O cerco está se fechando: dia #21 desligue seu celular

cpi EU APOIOA cada dia novos movimentos iniciam. O Consumidor está cansado do desrespeito das empresas de telecomunicações e os governantes que estão do lado do povo se organizam para conseguir oferecer melhorias neste serviço.

No Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa está organizando uma CPI que deverá investigar por que as operadoras não cumprem com as regra de qualidade mesmo cobrando valores tão abusivos. Até mesmo na câmara de vereadores de Porto Alegre já existe pedido de CPI. 

Acredito que tanta pressão deverá trazer algum resultado e a instalação da CPI da telefonia móvel seja efetivamente aprovada na Câmara dos Deputados.

Neste dia #21 de fevereiro, desligue seu celular em protesto contra as altas tarifas de celular e apoie você também esta iniciativa.

O aperto nas telefônicas

Depois de enquadrar as empresas de telefonia e internet móvel e de TV por assinatura, exigindo mais qualidade nos serviços e maior atenção aos usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a concentrar agora suas atenções na área de telefonia fixa. A decisão é acertada, tanto pelo fato de a agência de regulação estar cumprindo assim uma de suas atribuições como pela necessidade de amparar um consumidor hoje na maioria das vezes desassistido.
Colocada num plano cada vez mais secundário desde a expansão acelerada dos aparelhos móveis, a telefonia fixa vem perdendo importância entre os usuários e responde por uma parcela cada vez menor do faturamento das empresas do setor. Até por isso, precisa de uma atenção maior por parte das agências de regulação, responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados, tanto sob o ponto de vista da qualidade quanto dos preços.
A primeira reação das empresas de telefonia diante das novas regras, publicadas agora no Diário Oficial da União, foi considerá-las rigorosas demais. Nas ligações locais, de fato, a meta das companhias de telefonia fixa para completar ligações locais, por exemplo, salta de 70% para 93%, o que vai exigir investimentos para a redução dos congestionamentos de rede, hoje tão comuns. As empresas precisarão dedicar também maior atenção ao atendimento de usuários, que, de maneira geral, não são ouvidos quando enfrentam algum tipo de problema com seus aparelhos telefônicos.
A melhor forma de aperfeiçoar os serviços nessa área seria incentivar maior concorrência entre as empresas, o que no Brasil nunca chegou a ocorrer de fato. Diante dessa impossibilidade, cresce a importância de ações como a empreendida agora pela Anatel, que precisa zelar pelo equilíbrio no atendimento dos interesses de todos os envolvidos nessa área.

fonte: ZH Opinião

#Telefonia: Altos custos, baixa qualidade #21 @folha_com

O significado de CARTEL segundo a Wikipédia é: um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação[1] ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

Os cartéis que comandam a telefonia no país, são empresas estrangeiras e seu maior interesse no Brasil é a lucratividade. Neste país onde facilmente é possível fazer acordos com empresas privadas.

Se não houver maior fiscalização no sistema de telefonia, a evolução do serviço continuará como nos últimos anos sem qualidade e com altos custos.

Esse assunto é de interesse de todos, afinal, quem não utiliza o celular hoje em dia?

Faça parte desse debate, apoie a CPI DAS TELES, que irá investigar por que o Brasil tem a segunda maior tarifa de celular do mundo.

Análise: Custo e qualidade dos serviços de telefonia são inconsistentes
Há alguns meses ocorreu com muito êxito o leilão da tecnologia 4G, no caso, as licitações das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz. Essa tecnologia, se introduzida com sucesso, pode revolucionar a comunicação móvel no Brasil, principalmente com a banda larga para dispositivos móveis como tablets e smartphones.
Cabe lembrar que, coincidentemente e simultaneamente, a telefonia móvel no país vive uma crise sem precedentes devido à péssima qualidade dos serviços prestados. As reclamações são as mais diversas, desde linhas que caem constantemente, a zonas de sombra, indisponibilidade de linha e cobranças indevidas, entre outras.
Existe uma inconsistência enorme no Brasil entre o custo da telefonia e a qualidade do serviço. A pergunta óbvia que o cidadão comum faz é: para que investir em 4G se nem o 3G funciona direito?
A fonte desses problemas é muito bem conhecida por governo e operadoras: houve um enorme crescimento da base de usuários, num período muito curto, e não foram feitos investimentos compatíveis em infraestrutura. No limite da situação a Anatel inovou e fez o impensável: proibiu a venda de linhas até a apresentação de um plano que corrija os problemas.
Sabe-se que essa situação não será resolvida em curto prazo. Não se resolvem problemas estruturais do dia para noite, mesmo no setor privado. Por outro lado, não se percebeu melhoria nos serviços. Talvez a Anatel precise aprofundar seus mecanismos de supervisão e acompanhamento de investimentos.

