RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

Na Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

O setor de telefonia não acompanha a demanda do consumidor

Triste fim do consumidor de telefonia móvel

O avanço tecnológico, o já não tão recente incentivo ao consumo em massa pelo governo e a capacidade inata e insaciável do brasileiro de se comunicar têm contribuído para a expansão do mercado interno de telefonia, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

Em outubro de 2010, a quantidade de celulares no país ultrapassou o número de habitantes, com pouco mais de 194,4 milhões de contas. Dados mais recentes da Anatel, de novembro de 2012, apresentam aproximadamente 260 milhões de linhas ativas.

O crescimento impressiona, mas não chega a ser tão assustador quanto a qualidade dos serviços oferecidos. Com tamanha expansão, o setor não tem conseguido acompanhar a demanda, gerando serviços de baixíssima qualidade e o extraordinário aumento no número de reclamações.

Mensalmente, são registradas pela Anatel dezenas de milhares de queixas sobre as operadoras de telefonia celular. Punições são aplicadas, mas o mercado continua sofrendo constantemente com ineficiências operacionais.

Grande parte do problema está relacionada à baixa competição no setor. Apesar de aparentemente acirrada, a disputa não apresenta nenhuma empresa com serviços de destaque e melhor qualidade que impulsione suas rivais.

Para piorar ainda mais a situação, o consumidor fica restrito às opções internas, já que não pode contratar nenhum serviço de telefonia mais vantajoso de outro país.

Nos Estados Unidos, por exemplo, um plano mensal como o famoso “Fale Ilimitado” custa 70 dólares (aproximadamente R$143,00) para qualquer operadora, enquanto aqui paga-se mais de R$500,00 por plano semelhante e com qualidade de serviço muito inferior.

Desta forma, o usuário insatisfeito opta por não alterar sua triste condição; afinal, todas acabam sendo ruins. Os que já desejaram mudar de operadora precisaram manifestar sua vontade de desistir do plano a um exército de incansáveis atendentes, além de saberem que o serviço de outras companhias não será muito melhor. Pode-se dizer que há uma grande barreira para trocar menos seis por menos meia dúzia. Outra barreira dessa corrida de obstáculos é encontrada ao se tentar recorrer à Anatel. O contato por telefone é tão difícil, que ao consumidor só resta enviar reclamações por email, carta ou telepatia. E com reza brava para ter algum retorno.

Enquanto os esforços de do Governo não se voltarem ao consumidor, e multas severas não forem aplicadas, usuários amargurados e muitos outros – namorados, amigos, pais e filhos – ficarão à mercê de empresas muito mais preocupadas em aumentar suas vendas hoje do que em manter seus clientes satisfeitos e leais no longo prazo.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

A palavra ilimitado e infinito deveria sair do vocabulário das empresas de telefonia

“Existe uma desatenção nesse descasamento entre o numero de clientes que as empresas conquistam e a relação com o investimento em melhorias” João Batista Rezende.

As novas tecnologias mudaram nossa cultura e nosso hábitos, no Brasil já são mais de 260 milhões de linhas de celulares em um processo irreversível de desenvolvimento tecnológico.

Deixamos para traz, com a privatização de 1997 o monopólio estatal da telefonia para entrar em outro monopólio, desta vez de cartéis multinacionais.

O Consumidor têm o direito de escolher a prestação de serviços de celular entre 4 empresas, com maior facilidade de aquisição de um aparelho e uma linha. Aí começam as maiores reclamações dos consumidores brasileiros, mais de 170 mil reclamações registradas nos Procons, estas reclamações vão desde as cobranças indevidas até falhas nas redes.

As 4 operadoras de celular estão competindo entre si para conquistar clientes, mas não consegue comportar este crescimento avançado de usuários do serviço e não oferecem bons serviços por que a demanda é muito grande e inadequada.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou a seguinte frase “quanto maior o mercado, maior a responsabilidade com o consumidor”. 

Foi com esta visão que o Procon/RS proibiu, em julho do ano passado, a venda de novas linhas. Se uma empresa não comporta a quantidade de clientes que já possui, não deveria buscar novos.

Os brasileiros ficam constantemente migrando de operadora em busca de melhor atendimento e melhores serviços. Outros optam por ser clientes de todas as operadoras, somente assim tem a possibilidade de ter contato com clientes de outras operadoras, por que a tarifa de interconexão é a mais cara e atualmente está praticamente inacessível.

