#Telefonia: Mais um aumento de tarifas

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Nas ruas, sempre que posso, converso com as pessoas, peço apoio e explico a atual situação da telefonia brasileira, sempre frisando que precisamos estar unidos para somarmos forças.

Enquanto lutamos para reduzir tarifas e extinguir a taxa básica da telefonia fixa a agência reguladora faz exatamente o contrário: concede aumento de tarifas.

Mas não vamos desistir, vamos lutar, sem votações secretas, sem acordos com as grandes empresas, vamos seguir sendo transparentes, humildes e relatando sempre cada ato e cada ação.

Anatel aprova reajuste tarifário solicitado pelas concessionárias do STFC

A Anatel aprovou nesta quinta, 31, o reajuste tarifário da telefonia nas modalidades local e de longa distância solicitado pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O reajuste passa a vigorar dois dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do mês de julho de 2011 foi referência para os reajustes da CTBC, Sercomtel e Telefônica. Por isso, neste caso, o reajuste é relativo a um período de 15 meses. Já as concessionárias Oi (incluindo a Brasil Telecom) e Embratel tiveram reajuste baseado no IST de agosto de 2011, por isso o reajuste para essas empresas é relativo a um período de 14 meses. O Fator X (índice que mede o ganho de produtividade e, por isso, amortece o reajuste) de 2011 apresentou o valor de 0,03747, enquanto o Fator X de 2012 apresentou valor de 0,03762.
As datas-base diferentes para reajustes das concessionárias haviam sido estabelecidas pela Anatel no último reajuste de tarifas, realizado no dia 21 de dezembro de 2011.
A Anatel aprovou sem ressalvas o pedido das empresas. O reajuste da cesta de serviços da Telemar/Oi ficou em 0,553%; da Telefônica, da CTBC e da Sercomtel 0,568%; e da Embratel 0,554%. O conselheiro relator da matéria, Jarbas Valente, ressaltou que os reajustes ficaram bem abaixo dos principais índices de inflação, como o IGPD-I e o IPCA. No comparativo desde 2005, o reajuste da assinatura e dos minutos foi de 9,15%, enquanto que o IPCA no mesmo período cresceu 45,54%.

fonte: http://www.teletime.com.br/31/01/2013/anatel-aprova-reajuste-tarifario-solicitado-pelas-concessionarias-do-stfc/tt/323685/news.aspx

Vigilantes da iniciativa privada receberão adicional de periculosidade

Vigilantes: estes Homens têm dado uma forte contribuição à segurança e ao desenvolvimento pacífico do nosso país.

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AGÊNCIA CÂMARA

Detetive particular agora têm profissão regulamentada

APROVADO o PL 1211/2011 de MINHA AUTORIA que regulamenta a profissão de Detetive Profissional do  Brasil.

 

O Projeto de Lei dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

Além de receber o devido reconhecimento, estes profissionais terão agora a oportunidade de ampliar seu conhecimento de profissional de investigação e ser mais um recurso da polícia para revelar crimes.

Na foto: Entrega de cópia da lei aprovada, com Itacir Flores- Presidente Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive do Brasil, Deputado Ronaldo Nogueira e Vinicius Di Cresci – advogado e professor.

 

ACOMPANHE O ANDAMENTO DESTA EMENDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500182

 

Clique neste link e veja uma matéria super criativa sobre a profissão de detetive. A matéria é antiga, a diferença é que agora a profissão de detetive é regulamentada.

Dia #21 desligue seu celular contra as altas tarifas #tuitaço #RT

Brasil é o 10º país em que a população consome maior percentual da renda no uso do celular

Dados das operadoras dizem que as queixas e reclamações do clientes não passam de 0,05% e que as empresas cumprem com mais de 80% das metas de qualidade do serviço.
Bem, vamos aos fatos: Todas as pessoas que conversam comigo sobre a pauta celular, dizem que ja fizeram, pelo menos uma vez, alguma ligação com reclamações e queixas sobre o sistema ruim da telefonia brasileira para Call Centers, Sacs e /ou Procon.
Para onde vão os registros destas ligações?
Em todos os lugares do Brasil onde são veiculadas matérias em rádios, jornais e televisão só o que os consumidores relatam são seus problemas de sinal e tarifas abusivas.
Mesmo com uma das menores taxas de utilização de celular do mundo, o Brasil insiste nessas taxas abusivas, mesmo considerando que as empresas brasileiras são as empresas que mais lucram com vendas, pelo simples fato de que cada brasileiro precisa ter um celular de cada operadora.