Ainda pior será se essa situação se repetir com a introdução da tecnologia 4G. Portanto é momento de aumentar a supervisão sobre os investimentos em infraestrutura de telefonia no Brasil.
É preciso acompanhar o projeto de investimentos prometido pelas operadoras para que os problemas sejam sanados na tecnologia atual o mais rápido possível. E, ao mesmo tempo, deve-se criar mecanismos para que os problemas não aconteçam com a telefonia 4G.
É importante lembrar que estamos a menos de dois anos da Copa do Mundo e a quatro da Olimpíada, e serviços de telefonia móvel são essenciais para o sucesso de grandes eventos.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Não bastasse tarifas altas e falta de sinal, aparelhos de celular lideram reclamações em Procons @folha_com

Como se não bastasse sinal ruim e tarifas absurdas, os aparelhos têm problemas de fabricação. Esta é a grande demanda de mercado do Brasil?
Só falta agora a agência reguladora dizer que o motivo do sistema de telefonia estar essa bagunça são os aparelhos de celular.
Definitivamente, celular para os brasileiros não significa portabilidade, facilidade, acesso, comodidade. Significa: um grande problema.

Aparelho celular é o item mais reclamado nos Procons

DE BRASÍLIA

Problemas com o aparelho celular são o tema mais recorrente de reclamações de brasileiros a órgãos públicos de defesa do consumidor no ano passado.

As constatações fazem parte de levantamento divulgado nesta terça-feira pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça. O relatório tem como base um total de 153.094 reclamações –contra 19 mil fornecedores– feitas a Procons estaduais e municipais cadastrados em sistema nacional.

Ao todo, 170 Procons de 24 estados e do Distrito Federal abasteceram o sistema com informações referentes a 2011.

Ao todo, pouco mais da metade (52%) das reclamações se referem a produtos –e entre eles, o aparelho celular lidera a lista (14,1%), seguida por produtos de informática (6,8%) e eletrodomésticos da linha branca (6,8%).

Além de produtos, as áreas de assuntos financeiros (22,1%) e serviços essenciais (15%) são as áreas mais reclamadas.

Segundo ranking da Secretaria Nacional do Consumidor, empresas dos setores de telefonia, varejo, bancos e fabricantes de eletrodomésticos lideram o ranking de fornecedores mais reclamados.

Fonte: Folha de São Paulo

#Telefonia: As ações realizadas para melhoria do sistema de telefonia móvel ainda não geraram mudanças

Eu ainda não percebi nenhuma mudança no sistema da telefonia móvel. A linha continua a cair e as tarifas continuam altíssimas. Nenhuma ação realizada até o momento fez com que as tarifas de telefone baixassem ou o serviço melhorasse. Acredito que medidas mais radicais tenham que ser tomadas.
As empresas de telefonia ganham bilhões no Brasil e a desculpa mais esfarrapada que eles apresentam é que a demanda cresceu muito rápido e eles não tiveram condições de acompanhar este avanço.
Ai eu pergunto: mas vender linhas eles conseguiram?

Crise na telefonia móvel será o novo apagão do Brasil, diz revista

A recente suspensão das vendas de novas linhas de telefonia celular da TIM, Claro e Oi pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi tema de análise da revista “The Economist”. A publicação questiona se a crise da telefonia poderá ser o próximo apagão no Brasil, lembrando o blecaute de energia elétrica ocorrido em 2011 no país.

Segundo Marceli Passoni, analista da consultoria Informa, a proibição da Anatel foi “mais ou menos justa, pois os problemas mais graves não envolviam cobertura e sim, qualidade no atendimento, o que não justificaria suspensão das vendas”, disse à publicação.

A publicação inglesa menciona a época das privatizações, em que era raro conseguir-se uma linha de telefone fixo, além do que, em 1998, havia apenas quatro celulares para cada 100 habitantes. Para a revista, a demanda cresceu mais do que o esperado, e as empresas vêm-se agora em uma situação complicada.

De um lado, estaria a presidente Dilma Rousseff, que já teria pressionado os bancos a baixarem os juros ao consumidor e estaria mirando essa pressão nas teles, e de outro, estariam as empresas de telefonia, cujas controladoras são, na maior parte, europeias. “Elas não vão querer que o Brasil deixe de fazer receitas”, afirma a publicação, lembrando que a Europa está em plena crise financeira.

