Contratos para exploração do 4G foram assinados ontem

10x algo ruim = a algo dez vezes pior?
A manchete do site TERRA traduz bem o que representa a implantação do 4G no Brasil, uma nova exploração por parte das telefônicas. É claro que o sistema 4G é um grande avanço para as telecomunicações, mas a pergunta que está na boca do povo é: vai funcionar?
As operadoras vencedoras do leilão do 4G, são as operadoras de telefonia já conhecidas por todos os brasileiros, as mesmas que operam com ineficiência e valores absurdos no setor. Já que a Anatel impediu que empresas Americanas, Japonesas e da União Européia participassem da licitação, nós, consumidores, temos que nos conformar com o que nos é oferecido.

Operadoras assinam contratos para exploração do 4G no País
As operadoras vencedoras do leilão do 4G assinaram nesta terça-feira os termos de autorização para explorar a quarta geração de telefonia no Brasil junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia promete aumentar em 10 vezes a velocidade de conexão, se comparada com a atual tecnologia 3G.
O cronograma definido pela Anatel no edital de licitação da quarta geração, o 4G deve estar funcionando nas cidades-sede da Copa das Confederações em abril de 2013 e até dezembro do ano que vem nas cidades-sede da Copa do Mundo. Alguma operadoras, porém, já vêm realizando testes em algumas cidades, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
As empresas assinaram também um termo de compromisso para intensificar o compartilhamento de infraestrutura do 4G. Segundo o SindiTeleBrasil, a oferta da nova tecnologia vai exigir a ampliação da rede, já que a tecnologia usada para a prestação do 4G exigirá um número pelo menos três vezes maior de antenas que o atual serviço de terceira geração (3G).

fonte: TERRA

Setor de Telefonia evita falar sobre desoneração de impostos e afirmam ter tarifas mais baixas do mundo

Em Seminário de Telecomunicações, organizado pela Fiesp, Diretor da Tim fala que “Os tributos representam 50% da conta de telefonia. Isso inibe a massificação, afinal temos uma das tarifas mais baixas do mundo”
e acreditem, nem vermelho ele ficou. Lógicamente a platéia reagiu de forma negativa a esta afirmação.
Secretário de Telecomunicação do Ministério das telecomunicações, reconheceu que o país tem tarifação altíssima e disse que governo pretende incluir acesso à banda larga no Bolsa Família.

Setor de telefonia ignorou oferta de desoneração, diz secretário

O secretário de telecomunicações do Ministério das Telecomunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, defendeu o governo das críticas à alta tributação da telefonia, atacando as empresas do setor. Ele participou de painel no Seminário de Telecomunicações, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e afirmou que o governo federal se ofereceu para fazer desoneração de tributos para haver massificação da banda larga, mas a resposta das empresas foi “nula ou opaca”. “Queríamos desonerar para atingir a população do Bolsa Família, mas não houve manifestação das empresas”, afirmou.
A declaração de Martinhão não foi comentada pelo presidente do grupo Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente da Silva, e pelo diretor de inovação técnica da TIM, Janilson da Silva Bezerra Junior, que haviam criticado a alta taxa tributária do setor durante suas falas no seminário. “Os tributos representam 50% da conta de telefonia. Isso inibe a massificação, afinal temos uma das tarifas mais baixas do mundo”, disse Janilson em sua apresentação, arrancando reação negativa da plateia. Já Valente tinha afirmado que o país precisa avançar no quesito tributário para que o país se torne mais competitivo.
Martinhão disse que a proposta era desonerar da conta telefônica tributos como PIS, Cofins, Fust e Fintel. O percentual de redução dos tributos, segundo o secretário, não chegou a ser definido. “A proposta não evoluiu porque não houve interesse das empresas. Elas devem ter percebido que a redução de tributos federais é menor do que o ICMS [imposto estadual] pode provocar”, justifica. Ele também não soube informar quantas pessoas seriam beneficiadas pela redução de impostos.
4G
Já a necessidade de instalação de antenas nas cidades para implantação de tecnologia 4G deve ser amenizada, segundo ele, pelo compartilhamento das antenas atuais pelas companhias. “O acordo de compartilhamento de antenas entre as empresas vai possibilitar que algumas torres novas não precisem ser instaladas”, afirmou.
Segundo o secretário, as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 possuem compromisso com o governo federal para instalar de forma “célere” as antenas que vão possibilitar o uso da tecnologia 4G. Além disso, ele afirma que o governo não deve apresentar Medida Provisória (MP) sobre o assunto e aguarda aprovação no Senado da Lei Geral da Antena. “Não posso falar de prazos para a aprovação, mas a expectativa é que seja o mais rápido possível.”

