Os 3 Poderes devem conviver em harmonia #euacreditonoBrasil

No final da votação de ontem (04/02) sobrou muito lixo espalhado pelo chão, enquanto santinhos, adesivos e materiais de campanha eram recolhidos pela equipe de limpeza fiquei refletindo sobre a vontade do povo que elege seus deputados, senadores e presidentes.
Ao assumir a presidência da casa, Henrique Eduardo Alves defendeu que os mandatos dos deputados condenados no mensalão não devem ser cassados automaticamente e já se confrontou com o judiciário dizendo que a palavra final será dada pela Câmara.
A eleição foi um acordo partidário, PMDB e PT decidiram quem seriam os eleitos, tanto para a Câmara quanto para o Senado. Ta na hora de repensar a democracia brasileira.
joaquim barbosaAo chegar para a cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso, o presidente do Supremo respondeu: “No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal. Não tenho mais nada a dizer”, disse Joaquim Barbosa.

Ao cumprimentar o Ministro Joaquim Barbosa informei-lhe que os Evangélicos do Brasil estão orando por ele!
Joaquim Barbosa numa demonstração de elegância e sabedoria num discurso de poucas palavras disse tudo!
E eu, Deputado Federal Ronaldo Nogueira, vou me concentrar em ajudar os municípios, visitei 272 municípios em 16 meses e assim vou seguir minha trajetória para fazer minha parte pelo Brasil. E no Congresso continuo persistindo, acredito nessa nação!

Barbosa pede ao Congresso atenção especial aos projetos de reforma dos códigos Civil e Penal
Presidente do Supremo lembra da importância da convivência harmônica entre os Três Poderes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu, nesta segunda-feira (4), atenção dos parlamentares a dois projetos considerados prioritários para o poder Judiciário: os novos códigos Civil e Penal, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

— São dois projetos da mais alta relevância em tramitação no Congresso, sem os quais trona-se extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação do dever Judiciário.

As declarações foram dadas durante breve discurso de Joaquim Barbosa, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos no Congresso. Barbosa leu a mensagem representando o poder Judiciário.

Barbosa reafirma que palavra final sobre cassação de mandatos é do Supremo

O presidente do STF desejou “um ano muito produtivo” aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lembrou a importância da boa convivência entre os Três Poderes.

— Independência e convivência harmônica entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo são essenciais para o fortalecimento da nova democracia e a consagração dos direitos previstos na Constituição Federal.

Antes da cerimônia, Barbosa foi questionado por jornalistas sobre a situação dos deputados que foram condenados no julgamento do mensalão e voltou a defender que a decisão final é do Supremo.

O STF decidiu que a perda do mandatos dos parlamentares condenados será automática, sem a necessidade dos deputados serem julgados pelos colegas na Câmara.

fonte: R7

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Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Teles impedem votação do Marco Civil da internet sob ameaça de colapso no setor

“É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto”.

 
Na primeira ligação para reclamar da lentidão da internet, te pedem pra fazer o tal TESTE POWER que até mesmo os técnicos que atendem nas residências dizem qual não é confiável. Converse com os funcionários que instalam sua internet para ver o que eles contam sobre o sistema enganatório das operadoras.
O que acontece hoje no Brasil, na minha concepção, não tem a ver com inclusão digital. Internet somente para uma pequena minoria que pode pagar caro para navegar na rede e trabalhar neste contexto. Quem não pode pagar altos valores pelo serviço não tem o direito a conexão de boa qualidade.
Agora as teles ameaçam entrar em colapso caso a neutralidade entre no Marco Civil da Internet? E onde fica o cumprimento das leis deste país? As Teles estão assumindo a culpa que não fizeram investimentos necessários para suportar novos acordos.
Agora será necessário  para evitar uma crise financeira no setor, a cobrança de pedágio aos provedores de internet. Isso não é chantagem? Para mim parece claramente ser uma grande chantagem!

 
Neutralidade: o que dói nas teles é o bolso
Mesmo com a votação do Marco Civil da Internet suspensa – por pressão das companhias telefônicas, diga-se de passagem – as grandes teles não conseguem dormir tranquilas com o debate sobre a neutralidade de rede batendo à porta. O setor continua esperneando contra o princípio que garantirá a todos os consumidores de banda larga tratamento isonômico. O debate voltou à tona em um painel do evento Futurecom, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. E pouca coisa mudou no rol de argumentos contra a implementação da neutralidade, fora um pequeno detalhe muito bem destacado pelo portal Convergência Digital: tanta má vontade tem a ver com dinheiro. Nada mais.