Com a iminência dos eventos esportivos no país, a revista acredita que seja ainda mais urgente a ampliação da capacidade das redes das operadoras. Em Londres, por exemplo, a demanda por banda larga aumentou sete vezes, em relação à Olimpiada de Pequim, em 2008.

fonte: Uol Notícias

Eu #apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

A CPI da telefonia está virando um movimento popular, cada vez mais pessoas estão apoiando esta causa. Os brasileiros não aguentam mais ser altamente tarifados por um serviço tão importante, considerado essencial até mesmo pela ONU.

No facebook populares criaram uma pagina: Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular que em menos de 1 semana reuniu quase 1,5 mil seguidores.

O autor da iniciativa é o carioca João Carlos Caribe, ativista pela liberdade na rede, representante do Movimento Mega Não, que tem atuado fortemente contra o PL 84/99, a favor do Marco Civil. Caribe relatou que “tivemos uma participação importante na mobilização social para que a CPI do ECAD não terminasse em pizza”. Caribe é mais um cidadão interessado na instalação desta CPI tendo em vista seus direitos de comunicação.
Atualmente temos a grande maioria do Congresso Nacional a nosso favor, apoiando a CPI das telefônicas, incluindo o presidente Marco Maia, que ja declarou publicamente sua posição favorável a implantação desta CPI.

Existem 5 CPIs em atuação, o que representa o numero máximo definido pelas normas da casa. Outras 5 CPIs estão à espera de implantação.
Como a CPI da telefonia é um tema latente e portanto URGENTE, estamos lutando para que seja a próxima CPI a ser implantada. Para isso precisamos do maior apoio popular possível. Precisamos que cada cidadão interessado em baixar as tarifas de seu celular COMPARTILHE, CURTA, POSTE, COMENTE, INTERAJA com a nossa causa.  Poste suas contas abusivas, relate suas reclamações, assim estará ajudando na mudança histórica no sistema de telecomunicação do Brasil.

PL defende cobertura roaming em estradas federais

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 22 de agosto.

Hoje pela manhã aconteceu reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A pauta foi o Projeto de Lei 465/2011 de autoria do deputado Roberto Britto (PP/BA) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas Federais.

Projeto este defendido por mim, pois vai de encontro com as nescessidades do consumidor e envolve a universalidade, uma das premissas da Lei Geral das telecomunicações. Quando a exploração da telefonia móvel passou do controle público para iniciativa privada haviam 3 premissas: Universalidade, competitividade e qualidade. Hoje não temos nenhuma dessas premissas, aliás, há regiões que não há cobertura da telefonia.

Alguns deputados não aprovaram a PL pois consideram que se houver maior cobertura da telefonia o custo irá incidir sobre o consumidor e isso é justamente uma das discussões que queremos trazer com a CPI das telefonias. Cobranças indevidas e ilegais não podem ser de responsabilidade do usuário.

ouça o áudio clicando aqui

#CPI das #telefônicas soma forças

ao centro Deputado Marco Maia

Na tarde de hoje, 21 de agosto, estive reunido com lideranças partidárias e o presidente da Câmara Deputado Marco Maia em Brasília, para somar forças para a instalação da CPI das telefônicas. A principal pauta das reuniões foi a importância do apoio popular, considerando o que esta CPI irá representar para a história da telefonia no Brasil.
O Deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB/RS) e o Deputado Roberto Teixeira (PP/PE) me acompanharam.
Esta CPI será iminetentemente técnica, sem nenhum objetivo político. Terá o propósito de investigar os valores das tarifas e dos investimentos feitos em infra estrutura.
É muito importante que todos os líderes partidários prestem apoio ao presidente da câmara Deputado Marco Maia para que que juntos possamos obter um resultado técnico responsável para mudar este quadro.
O Deputado Teixeira é vice presidente da subcomissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e afirmou estar totalmente a favor da instalação da CPI das telefônicas, segundo ele “este serviço está funcionando de maneira inadequada no Brasil, o consumidor paga caro por um serviço de má qualidade e praticamente inascessivel”. Teixeira relatou ainda que hoje mesmo teve que refazer 5 vezes a mesma ligação, do caminho do aeroporto até a esplanada, para conseguir contatar sua equipe em Pernambuco.