fonte: JORNAL EXTRA – O GLOBO

#Anatel não uma relação muito próxima com os órgãos de defesa do #consumidor

A atual gestão administrativa da Anatel têm todas as oportunidades de fazer história e mudar as telecomunicações no Brasil. Acontece que é evidente a falta de atendimento ao consumidor que vem sendo explorado há vários anos.
O documento do TCU citado na matéria ao lado, comprova que há muito tempo a Anatel vêm compactuando com as operadoras de telefonia móvel neste país. A exploração é tão grande que somos as maiores tarifas do mundo e por que não dizer: o pior atendimento também.
Chega de analisar e analisar, está mais do que na hora de resultados, estamos trabalhando com afinco para que a implantação da CPI das telefonias aconteça com a maior brevidade possível.

Anatel foi alertada há seis anos sobre problemas com operadoras

Segundo relatório do TCU, houve uma demora excessiva da agência de regular, fiscalizar e cobrar por melhorias de qualidade dos serviços de telecomunicações.

A Anatel fiscalizou tardiamente as operadoras de telefonia móvel. Essa é a constatação de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), finalizado em 18 de julho deste ano ao qual Época NEGÓCIOS teve acesso.   “Houve uma reação tardia da Anatel na implantação de ações integradas de fiscalização de questões que têm tido maior demanda por parte dos usuários dos serviços de telefonia”, aponta o relatório.

O documento relata que a Anatel foi informada há seis anos dos problemas com os serviços das operadoras, mas até agora somente um terço dos pedidos foi atendido. “Constatou-se o baixo grau de efetivo cumprimento das determinações, passados mais de seis anos do conhecimento, pela Agência, da deliberação deste Tribunal [o TCU], uma vez que 73% das determinações se encontram parcialmente cumpridas ou em cumprimento, de modo que apenas 27% delas foram efetivamente cumpridas”.   Procurada por Época NEGÓCIOS, a Anatel disse que ainda está analisando o relatório e afirmou que só se manifestaria depois dessa análise.

Dentre as determinações do documento, está a de que a Anatel precisa exigir padrões de qualidade dos prestadores de serviços compatíveis com as exigências dos usuários. O documento afirma que nos últimos anos as ações da Anatel “não apresentavam a efetividade necessária para garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade estabelecidos na regulamentação”.   Apenas neste ano, a Anatel resolveu intervir mais pesadamente na atuação das operadoras. No dia 23 de julho, a agência suspendeu as vendas de chips da TIM, da Oi e da Claro, motivada pelo alto índice de reclamações dos usuários – a Vivo não entrou porque, segundo a Anatel, não liderava as reclamações em nenhum estado. Mas a suspensão não durou nem duas semanas. A Anatel liberou as vendas no dia 2 de agosto depois de as operadoras apresentarem planos de investimentos e promessas de melhoria de qualidade.

O TCU aponta que houve uma demora excessiva da Anatel em regular, fiscalizar e cobrar por melhorias de qualidade dos serviços de telecomunicações. Alguns dos motivos da demora são a falta de sistematização de procedimentos e pouca integração entre as áreas internas da agência.   Em 2011, entre as dez primeiras empresas listadas no Ranking de Fornecedores Mais Reclamados, divulgado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, quatro são de operadoras de telefonia. “Os avanços na melhoria da qualidade de atendimento aos usuários foram tímidos no período”, segundo o TCU.   Para piorar, a Anatel não realiza uma pesquisa de satisfação de usuários desde 2002. Em 2011, foi iniciada uma pesquisa que não foi finalizada. Ou seja, ela não possui mecanismos de avaliação da satisfação do usuário em relação ao seu serviço de atendimento há quase dez anos.   Além disso, o TCU também aponta que a Anatel não acompanha os dados de atendimentos das operadoras de celular. Ela fez o acompanhamento apenas para o serviço de telefonia fixa.