Análise: Impostos, e não empresas, fazem custo de telefonia ser alto no Brasil

No Brasil, em julho passado, a Anatel, entendendo existirem problemas na telefonia móvel, suspendeu a venda de novas linhas.

Agora a União Internacional das Telecomunicações (UIT) coloca os serviços de telecom no Brasil entre os mais caros do mundo.

A junção de tais fatos cria uma imagem -errônea- sobre o setor, como prestando um serviço deficiente e caro. É possível esclarecer tais pontos, tratando da evolução da qualidade, medida pelos indicadores da Anatel, e dos preços das empresas.

Os indicadores de qualidade da Anatel mais recentes são de junho deste ano, portanto, antes da intervenção. Das 6 operadoras, 4 cumpriam mais de 90% das metas e 2, mais de 80%.

Já as reclamações por assinantes representavam, no pior caso, 0,05% da base. Sem negar que existissem problemas, os indicadores não os detectavam, e ainda não é possível saber a percepção mais recente dos clientes.

Quanto ao preço, de acordo com a UIT, as empresas de telecomunicações brasileiras ocupam o 4º lugar entre as que mais faturam e, em 161 países, o Brasil é o 10º país em que a população consome maior percentual da renda no uso do celular.

Essas mensurações classificam o Brasil como o 69º mais caro do mundo em serviços de telecomunicações.

Nada que surpreenda, e que tenha a ver com serviço “caro” das operadoras.

Em primeiro lugar, o Brasil tem 260 milhões de linhas porque tem uma das cinco maiores populações: as empresas brasileiras estão entre as que mais vendem.

Dois fatores elevam o preço sem depender das empresas: um dos maiores níveis de tributos (pelo menos 43% sobre o preço da operadora) e uma das moedas que mais se valorizaram depois de 2008. Como as comparações são em dólar corrente, mesmo que o preço não subisse em reais, subiria em dólar.

Quando se compara o valor médio pago por usuário, ele era de R$ 28,00 em 2005 e hoje é de R$ 19,30, significando que o preço médio por minuto caiu de R$ 0,35 para R$ 0,16. O número médio de minutos era de 80/mês em 2005 e hoje é de 117/mês.

Portanto, embora sempre possa melhorar, o setor tem evoluído positivamente.

ARTHUR BARRIONUEVO é professor da FGV-SP, especialista em concorrência e regulação

fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13720

Falta informação para o #consumidor

Eu já fiz minha parte! Elaborei uma pesquisa sobre a atual situação da telefonia no Brasil com a proposta de contribuir para o esclarecimento do assunto e apresentar soluções baseadas em melhores praticas e experiências internacionais.
Na cartilha TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, busquei mostrar aos brasileiros o abuso que são a cobrança de tarifas da telefonia móvel. Dados apontam que o minuto de ligação no Brasil chega a ser 38 vezes maior que na Índia, sendo que 82%, dos mais de 250 milhões de linhas, são utilizados pela população menos favorecida. O que deveria ser uma solução de acessibilidade para o trabalhador, passou a ser motivo de indignação, pois com tarifas tão altas o consumidor brasileiro passou a ser um dos consumidores que menos utiliza este serviço, o que é negativo até mesmo para a inclusão social.
No Brasil, falta competitividade no setor e a agência reguladora favorece as operadoras, o abuso de poder econômico atrasa o desenvolvimento tecnológico e social e a falta de informação e atendimento é um desrespeito com o consumidor.
Cartilhas informativas são muito importantes, mas não resolve o problema, temos um longo caminho pela frente, muito ainda há de ser feito. A CPI deverá ser o marco de mudança para a história da telefonia brasileira.

