Brasil é o 10º país em que a população consome maior percentual da renda no uso do celular

Dados das operadoras dizem que as queixas e reclamações do clientes não passam de 0,05% e que as empresas cumprem com mais de 80% das metas de qualidade do serviço.
Bem, vamos aos fatos: Todas as pessoas que conversam comigo sobre a pauta celular, dizem que ja fizeram, pelo menos uma vez, alguma ligação com reclamações e queixas sobre o sistema ruim da telefonia brasileira para Call Centers, Sacs e /ou Procon.
Para onde vão os registros destas ligações?
Em todos os lugares do Brasil onde são veiculadas matérias em rádios, jornais e televisão só o que os consumidores relatam são seus problemas de sinal e tarifas abusivas.
Mesmo com uma das menores taxas de utilização de celular do mundo, o Brasil insiste nessas taxas abusivas, mesmo considerando que as empresas brasileiras são as empresas que mais lucram com vendas, pelo simples fato de que cada brasileiro precisa ter um celular de cada operadora.

Análise: Impostos, e não empresas, fazem custo de telefonia ser alto no Brasil

No Brasil, em julho passado, a Anatel, entendendo existirem problemas na telefonia móvel, suspendeu a venda de novas linhas.

Agora a União Internacional das Telecomunicações (UIT) coloca os serviços de telecom no Brasil entre os mais caros do mundo.

A junção de tais fatos cria uma imagem -errônea- sobre o setor, como prestando um serviço deficiente e caro. É possível esclarecer tais pontos, tratando da evolução da qualidade, medida pelos indicadores da Anatel, e dos preços das empresas.

Os indicadores de qualidade da Anatel mais recentes são de junho deste ano, portanto, antes da intervenção. Das 6 operadoras, 4 cumpriam mais de 90% das metas e 2, mais de 80%.

Já as reclamações por assinantes representavam, no pior caso, 0,05% da base. Sem negar que existissem problemas, os indicadores não os detectavam, e ainda não é possível saber a percepção mais recente dos clientes.

Quanto ao preço, de acordo com a UIT, as empresas de telecomunicações brasileiras ocupam o 4º lugar entre as que mais faturam e, em 161 países, o Brasil é o 10º país em que a população consome maior percentual da renda no uso do celular.

Essas mensurações classificam o Brasil como o 69º mais caro do mundo em serviços de telecomunicações.

Nada que surpreenda, e que tenha a ver com serviço “caro” das operadoras.

Em primeiro lugar, o Brasil tem 260 milhões de linhas porque tem uma das cinco maiores populações: as empresas brasileiras estão entre as que mais vendem.

Dois fatores elevam o preço sem depender das empresas: um dos maiores níveis de tributos (pelo menos 43% sobre o preço da operadora) e uma das moedas que mais se valorizaram depois de 2008. Como as comparações são em dólar corrente, mesmo que o preço não subisse em reais, subiria em dólar.

Quando se compara o valor médio pago por usuário, ele era de R$ 28,00 em 2005 e hoje é de R$ 19,30, significando que o preço médio por minuto caiu de R$ 0,35 para R$ 0,16. O número médio de minutos era de 80/mês em 2005 e hoje é de 117/mês.

Portanto, embora sempre possa melhorar, o setor tem evoluído positivamente.

ARTHUR BARRIONUEVO é professor da FGV-SP, especialista em concorrência e regulação

fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13720

Falta informação para o #consumidor

Eu já fiz minha parte! Elaborei uma pesquisa sobre a atual situação da telefonia no Brasil com a proposta de contribuir para o esclarecimento do assunto e apresentar soluções baseadas em melhores praticas e experiências internacionais.
Na cartilha TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, busquei mostrar aos brasileiros o abuso que são a cobrança de tarifas da telefonia móvel. Dados apontam que o minuto de ligação no Brasil chega a ser 38 vezes maior que na Índia, sendo que 82%, dos mais de 250 milhões de linhas, são utilizados pela população menos favorecida. O que deveria ser uma solução de acessibilidade para o trabalhador, passou a ser motivo de indignação, pois com tarifas tão altas o consumidor brasileiro passou a ser um dos consumidores que menos utiliza este serviço, o que é negativo até mesmo para a inclusão social.
No Brasil, falta competitividade no setor e a agência reguladora favorece as operadoras, o abuso de poder econômico atrasa o desenvolvimento tecnológico e social e a falta de informação e atendimento é um desrespeito com o consumidor.
Cartilhas informativas são muito importantes, mas não resolve o problema, temos um longo caminho pela frente, muito ainda há de ser feito. A CPI deverá ser o marco de mudança para a história da telefonia brasileira.

 
Telefônicas poderão ser obrigadas a oferecer cartilhas explicativas
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas de telefonia a oferecer aos usuários cartilhas com explicações sobre as normas de contratação de seus serviços. A medida está prevista no Projeto de Lei 4078/12, do deputado Giroto (PMDB-MS).
Pela proposta, as cartilhas devem estar disponíveis nos locais de comercialização ou ativação de linhas. Os impressos deverão conter informações gerais sobre os contratos de adesão, a qualidade do serviço e os procedimentos para portabilidade do número entre empresas. “Trata-se de providência simples, mas que deverá melhorar a compreensão do usuário quanto ao serviço contratado e dar-lhe parâmetros para uma adequada decisão de consumo”, argumenta Giroto.
O parlamentar ressalta ainda que as empresas de telefonia são recordistas de queixas nos órgãos de proteção ao consumidor. “Várias das reclamações dos usuários têm sua raiz na falta de clareza quanto às disposições do contrato de adesão oferecido pela operadora e às garantias que a regulamentação oferece”, alerta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasil impede abertura de mercado de telefonia móvel

O mercado de telefonia brasileiro está impedindo que novas empresas façam investimentos no Brasil, se quer permitem participação em licitações do setor.

Pressionado por parceiros internacionais o Brasil diz que não está criando barreias, argumentando que o impedimento para licitações é para incentivar maior competitividade entre as operadoras que já estão atuando no mercado interno. Os Estados Unidos constataram o modelo brasileiro de tecnologia desenvolvida, rebatendo as justificativas do Brasil com perguntas do tipo: “Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”
A insinuação foi fundamentada na existência de maior incentivo para exploração de outros países do que incentivo para empresas nacionais, o que não deixa de ser uma grande realidade. O capital nacional é lavado para outros países com incentivo do governo.
E quem paga a conta é sempre o trabalhador, que produz e consome, paga altas tarifas duplamente tarifadas e recebe em troca um serviço ruim e de péssima qualidade, por que nem cumprimento da legislação e investimentos em melhorias são cobrados rigorosamente destas empresas.
Mas o Brasil preferiu, nesta reunião de Genebra, argumentar sobre o IPI da indústria automobilística. Será que não tem argumentos para responder sobre a exploração do mercado de telefonia por que compactua com ele?
Genebra »
Brasil se defende contra críticas de protecionismo e culpa países ricos

Pressionado por seus grandes parceiros comerciais, como Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil contestou nesta segunda-feira (2), numa reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, as críticas de que estaria se rendendo ao protecionismo, isto é, erguendo barreiras contra produtos estrangeiros, na contramão das regras do comércio internacional. O Brasil justificou suas ações, sobretudo na indústria automobilística, culpando a crise mundial e as medidas de incentivo adotadas pelos países ricos para escapar dela. E disse que tudo o que o governo fez foi o que os outros também fizeram: proteger sua indústria.

Duas decisões brasileiras estão na mira dos parceiros: as regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, taxada de injusta, e as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia de quarta geração (4G) no Brasil, considerada discriminatórios.