“Evidentemente o sistema não está 100% de qualidade, o sistema deixou de piorar um pouco, é preciso haver maior investimento em infraestrutura para melhorar a qualidade” João Batista Rezende.

VEJA O QUE ANATEL E SINDITELEBRASIL TEM A DIZER SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SETOR DE TELEFONIA.

O presidente da Anatel João Batista Rezende confirma: “Por questões tarifárias e de prestação de serviço, alguns clientes acabam tendo mais de um chip, então o numero de clientes é muito menor que 260 milhões”. Rezende acrescenta ainda que “A Anatel recebe por ano cerca de 1 milhão de reclamações em seu call Center, mais que o PROCON, destas, 40% são referentes à cobranças, isso se deve ao fato de que o consumidor não é bem informado no momento da compra e ao crescimento acelerado deste setor visto que há dez anos atrás eram 6 milhões de clientes e agora são 260 milhões, então as empresas acabaram não acompanhando e se descuidado disso” diz.

O presidente da Anatel destacou que “A palavra ilimitado e infinito deveria sair do vocabulário das empresas de telefonia”.

Diretor Executivo do Sinditelebrasil, Representante das operadoras de celular, Eduardo Levy admite que as operadoras têm problemas de congestionamento.

Na entrevista abaixo, para a Globo News, a jornalista Monica Valdvogel questionou ao diretor da Sinditelebrasil: As operadoras vendem algo que não consegue entregar, como acesso ilimitados, planos ilimitados, em que a antena que vai servir este usuário não suporta o trafego, então, o consumidor está comprando um produto que jamais vai receber e as operadoras de certa forma sabem disso. O que o Sr. Tem a dizer?

Levy – Nossa promessa sempre é cumprida, o que nós podemos ter é problema de congestionamento, algum problema quando não conseguimos instalar uma antena em determinado lugar.

Levy acrescentou que para melhorar tem que mudar a legislação brasileira, disse. Logo, Rezende sobrepôs: “Mas isso não exime a empresa de apresentar maior transparência para o consumidor”.

Monica Valdvogel – Brasileiro paga caro e ele quer um serviço a altura do desenbolso que está fazendo. Afinal, por que a tarifa no Brasil é tão cara a ponto de estar em as 3 mais caras do mundo? E se o 4G cumprir o seu cronograma, vai ser mais caro ainda.

Não bastassem todas as queixas dos usuários de telefonia fazem aos órgãos fiscalizadores, têm também a questão da tarifa, o usuário se queixa de uma tarifa cara e os rankings publicados sempre coloca o Brasil entre as mais caras do mundo. Quais são os planos no sentido de baratear a tarifa, se é que há?

Levy – “No Brasil os impostos que incidem sobre as telecomunicações é um dos maiores do mundo, representada mais do que o dobro do mais alto da América Latina”. Mas mesmo assim, relatório da UIT (União Internacional das Telecomunicações) aponta que a conta média de celular dos brasileiros está em torno de R$115 reais, o que não é real”…

ASSISTA A ENTREVISTA NO LINK ABAIXO:

Fonte: “Entre Aspas” GLOBO NEWS

#Telefonia no Brasil: Veja o que dizem as pessoas nas ruas #21 é #HOJE

Hoje é dia de desligar o celular por uma hora, do meio dia às 13:00 horas, esse movimento vem crescendo no Brasil! A tua participação é importante para mudar esse quadro de espoliação contra os usuários de telefonia no país. Não concorde que o Brasileiro pague a segunda tarifa mais cara do mundo e receba um serviço de péssima qualidade! Quer ver o respeito deles contigo? Experimente ligar para um serviço de telemarketing de sua operadora.

“Eu acho os preços salgados, não sei por que não fazem mais barato, não estou contente não! Eu tenho telefone da OI e da Claro, mas é uma concorrência, deveria ser tudo igual, se não se torna mais caro de uma operadora para outra.
Dia 21 desligar por uma hora! Eu vou desligar todos os meus 3 celulares!”
Christian Melo_32 anos_Auxiliar de Manutenção.

“Celular é um roubo do qual eu não compactuo” _ José Augusto Rangel Reis _65 anos_aposentado

“Eu acho injusto, a gente põe crédito, não fala quase nada, aí já se foi o crédito e tem que carregar de novo. Ganha bônus mas somente para uma operadora, se tiver que ligar para outra operadora já não têm como ligar. Eu uso só a Claro, e quando termina meu crédito não posso mais usar o telefone para ligar para outra operadora. O bônus teria que ser utilizado para todas as operadoras para ter bom proveito do crédito que colocamos”. Rogenes Juliano de Oliveira _ 35 anos_ comerciante.