 
Telefônicas poderão ser obrigadas a oferecer cartilhas explicativas
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas de telefonia a oferecer aos usuários cartilhas com explicações sobre as normas de contratação de seus serviços. A medida está prevista no Projeto de Lei 4078/12, do deputado Giroto (PMDB-MS).
Pela proposta, as cartilhas devem estar disponíveis nos locais de comercialização ou ativação de linhas. Os impressos deverão conter informações gerais sobre os contratos de adesão, a qualidade do serviço e os procedimentos para portabilidade do número entre empresas. “Trata-se de providência simples, mas que deverá melhorar a compreensão do usuário quanto ao serviço contratado e dar-lhe parâmetros para uma adequada decisão de consumo”, argumenta Giroto.
O parlamentar ressalta ainda que as empresas de telefonia são recordistas de queixas nos órgãos de proteção ao consumidor. “Várias das reclamações dos usuários têm sua raiz na falta de clareza quanto às disposições do contrato de adesão oferecido pela operadora e às garantias que a regulamentação oferece”, alerta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Problemas na #telefonia brasileira viram debate na OMC

Anatel cria barreiras para abertura do mercado de telefonia no Brasil que são consideradas discriminatórias pela OMC

A Organização Mundial do Comércio, órgão que pertence a ONU (Organização das Nações Unidas), considera descriminatório o sistema adotado perla telefonia Brasileira. Eles afirmam que o Brasil protege o mercado da abertura de novos comércios no setor.
Aconteceu hoje em Genebra, na Suíça  reunião da OMC que teve 9 pautas na agenda, duas delas foram contra o Brasil, às regras do IPI para carros, consideradas injustas, e as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia 4G no Brasil, consideradas discriminatórias.
O caso do Brasil foi levado ao Comitê de Investimentos da OMC, para que ficasse bem claro a preocupação de países de primeiro mundo com o Brasil.
Este é mais um alerta às autoridades brasileira de que algo muito errado esta acontecendo com a telefonia no Brasil e o reflexo claro disso são as tarifas abusivas praticadas no país que estão chamando a atenção do mundo todo. Essa é mais uma justificativa para a instalação da CPI que está se tornando imprescindível e urgente.
As empresas de telefonia ocultam o acesso do trabalhador ao serviço e transferem a renda arrecadada para um cartel multinacional que explora o setor.

 
Países ricos pressionam Brasil na OMC
Países ricos vão levar a atitude protecionista do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), elevando a pressão sobre o governo e deixando claro que não abandonarão as críticas enquanto o Brasil mantiver uma postura defensiva.
Na segunda-feira (24), governos dos Estados Unidos, da Europa, Austrália e do Japão vão cobrar respostas às regras do IPI para carros, consideradas injustas, e sobre as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia 4G no Brasil, consideradas discriminatórias.
Não se trata de queixa nos tribunais da OMC. Mas a atitude dos países ricos é um sinal claro de que não vão apenas fazer discursos contra o Brasil. A decisão foi levar o caso ao Comitê de Investimentos da OMC, para escancarar a preocupação desses países com o Brasil.
Em maio, um primeiro sinal dessa insatisfação já havia sido levado à reunião na OMC. Mas, dessa vez, serão duas frentes de queixas. A reunião da segunda-feira (1/10) em Genebra tem nove pontos na agenda. Dois deles tratarão das queixas contra o Brasil.
A primeira é de EUA e Japão no setor de telecomunicações e a briga pelo acesso ao mercado de telefonia. Washington e Tóquio questionam as exigências do edital de licitação da faixa de 2,5 GHz – destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigiu conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar das licitações, incluindo equipamentos e sistemas. O leilão marcado para o dia 12 de junho arrecadou R$ 2,9 milhões.
Americanos e europeus já haviam apresentado queixas individualmente ao Brasil, temendo ficar de fora da licitação ou ser obrigados a mudar de fornecedores de peças nos EUA ou Europa. Agora, o Japão se une às queixas, mesmo após o primeiro leilão.

fonte: DIÁRIO DO GRANDE ABC

#Colono e #Motorista: Meu reconhecimento! Parabéns pelo seu #dia!