Fiscalização e órgãos de defesa do consumidor

Para melhorar a fiscalização, o TCU recomendou que a Anatel fizesse fiscalizações preventivas periódicas, na forma de auditorias ou sistemas de monitoramento, nos serviços prestados pelas operadoras em tempo real. A Anatel tomou essa medida em 9 de agosto deste ano. Ela anunciou um novo regulamento de fiscalização para acessar em tempo real os sistemas, aplicativos e facilidades tecnológicas das operadoras com o propósito de obter informações para fins de fiscalização. Também no início de agosto, a agência criou um grupo de trabalho com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar reclamações e preparar, nos próximos 180 dias, um termo de cooperação para a proteção dos direitos dos usuários de celulares.

Mas a fiscalização não poderá ser feita de maneira eficaz se a Anatel não estiver totalmente integrada com os órgãos de defesa do consumidor. Segundo o TCU, foi verificado que a agência não estava integrada com esses órgãos.   O TCU relata que a agência prometeu criar uma área para tratamento das demandas de usuários e de outros órgãos. Nesse relatório, consta que a Anatel firmou um acordo com o Idec em 2008. “Não havia um canal de comunicação entre o Idec e a Anatel. Não existia um relacionamento direto”, afirma Veridiana Alimonti, advogada do Idec.   Para atender às demandas e ampliar o relacionamento, o Idec recebeu um subsídio de US$ 1 milhão do Fundo Multilateral de Investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (FUMIN). “O acordo foi feito para levar a agência a ser mais transparente e ampliar o espaço de participação dos órgãos de defesa e da população”, afirmou Veridiana. Ele teve duração de 24 meses e já não está mais em vigor. Os resultados? “O acordo abriu as portas para esse problema de modo formal. Os resultados vamos colhendo aos poucos”, disse a advogada.

Passados os 24 meses do acordo, no entanto, a relação da Anatel com o Idec é mais limitada. O órgão encaminha cartas para a agência e a notifica sobre as reclamações recebidas. Mas, segundo a advogada do Idec, ainda há demora nas respostas. “A Anatel precisa ter uma dinâmica mais ágil nesse sentido”, diz. Para ela, uma das soluções para começar a melhorar o processo regulatório da agência é considerar os dados do Sindec – Sistema de Informação em Defesa do Consumidor, que reúne informações de mais de 80 Procons. “Não adianta resolver os problemas do consumidor individualmente”, disse.

Com o Procon, a Anatel ainda está ensaiando uma aproximação. “Estamos em tratativas para a celebração de um termo de cooperação”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP. Ele avalia que o relacionamento com a Anatel vem se estreitando e que, para melhorar a relação, a agência deveria levar em consideração o número de reclamações que chegam aos Procons. Para Góes, a agência precisa ainda exigir das empresas o aumento do índice de solução das demandas.   A aproximação, no entanto, não aconteceu com todos os órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a Proteste, a relação com a Anatel é “conflituosa porque a agência trabalha mais em prol das empresas do que do equilíbrio do mercado”. A agência, segundo o órgão, não tem interesse em dar solução para os problemas do consumidor. “A associação mantém várias ações judiciais contra atos da agência que prejudicam o consumidor”, relata a Proteste. O órgão cita que a Anatel é um órgão muito fechado, falta transparência e o marco regulatório do setor não avançou. “Ficou claro nesse processo da suspensão temporária das vendas das operadoras de celulares que ela não tem nenhuma autonomia. As entrevistas sobre as decisões tomadas partiram do ministro e não do presidente da agência”, afirmou o órgão em declaração via e-mail.

fonte: ÉPOCA