“Eu uso a OI e a Claro, e não ligo para outra operadora. Se alguém me der contato da Tim e da Vivo pode esquecer que eu não ligo. Eu só uso as operadoras que me dão bônus”. Luciane Machado_39 anos_ Funcionária Pública.

“Eu pago caro pelo celular, acabo de sair de duas pesquisas, duas concorrentes e elas estão muito próximas, quer dizer: para consumidor não existe benefício nesta concorrência. Este mercado é muito controlado e não é a concorrência que a gente imagina e a tarifa é cara”. João Luiz Goularte Souza_50 anos_ Comerciante.

Telefonia foi o serviço que mais recebeu queixas de clientes em 2012

A corrupção no setor de telefonia deve acabar CPI DAS TELES JÁ!
O site Cearense retrata uma realidade incidente em todo o Brasil: telefonia ruim, cara e consumidores insatisfeitos!
Neste ano de 2012 os consumidores iniciaram um movimento importante que deverá seguir adiante em 2013 para que finalmente consigamos melhorar os serviços e diminuir as tarifas.
Os registros de queixas e indignação dos usuários da telefonia aumentaram consideravelmente e isso deve continuar.
O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO
DIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Esta campanha lançada no dia 21 de novembro quando entreguei ao Ministério Público Federal uma representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia. Simultaneamente, aconteceu o protesto em que mais de um milhão de usuários insatisfeitos com as altas tarifas cobradas pela telefonia, desligaram seus celulares por uma hora.
A campanha teve repercussão através das redes sociais e se repetiu no dia 21 de dezembro.
No próximo dia 21 de janeiro iremos repetir a campanha e por uma hora, do meio dia às 13 horas, desligue você também o seu celular e vamos mostrar que os brasileiros unidos têm força!

Telefonia deu maior dor de cabeça ao usuário

 

Ranking anual do site Reclame Aqui aponta as empresas de serviços que mais receberam queixas em 2012

Definitivamente, 2012 não foi o ano para as empresas de telefonia móvel – as famosas teles -, nem no Brasil, nem no Ceará. Depois de muitas delas serem enquadradas pelos órgãos de defesa do consumidor no ano passado e nos anteriores, foi a vez de a Agência Nacional de Telecomunicações – responsável pela regulação no setor – também inferir severas penas às operadoras.

As operadoras têm feito, desde o meio do ano passado, seguidas promessas de que seus serviços irão apresentar melhora. No entanto, apesar da campanha pela melhoria dos serviços, todas as quatro maiores empresas do País continuam figurando no ranking das 20 “mais reclamadas dos últimos 12 meses”, de acordo com apuração do site Reclame Aqui.

A página virtual, que coleta protestos de internautas insatisfeitos com os serviços e faz uma espécie de mediação com os prestadores de serviço, tem a TIM exposta pelo segundo ano consecutivo no topo de sua lista. Ao todo, foram 34.613 usuários insatisfeitos com a operadora, dos quais 408 são cearenses, o que rendeu à tele um status de “não recomendado” pelo site.

Líder de mercado no Ceará, a companhia foi proibida de vender chips por duas vezes em 2012, resultado de medidas dos órgãos locais de defesa do consumidor e, em junho, teve a mesma punição por parte da Anatel.

E, dos 20 listados pelo site, ainda pode-se encontrar a Claro na terceira posição, a OI Telefonia-Velox na quinta e a Vivo Celular na sexta. Com exceção desta última, na comparação ao computado pelo site para o ano de 2011, todas elas mantiveram as posições no ranking.

Mais nova tele a atuar no mercado cearense, a Vivo Celular mostrou o maior crescimento dentre as operadoras do ranking de reclamações. Ela passou da 12ª colocação em 2011 – com 9.323 registros – para 19.804 em 2012. Destes, 76 registros correspondem a usuários do Estado do Ceará.

Já a OI Telefonia-Velox foi responsável pelo maior número de registros de cearenses no Reclame Aqui. Foram 519 de um total de 23.359 computados pelo sistema do site. A Claro, apesar de ser a terceira da lista com 29.171 reclamações, teve apenas 180 delas referentes a clientes daqui.