Esta é minha homenagem à aqueles que são responsáveis pelos alimentos em nossas mesas.

O colono que produz sob tempo bom ou tempo ruim e o motorista que transporta por estradas muitas vezes perigosas deixando a própria família a sua espera.

Todos os dias estes profissionais devem ser lembrados e reconhecidos e hoje NO DIA DO COLONO E MOTORISTA quero prestar minha homenagem!

Parabéns a estes trabalhadores do campo e da estrada pelo excelente trabalho prestado ao Brasil!

CPI das telefônicas: Trabalho durante o recesso @JC_RS

Mesmo durante o recesso parlamentar o trabalho não cessa, precisamos ir adiante neste projeto.

O objeto da CPI das telefônicas versa sobre a investigação de valores cobrados nas tarifas de interconexão e não sobre qualidade de  serviços.

 

 

#Aumento dos #Combustíveis: Quem paga a conta é o trabalhador

Na tarde desta terça feira, 17 de julho, usei a tribuna para manifestar a minha crítica com relação a decisão da Petrobrás em realizar o aumento do preço do óleo diesel conforme foi anunciado na ultima semana sob a argumentação de que os preços deveriam estar alinhados com aqueles praticados no mercado internacional.
Quando a Petrobrás foi criada, além do objetivo da nacionalização do petróleo e o monopólio nacional era justamente para impedir que o setor produtivo brasileiro, principalmente com relação aos combustíveis ficassem sujeitos aos impactos dos preços praticados no mercado internacional.
Nós sabemos que no Brasil, mais de 60% da movimentação de cargas, são praticados por veículos, cujos motores são movidos a óleo diesel, com este aumento, com o impacto final de 4% para o consumidor final fatalmente irá incidir nos preços inclusive dos produtos que são colocados na mesa para alimentação do trabalhador.
Nós entendemos que se 60% da movimentação de cargas são praticados por veículos cujos motores são movidos a óleo diesel e também a movimentação e também a movimentação de pessoas, 90% são os motores dos veículos coletivos que transportam pessoas também são movidos a óleo diesel, então fatalmente a decisão desse aumento irá prejudicar o trabalhador brasileiro. O Brasil está em franco desenvolvimento econômico e esta decisão de reajuste no preço dos combustíveis não é conveniente e não é prudente para o momento tão importante quando o Brasil está no numa batalha para que a crise internacional não traga impacto no mercado interno brasileiro.

 

Impacto do reajuste do diesel na bomba ficará em torno de 4%
Ao contrário do aumento concedido em 22 de junho, que foi compensado por um corte tributário, desta vez haverá repasse para o preço final
A Petrobras reajustará o preço do diesel em 6% nas refinarias a partir da próxima segunda-feira (16), em um movimento para reduzir a defasagem do combustível em relação ao mercado internacional.
O aumento do diesel estimado ao consumidor final será de cerca de 4%, afirmou a estatal em comunicado nesta quinta-feira, sem explicar a razão de o percentual nas bombas ser inferior ao das refinarias.
“Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”, disse a Petrobras.
É o segundo reajuste do diesel no Brasil em menos de um mês. Em 22 de junho, a Petrobras anunciara um aumento de quase 4% no valor do diesel e de 7,83% no preço da gasolina nas refinarias, medida que passou a valer em 25 de junho.
Na ocasião, o governo federal decidiu reduzir a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente no diesel e na gasolina para neutralizar os impactos dos aumentos para o consumidor final.
Apesar dos dois reajustes consecutivos, o preço do diesel continua defasado em relação ao praticado nos Estados Unidos, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura.
A Petrobras informou no fim de junho que buscaria paridade de preços dos combustíveis entre o mercado doméstico e o internacional nos próximos anos para reforçar seu caixa e impulsionar seus investimentos.
A área de abastecimento da estatal tem registrado grandes perdas nos últimos trimestres, com as importações de gasolina a valores mais altos subindo vertiginosamente para atender ao mercado nacional, enquanto os preços dos combustíveis estavam mantidos no país para controle da inflação a pedido do acionista controlador da Petrobras, o governo federal.
Fonte:  Estadão

Depoimento em Plenário 17 de julho/2012