Veja o pronunciamento em Plenário desta terça feira (21):

http://www.youtube.com/watch?v=yDiZZ0tG_Ag&feature=youtu.be

Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais. @zerohora

Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais. As operadoras de telefonia móvel no Brasil continuam avançando sobre a renda do trabalhador brasileiro de maneira desproporcional, dificultando o acesso das pessoas a um serviço que e essencial e reconhecido até mesmo pela ONU como fundamental para a plena cidadania. É importante salientar que acesso a internet e a telefonia significa mais acesso a informação, a educação e a participação política. Ne democracia das sociedades de massa os meios de comunicação digitais como telefonia fixa, telefonia móvel e sinal de internet são ferramentas de inclusão social que oportunizam inclusive acesso aos departamentos do governo como Receita Federal, Tribunais Eleitorais, secretarias e minstérios. Abaixo eu transcrevo a importante reportagem de utilidade pública veiculada ontem pelo jornal Zero Hora.

Anatel recebe sugestões para nova regra sobre ligações perdidas
Contribuições podem ser encaminhadas até a próxima semana

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação pode receber contribuições da sociedade.

Qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto final. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 25 de agosto. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 23 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012
Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo – Biblioteca
CEP: 70070-940
Brasília (DF)
Fax: (61) 2312-2002
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Ontem, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la no período definido, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida.

— A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente — disse Rezende.

Fonte: Zero Hora
Link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/08/anatel-recebe-sugestoes-para-nova-regra-sobre-ligacoes-perdidas-3855317.html

#Telefonia: Investidores de todo o mundo estão de olho no Brasil

A revista inglesa THE ECONOMIST é um dos mais importantes formadores de opinião no mundo dos investidores. Ela aponta para a insatisfação dos clientes brasileiros e a necessidade de investimentos antes do previsto por parte das operadoras. Isto significa que possívelmente as ações destas empresas irão ter declínio significativo, que não tem obtido bons resultados no mercado brasileiro, e que sua gestão está envolta em uma “crise da telefonia”. A revista ainda aponta, no título para um “apagão” da telefonia móvel do Brasil no horizonte desta crise. A ANATEL e o ministério devem ficar atentos a estratégias envolvendo a desvalorização das empresas que operam a telefonia brasileira e para a possível evasão de recursos gerados na telefonia brasileira diante de um quadro de negócios menos favorável para estas empresas multinacionais que operam neste mercado.

Sem Sinal

O número de celulares só cresce, mas a insatisfação de clientes demonstra como o setor sofre para resolver suas deficiências

A funcionária pública Amanda Lima queria um iPhone. Cliente da TIM, ela foi atraída por uma promoção da Claro, que oferecia desconto no aparelho em troca de um plano de R$ 90 mensais com internet ilimitada. Segundo o vendedor, a primeira mensalidade seria de R$ 130 e o valor cairia nos meses seguintes. Isso não aconteceu. Amanda está há mais de três meses pagando mais do que combinou na loja – e a velocidade de sua conexão fica lenta depois de atingir a cota de dados.
“Terei de ir ao Procon. Pela Claro mesmo não consigo resolver”, diz ela, que só não troca de operadora agora porque está presa à fidelidade de um ano. A portabilidade numérica, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2007, deveria aumentar a concorrência entre operadoras. Na prática, é mais um dos motivos que estão levando ao colapso do sistema de telefonia móvel no País, que a revista Economist diz ser “o próximo apagão”.

“A portabilidade cria mais condições de fidelização do consumidor”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “O que vemos são ofertas mais agressivas, o que impacta na qualidade dos serviços.”

Em julho, a Anatel proibiu Oi, TIM e Claro de venderem novas linhas de celular. Segundo a consultoria IDC, a capacidade das redes não foi suficiente para atender à demanda, aquecida por causa da guerra de preços entre operadoras. Entre 2009 e 2011 o número de linhas subiu 40%, mas os investimentos em infraestrutura foram insuficientes. A venda de novas linhas foi liberada depois de as operadoras apresentarem um plano de melhorias, mas os problemas continuam.

Segundo Veridiana, entre as ofertas agressivas das operadoras, estão os planos de fidelização – como o Infinity da TIM, alvo de denúncia grave do Ministério Público do Paraná (MP-PR, leia abaixo entrevista com o promotor responsável pela ação).

Segundo dados da Anatel analisados pelo MP-PR, a TIM é suspeita de interromper de propósito as chamadas feitas por usuários do plano. No Infinity, o usuário paga por chamada realizada, não pela duração. Quanto mais ligações, mais lucro. O relatório aponta que, para clientes do Infinity, a queda ra quatro vezes maior do que para clientes de outros planos. A TIM teria lucrado R$ 4,3 milhões com a medida.

