Aprovamos ontem (06/11), na Câmara dos Deputados, a divisão dos royalties do petróleo do pré sal entre todos os municípios brasileiros.
Os Estados não produtores de petróleo também tem direito a esta divisão, o que contraria a vontade do governo.
A proposta aprovada é do Senado e prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30% para 20%, assim como a participação dos Estados produtores.
A votação encerrou com 286 votos a favor e 124 votos contrários a divisão dos royalties entre todos os estados e não somente entre os estados produtores, e a partir da sanção da Presidenta Dilma os Municípios receberão recursos a mais para seu orçamento que poderá acontecer já em 2013.
Esta é uma vitória de todos os parlamentares juntamente com todos os prefeitos que vem lutando há meses pelo destino desta verba que nada mais é do que um direito de todo o Brasil!
Cada município tem suas particularidades, os municípios pequenos ainda mais, cabe aos prefeitos definir onde serão investidos os recursos, levando em consideração as peculiaridades regionais ambientais, enfim, onde estão as necessidades da comunidade devem ser feitos os maiores investimentos com o acompanhamento e participação do povo.
Dilma sinaliza que vai sancionar a proposta dos royalties do petróleo
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties
A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties do petróleo, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara, e sinalizou que vai sancionar a proposta, sem vetos. A informação foi prestada pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, após participar de jantar no Palácio da Alvorada, a convite da presidente Dilma, onde PT e PMDB comemoraram o resultado das eleições. O deputado Henrique Eduardo Alves acredita, no entanto que podem ocorrer “vetos pontuais”, sem informar quais.
“A presidente citou que nestes dois projetos – código florestal e divisão de royalties – não tem como exigir fidelidade da base”, reconheceu a presidente, em conversa com os parlamentares, assim que soube do resultado da votação, ainda antes do jantar. Neste tipo de assunto, comentou a presidente, de acordo com o senador, são levadas em contas questões regionais. “Por isso mesmo, a tendência é sancionar sem vetos”, disse ele, referindo-se à disposição da presidente.
O senador Raupp negou que o governo possa ingressar com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que os estados produtores como Rio e Espírito Santo não sejam prejudicados em relação a áreas já licitadas. “Ela (presidente Dilma) não vai brigar por isso”, assegurou o senador, repetindo o que ouviu no Palácio da Alvorada. Embora reconheça que o assunto realmente poderá acabar no Supremo, a presidente vai deixar por conta dos estados agirem, se assim desejarem. “Ela não vai entrar nesta briga”, reiterou.
Em relação ao fato de o governo ter perdido a batalha pela garantia de 100% dos recursos do pré-sal para a educação, o senador disse que “a conversa que ouviu sobre isso é de que isso” é que depois que a presidente sancionar o projeto, este ponto pode ser corrigido no Senado. Valdir Raupp não explicou como isso seria feito. O deputado Henrique Eduardo Alves, no entanto, acha que foi pressão dos prefeitos sobre os parlamentares que fez com que esta proposta caísse. “os prefeitos acharam que ficaram muito engessados ao serem obrigados a destinar 100% para educação”, comentou o líder.
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