Dia #21 Desligue seu celular do meio dia às 13 horas em protesto contra as altas tarifas

DIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Tenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil, pois, se utilizam das facilidades para implementação de seus negócios sem a presença da regulação forte do Estado Brasileiro.

Entenda! Os usuários dos serviços de telefonia pré-paga no Brasil são trabalhadores assalariados e pagam ilegalmente a segunda tarifa mais cara do mundo em razão de dois elementos perversos:

1-      A taxa básica da telefonia fixa;

2-      A tarifa de interconexão para telefonia celular.

A ANATEL, nossa Agência Reguladora, anunciou para 2015 a redução de 55% na tarifa de interconexão, o que já devia ter ocorrido em 2002. As práticas de hoje são ilegais e imorais! Você não pode concordar com isso.

Estou fazendo minha parte, protocolei o pedido de CPI EM 09/08/2012, também entreguei no Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia.

Preciso que você também participe de nossas campanhas para desligar os telefones todo dia 21 do meio dia até às 13:00 horas.

SOMENTE COM A PARTICPAÇÃO DA SOCIEDADE nesses protestos é que seremos vitoriosos!

Nesta sexta, dia 21 de Dezembro desligue seu celular, compartilhe a campanha na sua rede amigos. A DISTÂNCIA DO PROTESTO É DE SUA MÃO ATÉ O SEU TELEFONE! Acorda Brasil!

Poucas foram as mudanças na #telefonia desde a suspensão da venda de novas linhas feita pela ANATEL

Na audiência estiveram presentes a diretora executiva do Procon de Porto Alegre Flávia do Canto Pereira, o Deputado Federal Nelson Marchezan Jr e o deputado estadual do RS Ernani Polo representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da Assembleia Legislativa. O RS foi pioneiro na proibição da venda de novas linhas de telefones celulares.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de ontem (11/12) foram abordados os planos de investimentos elaborados pelas operadoras de telefonia celular para a melhoria da qualidade dos serviços, com a presença do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Rezende e do Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) Eduardo Levy.

“A qualidade dos serviços prestados pelo setor de telefonia móvel melhorou pouco desde a suspensão temporária da venda de novas linhas, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 18 de julho”.

O presidente da Anatel João Rezende destacou as medidas que a agência vai adotar para tornar o serviço mais eficiente e reduzir o número de reclamações, que chega a 6 milhões por ano.
De acordo com Rezende, a partir de 1º de março de 2013, o usuário não vai pagar pela segunda chamada no caso de interrupção da ligação. A intenção de adotar essa medida já havia sido anunciada pela agência no último mês de agosto.

“Nos planos por chamada, toda vez que tiver uma queda de ligação, se o usuário fizer em 2 minutos a chamada para o mesmo número, ele não vai pagar”, disse Rezende.

Fiscalização

Segundo o presidente da Anatel, a agência também vai acompanhar a cobertura e fazer um mapeamento das “áreas de sombra” em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes. Rezende disse que o aumento de 13% na instalação de novas antenas é insuficiente e que a melhora da infraestrutura de telefonia é essencial para o serviço.

Restrição a antenas
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a implantação de infraestrutura “não acontece da noite para o dia”. Levy reclamou de leis restritivas para o setor. Segundo ele, mais de 250 normas impedem a instalação de antenas em várias localidades do País.

O diretor ressaltou, ainda, que serão necessárias mais de 9.500 licenças para novas torres de celular para iniciar as operações em tecnologia de internet móvel 4G. “E isso apenas para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo”, relatou.

Celulares piratas
Além das restrições para a instalação de antenas, o representante das empresas de telefonia atribuiu a sobrecarga da rede aos celulares piratas, aqueles aparelhos não certificados pela Anatel.

Levy destacou que, a partir do primeiro semestre de 2013, esses aparelhos não serão mais introduzidos na rede brasileira. Segundo ele, quem já utiliza celular pirata não será prejudicado. Apenas os novos aparelhos piratas colocados em serviço serão impedidos de entrar em funcionamento.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=254567&codDep=1

As poucas melhorias em discussão são tratadas para regiões de grandes concentrações de consumidores. Aí a Anatel e operadoras entram em consenso sobre a instalação de mais e mais antenas que irão poluir cada vez mais o ambiente. Até agora os engenheiros dessas grandes e poderosas empresas não apresentaram nenhuma solução sustentável para duplicação, triplicação de instalações de antenas.
Ainda a maior preocupação dos consumidores evidencia as cobranças abusivas e as cobranças indevidas feitas por estes cartéis multinacionais que dominam o mercado de telecomunicação no Brasil.
Passam os meses e não recebemos respostas do governo sobre nossas denúncias, sobre as investigações que devem ser feitas a respeito de possíveis corrupções geradas por estes cartéis multinacionais.
Afinal, de que o governo têm medo?

