Brasil impede abertura de mercado de telefonia móvel

O mercado de telefonia brasileiro está impedindo que novas empresas façam investimentos no Brasil, se quer permitem participação em licitações do setor.

Pressionado por parceiros internacionais o Brasil diz que não está criando barreias, argumentando que o impedimento para licitações é para incentivar maior competitividade entre as operadoras que já estão atuando no mercado interno. Os Estados Unidos constataram o modelo brasileiro de tecnologia desenvolvida, rebatendo as justificativas do Brasil com perguntas do tipo: “Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”
A insinuação foi fundamentada na existência de maior incentivo para exploração de outros países do que incentivo para empresas nacionais, o que não deixa de ser uma grande realidade. O capital nacional é lavado para outros países com incentivo do governo.
E quem paga a conta é sempre o trabalhador, que produz e consome, paga altas tarifas duplamente tarifadas e recebe em troca um serviço ruim e de péssima qualidade, por que nem cumprimento da legislação e investimentos em melhorias são cobrados rigorosamente destas empresas.
Mas o Brasil preferiu, nesta reunião de Genebra, argumentar sobre o IPI da indústria automobilística. Será que não tem argumentos para responder sobre a exploração do mercado de telefonia por que compactua com ele?
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Brasil se defende contra críticas de protecionismo e culpa países ricos

Pressionado por seus grandes parceiros comerciais, como Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil contestou nesta segunda-feira (2), numa reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, as críticas de que estaria se rendendo ao protecionismo, isto é, erguendo barreiras contra produtos estrangeiros, na contramão das regras do comércio internacional. O Brasil justificou suas ações, sobretudo na indústria automobilística, culpando a crise mundial e as medidas de incentivo adotadas pelos países ricos para escapar dela. E disse que tudo o que o governo fez foi o que os outros também fizeram: proteger sua indústria.

Duas decisões brasileiras estão na mira dos parceiros: as regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, taxada de injusta, e as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia de quarta geração (4G) no Brasil, considerada discriminatórios.

Conteúdo nacional em 4G é alvo de críticas

Não há nenhuma ação formal na OMC — isto é, disputa — contestando as medidas brasileiras. Mas a pressão articulada pelos países ricos é um sinal de impaciência. EUA e Japão estão irritados com as regras para a telefonia 4G, que exigem conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quiser participar das licitações para prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e sistemas. O primeiro leilão foi em 12 de junho e movimentou R$ 2,9 milhões.
Num discurso lido pela diplomata Márcia Donner, o Brasil argumentou que as regras de licitação para o 4G foram desenhadas para “melhorar a competitividade num setor brasileiro conhecido por ser aberto”. “Todo o procedimento foi não discriminatório e consistente com as regras da OMC”, insistiu a diplomata.
Não satisfeitos, os Estados Unidos partiram para um jogo irônico de perguntas sobre como o governo define “tecnologia brasileira”. “Que critério é esse? A tecnologia tem que ser desenvolvida no Brasil? Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”, perguntaram representantes dos Estados Unidos. Mas foi sobre as mudanças no regime automotivo — contestadas sobretudo por União Europeia (UE) e Austrália — que a diplomacia brasileira gastou mais tempo para se explicar.
fonte: Agência O GLOBO

Setor de Telefonia evita falar sobre desoneração de impostos e afirmam ter tarifas mais baixas do mundo

Em Seminário de Telecomunicações, organizado pela Fiesp, Diretor da Tim fala que “Os tributos representam 50% da conta de telefonia. Isso inibe a massificação, afinal temos uma das tarifas mais baixas do mundo”
e acreditem, nem vermelho ele ficou. Lógicamente a platéia reagiu de forma negativa a esta afirmação.
Secretário de Telecomunicação do Ministério das telecomunicações, reconheceu que o país tem tarifação altíssima e disse que governo pretende incluir acesso à banda larga no Bolsa Família.

Setor de telefonia ignorou oferta de desoneração, diz secretário

O secretário de telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, defendeu o governo das críticas à alta tributação da telefonia, atacando as empresas do setor. Ele participou de painel no Seminário de Telecomunicações, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e afirmou que o governo federal se ofereceu para fazer desoneração de tributos para haver massificação da banda larga, mas a resposta das empresas foi “nula ou opaca”. “Queríamos desonerar para atingir a população do Bolsa Família, mas não houve manifestação das empresas”, afirmou.
A declaração de Martinhão não foi comentada pelo presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente da Silva, e pelo diretor de inovação técnica da TIM, Janilson da Silva Bezerra Junior, que haviam criticado a alta taxa tributária do setor durante suas falas no seminário. “Os tributos representam 50% da conta de telefonia. Isso inibe a massificação, afinal temos uma das tarifas mais baixas do mundo”, disse Janilson em sua apresentação, arrancando reação negativa da plateia. Já Valente tinha afirmado que o país precisa avançar no quesito tributário para que o país se torne mais competitivo.
Martinhão disse que a proposta era desonerar da conta telefônica tributos como PIS, Cofins, Fust e Fintel. O percentual de redução dos tributos, segundo o secretário, não chegou a ser definido. “A proposta não evoluiu porque não houve interesse das empresas. Elas devem ter percebido que a redução de tributos federais é menor do que o ICMS [imposto estadual] pode provocar”, justifica. Ele também não soube informar quantas pessoas seriam beneficiadas pela redução de impostos.
4G
Já a necessidade de instalação de antenas nas cidades para implantação de tecnologia 4G deve ser amenizada, segundo ele, pelo compartilhamento das antenas atuais pelas companhias. “O acordo de compartilhamento de antenas entre as empresas vai possibilitar que algumas torres novas não precisem ser instaladas”, afirmou.
Segundo o secretário, as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 possuem compromisso com o governo federal para instalar de forma “célere” as antenas que vão possibilitar o uso da tecnologia 4G. Além disso, ele afirma que o governo não deve apresentar Medida Provisória (MP) sobre o assunto e aguarda aprovação no Senado da Lei Geral da Antena. “Não posso falar de prazos para a aprovação, mas a expectativa é que seja o mais rápido possível.”

fonte: JORNAL EXTRA – O GLOBO