A democracia é o regime mais adequado para o Brasil

A democracia ainda é o regime de governo mais adequado para o Brasil, pois, um país continental e com tamanha complexidade como nosso não suportaria uma nova ditadura. Nossa democracia com todos os seus dilemas mantém seus cidadãos com liberdade de ação e de expressão, onde esses direitos são cláusulas pétreas de nossa constituição. O direito universal do voto e pluralidade partidária são sintomas da democracia! Vejo as pessoas criticarem que  alguns segundos de televisão, de vez em quanto, serem destinados para programa partidário, e, nesses quem sabe lá uma vez por ano um partido nanico com uma liderança sem expressão, utiliza desses preciosos segundos fazendo apelo a favor de seu partido na televisão. Porém, dificilmente vejo criticarem as horas e horas utilizadas para apologia à violência e à pornografia. Querer elitizar a politica não é conveniente, assim como impedir que os simples, os pobres e as minorias não busquem seus espaços também é inadequado, e, oportunidade a esses só a democracia oferece! Quem não viveu uma ditadura e não estuda as nefastas consequências dela, não valorizará nunca a democracia!

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Embargos Infringentes e o sentimento de impunidade

 

Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609, do Código de Processo Penal, quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu . É, portanto, um recurso que somente pode ser impetrado pelo acusado. Frisa-se ainda que: Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência. Não é contra qualquer acordão que cabem embargos infringentes, mas apenas contra aqueles proferidos no julgamento de apelação ou ação rescisória.

No caso do julgamento dos doze réus do dito mensalão que utilizaram esse recurso, e dez desses foram técnicamente beneficiado pelo dispositivo legal, mesmo que tenha sido pela primeira vez, uma decisão de matéria penal a decisão do ministro Celso de Melo, trouxe tristeza para nação com um sentimento muito forte de impunidade.

Espero que esse sentimento de tristeza gerado no coração de cada brasileiro seja o elemento motivador para as reformas necessárias, tanto no código penal, código de processo civil e regimento interno das casas legislativas e judiciárias, e que tornem mais celeres os julgamentos de crimes de toda ordem e que os recursos cabivéis possam também  permitir  que todos os cidadãos tenham o mesmo direito.

Administradores são indispensáveis ao Brasil!!

A maioria dos países de sucesso como o Canadá e Japão cresceram o suficiente para oferecer qualidade de vida aos seus habitantes e mantém uma forte presença de pessoas que tiveram a formação centrada na administração e utilizam seus fundamentos. As pessoas que estão ligadas na área de administração tem sempre o foco no planejamento, na execução e controle. Traçam estratégias e acompanham a todos os momentos os rumos do que foi planejado fazendo as correções necessárias

O Brasil, a partir da constituição de 1988, passou obrigatoriamente, a contratar pessoas para o serviço público por meio de concurso, porém, ainda lhe falta observar a necessidade de contratar administradores profissionais para papéis exclusivos. O que muito se vê, são concursos para funções que exigem planejamento, controle etc, exclusivos de administradores sendo preenchidos por pessoas com qualquer formação superior.

 O país tem todos os recursos necessários para ser o país do futuro como muitos afirmam. O que lhe falta são administradores à frente da execução das obras públicas. A falta deste profissional pode ocasionar obras desnecessárias que são vistas a todos os momentos, pois faltou o planejamento além do desperdício de material e  falta de mão-de-obra na execução e controle dos resultados duvidosos sem as correções necessárias , perdendo eficiência e jogando fora dinheiro público. “O BRASIL PRECISA DE MAIS ADMINISTRADORES NA GESTÃO PÚBLICA!”.

A independência do Brasil!

A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal.
Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Porém, D. Pedro respondeu negativamente aos chamados e proclamou : “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico.”Após o Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradaram a metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil. D. Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino. Determinou também que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o ” cumpra-se “, ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil, conclamava o povo a lutar pela independência.
Durante a viagem a Minas Gerais, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembleia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole. Esta medida de Portugal fez com que D. Pedro, quando este estava em viagem de Santos para São Paulo. Próximo ao riacho do Ipiranga, levantou a espada e gritou : ” Independência ou Morte !”. Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil.

A importância do voto aberto no Parlamento

O noticiário político recente deixou a nítida impressão de que a utilização do voto secreto, no parlamento, seja algo espúrio, ou de certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras escusas, para proteger o malfeito e de ilegalidades diversas. Todos parecem acreditar que o voto secreto seja necessariamente uma imoralidade, porque o povo tem o direito de saber como votam os seus representantes.
Não há dúvida de que o eleitor tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos seus representantes. Dizia Ruy Barbosa, quando senador, que: “Dever é, logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia, juiz, freio e propulsor.”
O efeito colateral da votação que não atingiu votos suficientes para suspender o mandato do Deputado Natan Donadon, que foi condenado pelo STF, levou o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves a colocar em votação a PEC 349 de 2001 que votada em primeiro turno somente em 2006, agora, depois de sete anos vai à votação pelo plenário para aprovação em segundo turno. Ainda não sei do resultado, por que escrevo esse artigo enquanto deputados fazem discursos, e, se esses fossem eficazes o Brasil não teria tantos problemas! Espero que o voto aberto seja da natureza do parlamento, voto aberto é sintoma de transparência e sem ela a democracia não é plena!