“Meus amigos falam que eu desligo na cara deles”, diz a estudante Mariana Barros, de Macapá (AP), cliente da TIM e do Infitiny há três anos. “Às vezes fico que nem pateta falando e, quando vejo, a ligação é finalizada.” Marina foi cliente da Vivo, mas trocou de operadora porque tinha de recarregar os créditos a cada quatro ou cinco dias.

A TIM nega “veementemente” a acusação. “Uma derrubada deliberada de chamadas é fraude, é crime, e precisa ter respaldo técnico e documental de altíssima segurança”, disse Mario Girasole, presidente da TIM, em audiência no Senado. “A denúncia não é uma posição oficial da Anatel e apontou falhas na metodologia aplicada.”

O MP-PR também investigará outras operadoras de telefonia. Os promotores querem apurar se as empresas cumprem, no Estado, o plano geral de metas e qualidade definido pela Anatel.

Mas o que diz a Anatel? Segundo o plano geral da agência, as operadoras devem completar apenas 67% das chamadas. Se 33% das ligações não forem completadas, está tudo bem para a agência. “Há um problema sério de regulação e fiscalização”, diz Veridiana Alimonti, do Idec. Segundo ela, há um plano geral desde 2000, que propunha metas progressivas, mas há metas de 2003 que permanecem iguais. O índice de chamadas completadas foi proposto em 2004. “Os planos aprovados previram metas, mas a base de clientes aumentou”, diz ela.

Queixas. “A telefonia é o único setor em que o atendimento não evoluiu. Hoje os bancos têm concorrência até para reduzir juros, mas a telefonia virou esse caos”, diz Mauricio Vargas, fundador do site Reclame Aqui. O site recebeu 107 mil reclamações sobre operadoras de telefonia nos últimos 12 meses. As principais queixas se referem ao sinal, à rede e à cobertura. Apenas a TIM e a Vivo responderam às reclamações dos clientes no site.

O número de queixas é grande, mas especialistas dizem que pode ser ainda maior. Hoje a Anatel baseia suas ações repressivas no número de reclamações no Procon – o ideal seria contabilizar também as reclamações via call center. Hoje o usuário pode reclamar direto nas empresas, no Procon ou outras ferramentas para espalhar o problema e alertar outros usuários, como o próprio Reclame Aqui e o site Zaanga. A Anatel recebe reclamações via telefone e internet – mas, online, o mecanismo é pouco intuitivo.

Para a Economist, a crise das telecomunicações “guarda muitas semelhanças com o apagão”: investimento baixo, negligência diante do aumento da demanda e um pobre quadro legal e regulatório. “O apagão provocou retração na economia brasileira”, recorda a revista. E ela projeta: a demanda deve aumentar ainda mais por causa da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 – sem falar no leilão do 4G, a internet móvel dez vezes mais rápida do que o 3G, vencido por Vivo, Claro, TIM e Oi.

Fonte: Estadão

#Telefonia Móvel: Planos ou somente promessas?

Na audiência pública que ocorreu na Assembléia Legislativa-RS, na manhã desta sexta feira (10), realizada pela Frente Parlamentar de Proteção ao Consumidor de Energia Elétrica e telecomunicação, presidida pelo deputado Ernani Polo, foram discutidas a qualidade de sinal da telefonia móvel e a instalação de antenas em municípios gaúchos, que, segundo as operadoras , seguem com impedimento das legislações dos municípios. O presidente da Anatel João Rezende não descartou a possibilidade de nova proibição de vendas de telefones caso as operadoras não cumpram suas metas em melhorar a qualidade na prestação do serviço.
Outro assunto em evidência foram as altas tarifas, que segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, não são abusivas. Segundo ele os investimentos feitos pelas operadoras somente não cresceram na mesma proporção por que as tecnologias utilizadas na transmissão se tornaram mais baratas.