Conteúdo nacional em 4G é alvo de críticas

Não há nenhuma ação formal na OMC — isto é, disputa — contestando as medidas brasileiras. Mas a pressão articulada pelos países ricos é um sinal de impaciência. EUA e Japão estão irritados com as regras para a telefonia 4G, que exigem conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quiser participar das licitações para prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e sistemas. O primeiro leilão foi em 12 de junho e movimentou R$ 2,9 milhões.
Num discurso lido pela diplomata Márcia Donner, o Brasil argumentou que as regras de licitação para o 4G foram desenhadas para “melhorar a competitividade num setor brasileiro conhecido por ser aberto”. “Todo o procedimento foi não discriminatório e consistente com as regras da OMC”, insistiu a diplomata.
Não satisfeitos, os Estados Unidos partiram para um jogo irônico de perguntas sobre como o governo define “tecnologia brasileira”. “Que critério é esse? A tecnologia tem que ser desenvolvida no Brasil? Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”, perguntaram representantes dos Estados Unidos. Mas foi sobre as mudanças no regime automotivo — contestadas sobretudo por União Europeia (UE) e Austrália — que a diplomacia brasileira gastou mais tempo para se explicar.
fonte: Agência O GLOBO

Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais. @zerohora

Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais. As operadoras de telefonia móvel no Brasil continuam avançando sobre a renda do trabalhador brasileiro de maneira desproporcional, dificultando o acesso das pessoas a um serviço que e essencial e reconhecido até mesmo pela ONU como fundamental para a plena cidadania. É importante salientar que acesso a internet e a telefonia significa mais acesso a informação, a educação e a participação política. Ne democracia das sociedades de massa os meios de comunicação digitais como telefonia fixa, telefonia móvel e sinal de internet são ferramentas de inclusão social que oportunizam inclusive acesso aos departamentos do governo como Receita Federal, Tribunais Eleitorais, secretarias e minstérios. Abaixo eu transcrevo a importante reportagem de utilidade pública veiculada ontem pelo jornal Zero Hora.

Anatel recebe sugestões para nova regra sobre ligações perdidas
Contribuições podem ser encaminhadas até a próxima semana

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação pode receber contribuições da sociedade.

Qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto final. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 25 de agosto. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 23 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012
Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo – Biblioteca
CEP: 70070-940
Brasília (DF)
Fax: (61) 2312-2002
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Ontem, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la no período definido, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida.

— A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente — disse Rezende.

Fonte: Zero Hora
Link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/08/anatel-recebe-sugestoes-para-nova-regra-sobre-ligacoes-perdidas-3855317.html

#CPI das telefônicas quer investigar #tarifas abusivas e ilegais no Brasil

Hoje me manifestei  na tribuna do plenário na Câmara dos Deputados para afirmar mais uma vez a importância e a seriedade da CPI das telefônicas. Iniciei o mês de agosto com muito trabalho, somente hoje, com o apoio do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), recolhi 26 assinaturas de deputados  que estão dispostos a apoiar esta causa. Neste momento estamos revisando e conferindo todas as assinaturas, isso significa que estamos muito próximos da implantação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na próxima terça feira dia 07 de agosto, haverá uma audiência pública da comissão de ciência e tecnologia com a presença do presidente da ANATEL, João Rezende, ocasião em que será definida a data da entrega do requerimento da CPI das telefônicas ao presidente da Câmara Deputado Marco Maia.

Com a CPI da Telefonia queremos investigar as práticas de cobrança em cima da rede móvel, a chamada TARIFA DE INTERCONEXÃO. As práticas destes grupos econômicos contraria a lei geral da telefonia, no seu artigo 152. A arrecadação destes grupos econômicos em cima desta tarifa é a garantia de mais de 40% do faturamento bruto destas empresas, o que não é LEGAL. Hoje o Brasil paga a tarifa de telefone mais cara do mundo, chega a ser 38x a da Índia.

ASSISTA O PRONUNCIAMENTO:

A tarifa é abusiva! O pré-pago é o mais caro do mundo.