 
Entre uma reclamação e outra, as teles deixaram escapar que o maior temor é a perda de receita no mercado de banda larga caso a neutralidade seja adotada no país. O jogo é o seguinte. Hoje, com a prática do traffic shaping jamais assumida pelas teles, mas claramente adotada por aqui, as prestadoras de serviços de banda larga reduzem a velocidade dos clientes que demandam muito à rede, para baixar vídeos ou usar serviços de voz sobre IP (VoIP). Naturalmente, este consumidor, se tiver condições financeiras, comprará um pacote mais caro de conexão à Internet, na tentativa de, com uma velocidade maior, manter suas atividades usuais. E quem lucra com isso são as teles. Com a implementação do princípio da neutralidade, esse tipo de controle de tráfego não pode acontecer, afetando diretamente o bolso das companhias telefônicas.

 
Outro efeito doloroso para estas empresas é a necessidade de fazer investimentos intensos para manter a qualidade da rede em um mundo onde os clientes não podem ser discriminados. No modelo de negócios atual, os executivos podem controlar melhor os investimentos, focando os aportes nas áreas em que se encontram os consumidores com maior poder aquisitivo. No mundo regulado pelas empresas, os ricos podem se dar ao luxo de usar como quiserem a Internet. Afinal, eles estão pagando caro por pacotes quase exclusivos. E o resto do povão que se contente com uma conexão de baixa velocidade, onde as companhias decidem até onde se pode usar a Internet. Nada de vídeo, nada de voz.

 
O que achei mais engraçado no discurso das teles foi o cenário apocalíptico que está sendo traçado para tentar evitar que a neutralidade entre no Marco Civil da Internet. Segundo os executivos das teles, o setor pode entrar em colapso caso o princípio seja adotado sem a construção de um novo modelo de negócios. E qual seria esse novo modelo? Cobrar dos provedores um pedágio”toda vez que os clientes acessarem dados considerados pesados para a rede. Se isso não for feito, segundo as empresas de telefonia, uma crise financeira seria inevitável. É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto. Este faturamento, aliás, é 4,4% maior do que o obtido no mesmo semestre de 2011, segundo a Telebrasil. Ou seja, o setor vai muito bem para estar com tanto medo assim.

 
Por trás da briga em torno da neutralidade extremamente exagerada, como bem lembrado pelo presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko se esconde também a tentativa das teles de controlar todos os níveis da cadeia de consumo da Internet. No fim, o sonho deste segmento é ter a absoluta gerência desses clientes, estabelecendo quase um sistema pay-per-view na web. Se elas não podem controlar o conteúdo acessado na Internet, querem ao menos assegurar que lucrarão com cada movimento de sua clientela na rede.

 

 

Um ponto que os produtores de conteúdo sempre ressaltam com razão é que cobrar dos provedores por conta da demanda que eles geram é uma distorção grave do mercado. Isso porque as teles agem como se existisse Internet sem conteúdo. Se não fossem estes grupos, ninguém compraria conexão em banda larga simplesmente porque não haveria nenhum informação circulando na web para ser acessada. Sem contar que os provedores já são grandes clientes das empresas de telefonia. Afinal todos eles são obrigados a contratar capacidade de rede para existir.

 
Mas, como sempre, as teles têm no governo um grande aliado na proposta de um modelo onde o internauta só acessará o que puder pagar. A Anatel mandou um representante para o evento com a missão de avisar que a agência defenderá na reunião anual da União Internacional de Telecomunicações (UIT) a filosofia de que diferenciar preço por volume ou velocidade não fere a neutralidade. Lá vamos nós passar vergonha internacionalmente. O assessor da Anatel ainda complementou seu raciocínio dizendo que o princípio da neutralidade só seria maculado se houver diferença na qualidade. É um pensamento intrigante. O que seria a qualidade”da conexão de Internet se não a entrega do serviço dentro da velocidade contratada? Desconectar o cliente caso ele navegue demais? Era só o que faltava. Isso seria um absurdo, creio eu, até para as teles.

Os deputados federais prometeram retomar a votação do Marco Civil da Internet logo após o fim das eleições municipais. Se cumprirem o acordo, o texto pode ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste ano. A sociedade tem acompanhado de perto o debate e se manifestado muito em defesa da proposta reformulada pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que teve a coragem de incluir a neutralidade no marco civil. Garantir que o princípio continue previsto no projeto, sem distorções, é o mínimo que se espera de um país que até agora tem uma das atuações mais elogiadas em todo o mundo no tratamento da Internet.

fonte: BAND