Contrariando a afirmação de Eduardo Levy, apresentei dados e números dos quais posso comprovar, afinal antes  do presidente Rezende a Anatel foi muito bondosa com as operadoras de celular,  quando houveram multas, estas multas não chegaram a 5%. A Secretaria de Direito  Econômico do Ministério da Justiça moveu um processo que versava práticas  contra a ordem econômica de três grande operadoras, e este processo está  dormindo em berço esplêndido no CAD desde abril de 2003. A mesma cópia deste  processo foi encaminhada para a Anatel que arquivou o processo. A cobrança da  tarifa chamada de tarifa de interconexão tinha o objetivo de remunerar os investimentos que deveriam ser realizados pela iniciativa privada, que iria  explorar o mercado de telecomunicação no Brasil. Então, o usuário iria pagar o  custo e receberia um aporte de subsídios que seriam investidos em  infraestrutura. Havia previsão da revisão destas tarifas em 2002, a revisão não  ocorreu, os investimentos certamente não aconteceram, e o artigo 252 da lei geral das telecomunicações diz que a cobrança da tarifa de interconexão não é  para ser objeto de lucro para as empresas. Estas tarifas devem ser utilizadas  para subsidiar a infraestrutura. As empresas reconhecem que a arrecadação da tarifa  de interconexão chegam a 25% do faturamento bruto. Existem dados encaminhados pelo  Ministério da Justiça que dizem que a arrecadação sobre a tarifa de  interconexão chega a 50% do lucro bruto destas empresas.

Ao finalizar o evento o presidente das OAB/RS Cláudio Lamachia, disse estar decepcionado com as operadoras que tiveram mais uma oportunidade de apresentar uma proposta para melhorar o sinal da telefonia móvel e não o fizeram, Lamachia disse: que “onde tem população e faturamento tem antena, onde a concentração de pessoas é menor não tem antenas.  Nos esperamos um posicionamento claro e conclusivo, os senhores em um determinado momento apontaram nas OAB que teriam mais de 30 solicitações da PMPA de novas antenas e que a burocracia municipal não lhes concedia a condição de instalarem estas antenas. Estou até hoje esperando a relação destas 30 antenas que os Srs. Pretendem instalar em PoA. No meu escritório particular, na minha sala eu não consigo falar com o telefone da Vivo. Saio daqui mais uma vez frustrado. A reponsabilidade do requerimento enviado a ANATEL foi da OAB/RS. Uma empresa que tem uma concessão pública jamais poderá descumprir a lei” finalizou.

Solicitada posição das operadoras para a melhoria da qualidade dos serviços da telefonia no Estado do Rio Grande do Sul os representante das operadoras se comprometeram a:
Vivo– A Vivo está trabalhando no plano da Anatel comentou, nós estamos entregando que vai ser disponibilizados para a Anatel e posteriormente, acertamos com o PROCON, será entregue o plano. Não temos o plano aqui em mãos por que o plano será antes apresentado para a Anatel, conforme foi acertado na reunião. Os investimentos que ocorreram nos últimos 5 anos foram de 660 millhões aqui para o Estado do Rio Grande do Sul.
Oi – Nos temos já aprovados e em grande parte em execução projetos para 2012 de 290 milhões em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Os investimentos de 2010 e 2011 elevaram nossa cobertura para 97% da população do Estado. A ampliação vai continuar em 2012 e os nossos planos até 2014 faz com que os investimentos no Estado cheguem até 1 bilhão nos últimos três anos, e 290 milhões em 2012. Alguns investimentos estão sendo antecipados que seriam para 2013, serão antecipados para 2012. Seguramente, chegaremos ao final de 2012 com o serviço muito melhor do que nós temos hoje. Sabemos que melhoramos muito mas temos consciência que temos muito a melhorar e nós vamos fazê-lo.
Tim – O plano de investimentos já está disponível no site da Anatel, inclusive falando do Rio Grande do Sul. Quero salientar que de 2011 a 2013 foram investidos e serão investidos 500 milhões de reais, na região Sul. Isto quer dizer SC e RS. A TIM não tem um número somente para o RS, mas no site da Anatel está o número do Sul. O compromisso estar sempre melhorando e atendendo com qualidade.
Claro – O nosso plano já está aprovado pela Anatel, nós temos um compromisso junto ao PROCON estadual de apresentar na sequência junto a defensoria pública. Para depois fazermos o acompanhamento, me coloco a disposição de vocês para fazer a mesma apresentação que foi feita para o Procon e a Defensoria Pública, com o acompanhamento de todos os investimentos do Estado do Rio Grande do Sul, nosso compromisso é trabalhar de forma construtiva conforme vemos fazendo com o Procon, e desde a nossa primeira audiência pública na AOB os nosso sentido é junto com todos construirmos um cenário e uma forma melhor de considerar esta questão da cobertura e de atendimento e qualidade do serviço. Juntamente com o SINDITELEBRASIL que tem nos apoiado. Esta divulgação, como já estava determinado junto com o Procon estadual. Vais estar disponível pra todo mundo.