As tarifas telefônicas brasileiras são muito mais altas do que a média mundial, e muito acima daquilo que as famílias podem pagar. Isto por que a legislação que regulmenta o mercado de telefonia não é cumprida e se cobram tarifas de interconexão ilegais, para não dizer imorais. A ANATEL deveria disciplinar esta situação que gera dezenas de bilhões de reais em lucros para estas empresas multinacionais que dominam o mercado de telefonia móvel e impedem o cidadão te conseguir usar seu celular normalmente. Casos de pessoas que tem três e até quatro celulares são comuns, isto por que o cidadão tenta fugir do tarifamento abusivo adquirindo mais linhas e chips. Não irei parar enquanto não investigarmos na CPI DAS TELEFÔNICAS por que se passaram tantos anos sem que a lei fosse cumprida em benefício destas empresas multinacionais. No Brasil 200 minutos de pré-pago custam R$ 270, na Rússia custa R$ 46, na Índia R$ 8 e na China R$ 32. O trabalhador brasileiro paga adiantado pelo serviço a preços mais altos que aqueles que pagam depois. Isto por que o pré-pago é a modalidade mais usada pelo trabalhador brasileiro, é o modo mais popular de contratar serviços de celular, e ai invés de ser mais barato é extorsivamente mais caro.  

Operadora liberada tem mais queixas que suspensa pela Anatel

MARIANNA ARAGÃO
DE SÃO PAULO

O critério utilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para suspender as operadoras criou distorções entre Estados. Para cada empresa, a agência avaliou o número de reclamações já ponderado por 100 mil clientes.

No entanto, como não estabeleceu uma nota de corte –acima da qual o índice de queixas poderia ser considerado crítico–, há teles não punidas em determinado Estado com índice de queixas muito maior que as suspensas em outra região do país.

No Rio, por exemplo, continuam liberadas operadoras com índice de reclamações de 2 a 5 vezes maior que o que levou à suspensão das vendas no Amapá.

A Anatel afirma que decidiu punir uma operadora por Estado para que elas iniciassem a melhoria dos serviços e para que consumidores não fossem prejudicados.

COMPARAÇÃO

A distorção mais extrema foi a registrada no Amapá, onde a companhia suspensa, a Oi, teve 8,3 reclamações por 100 mil consumidores. Em 13 Estados, todas as operadoras –tanto as punidas quanto as liberadas– têm índices superiores a esse.

No Rio, com um índice de 46,3 queixas por 100 mil clientes (cinco vezes maior ao do Amapá), a Oi não foi proibida de vender seus chips, já que o pior indicador no Estado é o da TIM (com 54 queixas por 100 mil clientes).

Se o índice de 8,3 fosse fixado como nota de corte, a punição da Anatel seria mais ampla: a TIM seria suspensa em 25 Estados, a Vivo em 14, a Claro em 20 e a Oi em 26.

Outra distorção provocada pelo critério usado pela Anatel: operadoras punidas registraram indicadores de queixas iguais ou pouco diferentes de concorrentes.

Isso ocorre no Amazonas –onde Oi e Claro têm a pior pontuação, mas só a última foi punida– e no Espírito Santo –onde 0,1 ponto separam a empresa suspensa (TIM) da Claro.

INFORMAÇÃO

Para o advogado Rodrigo Leite, especialista em direito empresarial, o critério definido pela Anatel é válido, mas “criticável”. “Ele não mede qualidade, mas quantidade”, afirmou. “A agência deveria previamente estabelecer o nível aceitável desse índice e repassá-lo com antecedência para que as empresas pudessem ser medidas da mesma forma”, disse Leite.

Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

Fonte:  Folha on-line

(Arte: Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress )

Assista #entrevista no Programa Bibo Nunes

No programa Bibo Nunes Show (Ulbra TV- Canal 48) desta segunda feira dia 23, falamos  sobre a eficiência dos serviços prestados pelas telefonias e os valores cobrados. Considerando o que foi acordado antes da privatização (que aconteceu entre os anos de 1995 e 1997) e o cumprimento das determinações após a criação da Anatel.

