obsolescência da tecnologia e sustentabilidade.

RECORDES DE ARREMESSO

Até agora, o recorde do evento Sul-Americano é de 87,23 metros. Já o recorde mundial masculino é de 94,97 metros, e o recorde mundial feminino, de 41 metros. O evento mundial acontece na Finlândia.

Na Finlândia, já existem categorias e modalidades de arremesso de celular. Se a ideia expandir, logo teremos as “olimpíadas” do Celular: celular-ao-alvo; corrida com barreiras falando no celular, boliche de celulares, badminton com celular no lugar da peteca, Fut-phone, etc. Particularmente, acho que jogar baseball com um celular no lugar da bola seria divertidíssimo.

Fonte: http://www.faberludens.com.br/pt-br/node/2544

Boas idéias, boas soluções! Antenas de celular que parecem árvores

Com projetos que “camuflam” as antenas, elas parecem menos agressivas ao meio ambiente e não poluem a paisagem.

Antenas que parecem árvores

Revestimento deixa antenas parecidas com plantas e ameniza o impacto visual das torres no meio ambiente.

O alemão Robert Voit, designer e fotógrafo, desenvolveu revestimentos que camuflam essas torres com a aparência de árvores nativas, para amenizar o impacto visual que as antenas de telefonia móvel causam aos ambientes em que são instaladas.

O projeto, chamado New Trees (Novas Árvores, em uma tradução livre), tem sido trabalhado desde 2003. Atualmente, o invento de Voit já está presente nos EUA, Grã-Bretanha, África do Sul, Coreia, Itália e Portugal. A ampla gama de “trajes” artificiais inclui árvores coníferas, pinheiros, palmeiras e cactos enormes.

O resultado da aplicação das camuflagens, em alguns casos, é tão real que mal se percebe a diferença entre a antena revestida e o ambiente ao seu redor. As “capas mágicas” – como o inventor gosta de chamar sua obra – têm um grande potencial de crescimento no mercado, principalmente, com a maior notoriedade da sustentabilidade dentro da sociedade.

Fonte: Blog Apocalipse em tempo real

Formar florestas de antenas agredindo o meio ambiente irá realmente resolver a qualidade do sinal de telefonia do Brasil?

Enquanto a Anatel e as operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim criticam os municípios alegando que suas legislações são defasadas e impedem a instalação de antenas, que tal fazer uma proposta aos municípios, oferecer algum benefício ao invés de mais uma forma de exploração?
A Agência reguladora armou um circo em torno da punição das operadoras, proibindo a venda de chips por um período tão curto que só resultou em mais lucro à estas empresas de celular. A culpa foi dos MUNICÍPIOS, que segundo eles, impedem a instalação de novas antenas e por isso o sinal de celular é tão ruim.
Com tanto lucro na venda de novas linhas esqueceram de um planejamento, necessário para oferecer qualidade, a preocupação com o super faturamento das operadoras deixou de lado todo e qualquer investimento em infra estrutura prometido com a privatização do setor. Querem agora, justificar a ausência de investimento na legislação dos municípios. Pra começo de conversa deveria haver uma tabela de redução de custos e não de aumento deles.
A questão é multidisciplinar, envolve paisagem, meio ambiente, e saúde das pessoas, e não apenas telecomunicações. O município não só pode, mas deve legislar sobre isso. Aí querem dizer que com o sistema 4G as antenas irão mudar, serão menores e poderão ser instadas em postes de iluminação pública. Então, se esse sistema 4G for real e não somente uma nova promessa por que instalar antenas pra degradar ainda mais o meio ambiente, não seria melhor agilizar o processo de instalação do 4G?

No Brasil são criados problemas onde ainda não existiam, enquanto as soluções não aparecem

No Brasil, a crise da telefonia está gerando um problema ainda maior, a instalação de milhares de novas antenas de celular por todo o país. Como o sistema de telefonia móvel não funciona, e as linhas de celular não tem estabilidade, a solução encontrada foi a de instalar novas antenas, certo?

Errado! São 4 operadoras que dominam o setor, cada operadora irá instalar as suas centenas de antenas, o que irá gerar um numero 4 vezes maior de produção de ferro, extraído de mineração, que necessita de muita queima de carvão para ser fabricado. O ferro também emite carbono que fere a camada de ozônio e dada a sua reatividade química os objetos de ferro ficam submetidos a corrosão do tempo, reagindo com o oxigênio atmosférico ou dissolvido em água que produz a conhecida ferrugem.

Fonte: Movimento Municipalista