TVs a cabo

Depois da teles, as empresas que mais se destacam no ranking das “mais reclamadas nos últimos 12 meses” são as de TV a cabo. Com o número de clientes cada vez mais crescente – com destaque para a região Nordeste – o setor teve três das maiores do Brasil expostas no site. A Net TV e Banda Larga (virtual) foi a segunda geral da lista e chegou a marca de 29.884 – sem que nenhum deles partisse do Ceará.

Em sétimo, está a Sky. Responsável pela insatisfação de 307 pessoas do Ceará, a empresa teve mais 18.731 registros. A terceira é a Telefônica – Speedy – TV (17.300), a qual não atua no mercado cearense.

E-commerce e bancos

O restante das empresas listadas pelo site Reclame Aqui são velhos conhecidos dos consumidores. Bancos e lojas virtuais completaram a lista dos 20 mais reclamados, em posições abaixo, mas mantendo a participação dos anos anteriores no que diz respeito à quantidade, segundo o Reclame Aqui.

Respostas

Em nota, a TIM informou que tem se esforçado para atingir a máxima satisfação de seu cliente. Entre 2012 e 1014, a operadora prevê em R$ 172 milhões em investimentos no Ceará, somente em infraestrutura.

Já a Claro informou que, no meio do ano passado, enviou para a Anatel um plano de melhorias no qual consta R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos.

A Vivo se defende afirmando que vem registrando, em ranking da Anatel, o melhor resultado entre as operadoras, e argumenta que, no Nordeste, a operadora nunca esteve entre as mais reclamadas.

A OI, por sua vez, preferiu não comentar.

A Net ressaltou seu comprometimento em atender às demandas do site, que registra que 82,6% das reclamações dos clientes foram solucionadas.

fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

O Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

BR 386: a estrada da produção é também a estrada da morte no RS @zerohora

ALERTA NA BR-386

A incidência de acidentes nas estradas gaúchas é tão grande que todas as pessoas que conheço tem alguma relação com vítimas.
Muitos desses acidentes poderiam ter sido evitados se houvesse maior manutenção, sinalização e engenharia adequada para estas estradas.
A negligência com a conservação dessas estradas roubam vidas dentro das famílias gaúchas. Os impostos são pagos, muitas dessas estradas têm inclusive pedágios, os produtos transportados nestas estradas também pagam impostos, o governo não pode alegar falta de recursos.
Se não faltam recursos, o que falta então?

 

Estrada da morte mais mortal

Fundamental para o escoamento da produção gaúcha, a rodovia já registra número de óbitos em acidentes 15% superior a 2011

Antes simples, o ato de fechar os olhos e esperar pelo sono se transformou em um martírio para Amauri José Pereira da Silva, 58 anos. Sobrevivente da violenta colisão que matou sete pessoas na BR-386, em 19 de novembro, o aposentado é assombrado pelas lembranças do acidente.

Após a tragédia que dilacerou três famílias, Pereira passou por cirurgias e teve alta ontem, depois de ficar internado em estado grave no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. Ele enfrenta a dor da perda da mulher e de um casal de amigos na estrada da morte. O acidente vitimou também um casal e dois filhos pequenos que estavam em um Civic.

– Lembro de tudo. Um carro veio como um avião na nossa direção – relata o aposentado, sem conseguir conter o choro.

Assim como Pereira, outras famílias choram as 79 vidas perdidas este ano na BR-386, conhecida como estrada da produção, responsável pelo escoamento de boa parte da safra gaúcha. A 18 dias do encerramento de 2012, o trágico saldo já é superior aos dois últimos anos. Na comparação com 2011, são 10 mortes (cerca de 15%) a mais na rodovia. O número é alarmante, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com 448 quilômetros de extensão, a estrada apresenta diferentes realidades e oferece, a cada trecho, perigos distintos aos motoristas. Para o engenheiro mecânico especializado em trânsito e assistente técnico da ONG Alerta, Walter Kauffmann Neto, a rodovia não está adequada ao fluxo de veículos que recebe diariamente:

– A BR-386 é a estrada da morte porque peca na segurança. É preciso investir pesado em engenharia de trânsito. O usuário merece uma estrada segura e de trânsito rápido.

Dirigente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado (Setcergs), Frank Woodhead afirma que o investimento em melhorias na segurança da rodovia é uma demanda urgentíssima:

– É lastimável o número de mortes. Temos carros e caminhões demais em uma via simples, de mão dupla.

O sindicato apoia o movimento pela duplicação de toda a rodovia.

– A duplicação praticamente zeraria colisões do tipo frontal, provocadas principalmente por ultrapassagens irregulares – afirma o especialista em transportes João Fortini Albano.