No contrato feito antes da privatização,  as empresas que atuariam na telefonia do Brasil deveria cumprir com três premissas:

1- Universalidade;

2- Qualidade;

3- Competitividade do Serviço.

E hoje, podemos verificar nas nossas contas tarifadas o que foi realmente cumprido.

#Telefonia móvel: É hora de acabar com as altas tarifas e os serviços precários

Como já venho afirmando, a telefonia no Brasil é sem dúvida a campeã em reclamações e insatisfação dos consumidores. As operadoras faltam com respeito com os clientes, além da falta de sinal, preços abusivos, quando o cliente reclama, é obrigado a passar por procedimentos desrespeitosos, em que durante vários minutos é obrigado a ouvir um inacabável menu, e na maioria dos casos quando finalmente consegue falar com um atendente, ou cai a ligação, ou o funcionário é mal educado, ou ainda o cliente é repassado a outro atendente. É hora disso acabar!
Tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores é que desde que assumi meu cargo na Câmara Federal, venho pesquisando e elaborando a instalação de uma CPI junto ao Congresso Nacional. Elaborei uma cartilha informativa, com dados e uma completa pesquisa sobre a telefonia móvel, e estou, até o presente momento, com 162 assinaturas para finalmente concretizar esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o Ministério da Justiça, Claro está na frente no número de reclamações

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais, as empresas operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre.

Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); além de ‘serviço não fornecido e vícios de qualidade’ (6,94%).

Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons (37,56%) do total. Em segundo lugar fica a Vivo (15,19%); seguida pela TIM (14,55%) e pela OI (14,44%).

Neste momento, o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, está reunido com representantes da operadora Claro. Está é a primeira reunião após a suspensão da venda de serviços da empresa em três estados — São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que fossem suspensas as vendas das operadoras Tim, Oi e Claro. Para voltar a vender os serviços suspensos, as operadoras terão que elaborar um plano de ação de investimento e de qualidade de serviços.

Fonte: Zero Hora

#Telefonia: Cartilha aponta dados sobre as altas tarifas de telefone no Brasil

Uma das minhas reivindicações no Congresso Nacional é tornar os telefones móveis, que são hoje uma necessidade, uma ferramenta de comunicação acessível para todos os cidadãos, como é de direito.
Nesta cartilha constam dados sobre as altas tarifas telefônicas do Brasil elaborada através de sites, reportagens publicadas e pesquisa bibliográfica.

A Telefonia móvel no Brasil tem tarifa mais cara do mundo

O brasileiro paga a segunda tarifa mais cara do mundo para utilizar o telefone móvel, ficando atrás somente da África do Sul. Com tarifas tão altas, o consumidor brasileiro é também aquele que menos utiliza este serviço.

Para falar 200 minutos em um celular pré pago no Brasil o custo médio é de R$ 270,00 enquanto na Rússia o mesmo tempo de utilização custa R$ 46,00 e na China R$ 32,00 já na Índia este mesmo tempo falando ao celular sairia pelo preço de R$ 8,00 um valor trinta e oito vezes menor que no Brasil.

São 200 milhões de habitantes para 250 milhões de celulares, 82% são pré pagos, e são também os que possuem taxas ainda maiores, em média R$1,35 por minuto, enquanto na Índia a média por minuto custa R$0,04.

Indignado com minhas próprias contas de telefone e considerando que as maiorias dos brasileiros estão na mesma situação busquei diversas  informações e estou preparando uma CPI das telefônicas junto à Câmara Federal. Acredito que grandes operadoras manipularam o mercado de forma que possam elevar artificialmente suas margens, impedindo com isso a competição no setor.

Este estudo que aponta diversos dados da minha pesquisa sobre telefonia e que irá esclarecer como funciona este mercado, negligências da agência reguladora e as consequências para o consumidor e para a nação e os indícios do que pode ter sido,  o maior sistema de transferência de riqueza da população para um restrito grupo de empresas.