Exploração Sexual de crianças e de adolescentes é crime hediondo

Cada vez mais a vida vale menos. Jovens de revólver em punho, jagunços, esquadrões da morte, grupos armados e milícias do tráfico executam a sangue frio na certeza de que as punições são brandas, e se restringem a poucos anos de cadeia.

Na semana passada liderei um grupo de parlamentares em audiência  com o presidente do Senado José Sarney para pedir a não aprovação das alterações do código que estão gerando maior polêmica como a diminuição de penas contra a vida, pedofilia, uso de drogas, liberação do aborto, entre outros.

Ontem (05/12) fui o representante do PTB na aprovação e redação final da lei que amplia tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente PL 5658/09.

Plenário amplia tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente

O Plenário aprovou o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) ao Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança e adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.

De acordo com o texto da deputada, relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, outras atividades foram incluídas no conceito de exploração sexual, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução da criança a essa atividade.

Devido às mudanças, a matéria retorna para nova análise do Senado.

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Deputados entregam representação ao MPF contra operadoras de celular

MPF recebe representação contra telefônicas

Hoje as 11h da manhã foi protocolada na PGR (Procuradoria Geral da República) uma representação contra as práticas abusivas das operadoras de telefonia. O deputado federal Ronaldo Nogueira, e mais 4 congressistas que também assinam a denúncia foram recebidos pelo Subprocurador Geral da República, Dr. Antonio Fonseca, que é o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão para o Consumidor e a Ordem Econômica. Estiveram na reunião os deputados federais João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marcos Feliciano e Jerônimo Goergen.

Protesto ao alcance dos dedos

Durante a reunião o Procurador Antônio Fonseca salientou a relevância e o respaldo que o movimento tem nas redes sociais na internet e junto a população. O deputado Ronaldo Nogueira chamou a atenção para o fato de que mais de 1 milhão de brasileiros hoje desligou seu celular em protesto contra as altas tarifas e que no próximo dia 21 pretende mobilizar 10 milhões de brasileiros para desligarem seus celulares por tarifas mais justas.

Também subscrevem a esta denúncia crime os deputados Nelson Marchezan Jr., Liliam Sá e Sérgio Moraes.

 

É hoje dia #21: DESLIGUE SEU CELULAR DO MEIO DIA ÀS 13H

Em protesto contra as altas tarifas cobradas pela telefonia de celular vamos desligar nossos celular por uma hora, iniciando ao meio dia de hoje até às 13h.

QUANDO 1 MILHÃO DE BRASILEIROS DESLIGAR SEU CELULAR HOJE AO MEIO DIA AS OPERADORAS IRÃO SENTIR NO BOLSO UM POUCO DO QUE TODOS OS BRASILEIROS SENTEM DESDE A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR HÁ 14 ANOS.

As cobranças das tarifas de interconeção são ilegais e abusivas e estão em confronto com o que relata a LGT (Lei Geral da Telecomunicações), isso deve acabar! Precisamos unir forças contra esses cartéis multinacionais que monopolizam o mercado de telefonia no Brasil e desrespeitam os consumidores.

Logo mais, às 11h juntamente com um grupo de deputados federais, teremos  audiência com o Coordenador da Câmara de Direitos do Consumidor e Crimes contra a Ordem Econômica do PGR (Procuradoria Geral da República), o Sub-procurador Geral da Republica, Exmo Dr. Antonio Fonseca.

Nesta ocasião será entregue à PGR denúncia crime que pede a investigação do uso da tarifa de internconexão pelas operadoras de telefonia. Esta tarifa estaria tendo um destino diferente daquele previsto na LGT (Lei Geral das Telecomunicações), de acordo com a lei a tarifa deveria ser destinada a construção do sistema e infraestrutura de telefonia e não poderia constituir lucro para estas empresas.

Local: Ministério Publico Federal, Setor de Autarquias Federais, quadra 04, conj C, bloco A, asa sul,  sala 402.

O POVO PROTESTA E VAI DESLIGAR O CELULAR HOJE

Poluição visual não tem custo para operadoras e não preço para municípios

Torres das Igrejas disputam espaço com antenas de celular na composição das paisagens dos municípios.

“O uso de bens de uso comum do povo é gratuito”

Pergunta: Empresas multinacionais são o povo?

O serviço oferecido pelas empresas de telefonia não é público, ele tem custo, e um custo bem alto.

É o mesmo caso das prestadoras de energia elétrica e água, que utilizam um bem natural que pertence a todos, criado por Deus para nós, produzem e preparam para nós, custeados por recursos públicos pagos por nós, pois a prefeitura tem sim participação nos custos, depois recebemos luz e água em nossas casas, e nós pagamos caro por isso, e o município paga também, dá manutenção em postes e instalações de canos, e depois ainda tem que limpar a água utilizada para repor na natureza, sem receber concessão.