Contraponto

O que diz o Dnit, por meio da assessoria:

“O Dnit tem conhecimento dos problemas da BR-386 e está projetando melhorias. Uma das providências é licitar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o trecho Iraí-Estrela, para indicar soluções de engenharia, incluindo duplicações e construção de viadutos e passarelas.”

fonte: ZERO HORA

Telefônicas continuam no topo das listas de reclamações @zerohora

RANKING DE QUEIXAS

Celular e TV paga lideram reclamações

Telefonia celular e TV por assinatura lideram ranking de queixas no Estado. Os nomes dos 20 maiores alvos de reclamação foi divulgada ontem pelo Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RS).

De janeiro a novembro deste ano, 5 mil pessoas procuraram atendimento. Foram contabilizadas reclamações recebidas no balcão do Procon estadual, que atende a municípios sem sede própria. Não entraram na lista queixas de produtos e serviços negociados em Porto Alegre.

Fonte: ZERO HORA

Poucas foram as mudanças na #telefonia desde a suspensão da venda de novas linhas feita pela ANATEL

Na audiência estiveram presentes a diretora executiva do Procon de Porto Alegre Flávia do Canto Pereira, o Deputado Federal Nelson Marchezan Jr e o deputado estadual do RS Ernani Polo representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da Assembleia Legislativa. O RS foi pioneiro na proibição da venda de novas linhas de telefones celulares.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de ontem (11/12) foram abordados os planos de investimentos elaborados pelas operadoras de telefonia celular para a melhoria da qualidade dos serviços, com a presença do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Rezende e do Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) Eduardo Levy.

“A qualidade dos serviços prestados pelo setor de telefonia móvel melhorou pouco desde a suspensão temporária da venda de novas linhas, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 18 de julho”.

O presidente da Anatel João Rezende destacou as medidas que a agência vai adotar para tornar o serviço mais eficiente e reduzir o número de reclamações, que chega a 6 milhões por ano.
De acordo com Rezende, a partir de 1º de março de 2013, o usuário não vai pagar pela segunda chamada no caso de interrupção da ligação. A intenção de adotar essa medida já havia sido anunciada pela agência no último mês de agosto.

“Nos planos por chamada, toda vez que tiver uma queda de ligação, se o usuário fizer em 2 minutos a chamada para o mesmo número, ele não vai pagar”, disse Rezende.

Fiscalização

Segundo o presidente da Anatel, a agência também vai acompanhar a cobertura e fazer um mapeamento das “áreas de sombra” em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes. Rezende disse que o aumento de 13% na instalação de novas antenas é insuficiente e que a melhora da infraestrutura de telefonia é essencial para o serviço.

Restrição a antenas
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a implantação de infraestrutura “não acontece da noite para o dia”. Levy reclamou de leis restritivas para o setor. Segundo ele, mais de 250 normas impedem a instalação de antenas em várias localidades do País.

O diretor ressaltou, ainda, que serão necessárias mais de 9.500 licenças para novas torres de celular para iniciar as operações em tecnologia de internet móvel 4G. “E isso apenas para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo”, relatou.

Celulares piratas
Além das restrições para a instalação de antenas, o representante das empresas de telefonia atribuiu a sobrecarga da rede aos celulares piratas, aqueles aparelhos não certificados pela Anatel.

Levy destacou que, a partir do primeiro semestre de 2013, esses aparelhos não serão mais introduzidos na rede brasileira. Segundo ele, quem já utiliza celular pirata não será prejudicado. Apenas os novos aparelhos piratas colocados em serviço serão impedidos de entrar em funcionamento.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=254567&codDep=1

As poucas melhorias em discussão são tratadas para regiões de grandes concentrações de consumidores. Aí a Anatel e operadoras entram em consenso sobre a instalação de mais e mais antenas que irão poluir cada vez mais o ambiente. Até agora os engenheiros dessas grandes e poderosas empresas não apresentaram nenhuma solução sustentável para duplicação, triplicação de instalações de antenas.
Ainda a maior preocupação dos consumidores evidencia as cobranças abusivas e as cobranças indevidas feitas por estes cartéis multinacionais que dominam o mercado de telecomunicação no Brasil.
Passam os meses e não recebemos respostas do governo sobre nossas denúncias, sobre as investigações que devem ser feitas a respeito de possíveis corrupções geradas por estes cartéis multinacionais.
Afinal, de que o governo têm medo?

Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html