#Telefonia: pior relação custo benefício do país

Qual a surpresa?

Qualquer usuário de telefonia deste país sabe que a pior relação custo benefício dentro do lar brasileiro é o da telefonia.

A dona de casa e o pai de família que fazem o orçamento familiar sabem que para ter internet e telefone custa caro. A demanda por estes serviços aumenta cada vez mais: as crianças precisam estudar, os negócios familiares precisam andar e o mercado fica mais e mais exigente a cada dia.

Enquanto isso, empresas multinacionais levam parte de nossos salários para fora do país, sem gerar investimentos, sem prestar os serviços que dignamente merecemos.
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fonte: JORNAL DO COMÉRCIO

Comissões prometem mais rigor em 2013 com telefônicas 

Comissões da Câmara prometem rigor na fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações e do sistema financeiro. Os dois setores foram os campeões de reclamações nos Procons de todo o País em 2012. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Justiça, a telefonia celular, os bancos e as operadoras de cartão de crédito foram os principais alvos de queixas ao longo do ano passado.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que a qualidade dos serviços é uma pauta permanente da comissão, que em 2012 cobrou medidas do Ministério das Comunicações e da Anatel e convidou seus representantes para audiências públicas. Na avaliação de Azeredo, faltam investimentos das empresas e também fiscalização do governo.

“Nós temos comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, o que o Congresso pode fazer é exatamente continuar nessa linha de cobrança, insistindo para que haja investimentos necessários e a população seja bem atendida”, explicou Azeredo.

Para o parlamentar, o Congresso Nacional está atento quanto às suas responsabilidades. “Quem tem falhado nesse caso: a própria Anatel na sua função fiscalizatória, do Poder Executivo; e as empresas de telefonia que investiram muito na expansão e não na qualidade”, exemplificou.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também destaca a omissão da Anatel. Ele apresentou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as prestadoras de telefonia móvel, incluindo os problemas de má qualidade na prestação de serviços e as altas tarifas praticadas pelo setor.”Precisa haver uma intervenção da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ter acesso a esses números”, afirmou.

Na opinião do deputado, não é possível para o País continuar com o atual modelo em que apenas quatro grupos econômicos internacionais têm controle do mercado de telefonia. “Eles encontram um ambiente muito fértil para adotar práticas que lesam o usuário brasileiro e continuar convivendo com a passividade da nossa agência reguladora”, condenou.

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

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Dia Nacional da Inclusão Telefônica

Dia da telefonia
Apresentei um projeto de lei para a criação do DIA DA TELEFONIA NO BRASIL
Veja a descrição (abaixo) da reportagem da VÓZ DO BRASIL ou ouça no youtube clicando aqui:

dia da telefonia

O QUE DIZ A ANATEL:

A Anatel afirma que está trabalhando na implantação de um projeto que irá demonstrar os custos que irá permitir a visão dos gastos envolvidos na prestação de serviços no setor de telecomunicações e com esses dados reduzir o valor da tarifa de interconexão de telefonia fixa e móvel que são cobrados quando o usuário de uma operadora faz uma chamada para um telefone de outra empresa.
Para o Ministro de Telecomunicações Paulo Bernardo o modelo de custos vai servir para entender o mercado e dimiabunuir o preço dos serviços aos consumidores “a nossa visão é que ele vai permitir discutir com mais clareza os preços que as empresas cobram dos consumidores, como por exemplo as tarifas de interconexão. Já sabemos que os valores são muito altos, mas com certeza que com o modelo de custos vamos ter uma avaliação mais precisa e isso pode significar custos menores e preços menores para o consumidor”, afirmou o ministro.

celular_operadoraAs tarifas de interconexão já deveria ter sido reduzidas desde 2003, conforme acordado durante a privatização. Em 2004 a Anatel já vinha prometendo adotar um modelo de custos para reduzir tarifas, enquanto isso o consumidor vem sendo enganado e extorquido pela utilização de um serviço de suma importância para o bem estar das pessoas e desenvolvimento do país que continua na mão desses cartéis multinacionais.
Para definir como o cidadão brasileiro se sente vou usar as palavras do meu amigo Wilson Antônio Moreira, Carazinhense como eu: “O assunto palpitante, cotidiano, adicional estressante sem dúvida é o “bendito” telefone celular. O fato notório é que as operadoras de telefonia estão no topo das reclamações dos consumidores, no PROCON, nas rodas de amigos e, no Judiciário. Se isso acontece, não precisamos de muito conhecimento para concluir que há algo de podre e permissionista que impinge a nação brasileira micro lesões patrimoniais – centavo aqui – centavo ali – igual a milhões de reais – forjadas em artifícios, muitas vezes escondidos ou pouco esclarecidos”.

MPF investiga operadoras de Celular por prática de cobranças abusivas

Em 2009 o Ministério Público já investigava tarifas abusivas cobradas pelas telefônicas VIVO, CLARO, TIM e OI. Estamos em busca do andamento deste processo.
Em situações em que a justiça encontra dificuldade em avançar com suas investigações se tipifica ainda mais a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que parece ser o caso da tarifa de interconexão.
A lei determina que a tarifa de interconexão seja cobrada pelos gastos efetuados pela operação. O MPF esteve investigando se este valor cobrado pelas operadoras realmente correspondente a estes gastos.

MPF/DF investiga custo de chamadas entre diferentes operadoras de telefonia

Segundo Lei Geral de Telecomunicações, o valor cobrado pelo uso de rede móvel deve atender ao estritamente necessário à prestação do serviço.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) abriu investigação para apurar se as operadoras de telefonia móvel estão cobrando valores abusivos pelo serviço de terminação de chamada, que permite a efetivação de ligações para celular entre clientes de operadoras diferentes. O serviço é remunerado pelo chamado Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M), pago pela operadora do usuário que origina a ligação à operadora de quem recebe a chamada, com impactos diretos no custo da ligação final paga pelo consumidor.

O objetivo do MPF é verificar se o valor cobrado pelas operadoras de telefonia móvel corresponde aos gastos com a operação do transporte da chamada na rede, como determina a Lei Geral de Telecomunicações. Isso porque, segundo representação encaminhada pela GVT à Procuradoria da República no DF, as operadoras de telefonia móvel têm adotado práticas discriminatórias, cobrando preços diferenciados pelo mesmo serviço, dependendo da operadora que origina a chamada.

Assim, quando a chamada se dá entre clientes da mesma operadora, o valor cobrado ao consumidor é menor do que o próprio VU-M quando a chamada tem origem em uma operadora concorrente, tornando inviável a concorrência. A prática é um indício de que, em geral, o valor cobrado pelo uso da rede móvel pode ser superior aos custos efetivos do serviço. O fato será melhor examinado no decorrer das investigações.

O MPF também pretende apurar se houve omissão por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulação do VU-M. Foram solicitadas à agência informações sobre os critérios utilizados para a arbitragem dos valores; cópia dos processos que tratam sobre VU-M desde 2007; explicações sobre a disparidade entre os preços ao consumidor das ligações fixo-móvel e móvel-fixo; e razões para o aumento da tarifa, além de outras informações que a Anatel julgar pertinentes.

As operadoras de telefonia móvel também foram comunicadas da investigação e poderão se manifestar.

Procedimento Preparatório: 1.16.000.003510/2009-60. Veja a íntegra aqui.

fonte: MPF