Neste serviço, privado é o lucro, isso é justo?

Para manter a organização de uma comunidade, o município não pode autorizar a utilização de vias públicas para qualquer atividade. Não pode proibir também, se uma determinada entidade quer fazer um evento na rua para arrecadar fundos para a caridade, por exemplo, precisa de uma autorização do município, é assim que a grande maioria dos municípios procede para manter a ordem e a organização.

 

No caso das telefônicas, elas utilizam os espaços dos municípios para instalar seus equipamentos e oferecem um benefício para a população. Benefício este que é revertido em alta lucratividade para estas operadoras, enquanto os municípios que sedem espaço para as antenas, não recebem se quer uma ajuda de custo, nem mesmo uma pequena parcela deste enorme lucro.

Os municípios precisam se manter, a população paga imposto para ajudar o município, enquanto as operadoras não colaboram , não contribuem, somente exploram, são isentos de impostos e ainda defendidos por lei.

Muitos municípios possuem projetos de empreendedorismo e sedem terrenos e espaços públicos para seus cidadãos iniciarem seus negócios, contudo, esta ajuda que o empreendedor recebe, em algum momento ele deve ressarcir o município, com alvará, ISS ou uma série de outras formas.

Enquanto isso, as operadoras continuam oferecendo serviços de péssima qualidade, enquanto deveriam estar solucionando os problemas dos municípios, estão dificultando a inclusão digital e o desenvolvimento econômico destes municípios.

Não será a hora de rever o Código Tributário Nacional?

O Supremo Tribunal de Justiça que me perdoe, mas desrespeito é a forma como as operadoras tratam os consumidores no Brasil!

STJ: município não pode cobrar de telefônica por uso de vias públicas

“Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu no julgamento de recurso do município mineiro de Formiga contra decisão anterior no próprio Tribunal, proferida pelo relator, ministro Humberto Martins, a quem a Turma acompanhou.

No recurso ao STJ, o município alegou que haveria desrespeito ao Artigo 103 do Código Civil, que permite que o uso comum de bens públicos seja gratuito ou cobrado pela entidade que o administrar. Sustentou que o uso de bens de uso comum do povo é gratuito, podendo, todavia, ser cobrado em situações particulares e anormais. Seria o caso das concessionárias de serviços públicos, que utilizam tais bens “de forma privativa e exclusiva”.

O município contestava o entendimento da Justiça mineira que o proibiu de exigir remuneração da concessionária de telecomunicações, em virtude de utilização das vias públicas para instalação e passagem de equipamentos necessários à prestação dos serviços, cuja concessão lhe foi outorgada pela União. Como o pedido foi rejeitado pelo relator, em decisão individual, houve novo recurso (agravo regimental), para que o ministro reconsiderasse ou levasse o caso à apreciação do colegiado.

Na visão do ministro Humberto Martins, não há motivo para reformar a decisão contestada.

– A jurisprudência do STJ é firme ao reconhecer a ilegitimidade da cobrança de remuneração pela utilização das visas públicas na prestação de serviço de telefonia – destacou o relator. Ele observou que a remuneração discutida não teria natureza jurídica de taxa nem de preço público.

No primeiro caso, não há, por parte do município, nem exercício do poder de polícia nem prestação de qualquer serviço público. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), para a cobrança de uma taxa seria necessária a prestação de algum serviço pela cidade. Também não se aplicaria ao caso o preço público, pois a cobrança deste deriva de serviço de natureza comercial ou industrial prestado pela administração pública. No processo, salientou o ministro, há somente o uso das vias públicas para a prestação de serviço em favor da coletividade, ou seja, o de telefonia.

– Logo, a cobrança em face de concessionária de serviço publico pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo (para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão) é ilegal – concluiu. O ministro Humberto Martins foi acompanhado de forma unânime pela Segunda Turma.

fonte: MONITOR MERCANTIL 

Presidente da OI critica lucratividade da empresa e diz que não enxerga um horizonte de consolidação do setor que é dominado por gigantes

link desta imagem: http://www.tvweb-barreiras.com/2012/08/oi-lucra-r-64-milhoes-no-2-trimestre.html
O lucro da operadora Oi no segundo trimestre do ano foi de R$ 64 milhões, contra R$ 374 milhões no mesmo período do ano passado. A empresa não explicou por que não fez o mesmo com o lucro líquido.

Vale a pena investir onde o lucro é maior, e no Brasil as operadoras parecem ter carta branca pra decidir sobre tarifas na telefonia móvel.
A imagem arranhada das teles vem sendo construída há anos, com a proibição na venda de chips, foi consolidada a crise no setor e evidenciou os problemas que os consumidores já percebiam há muito tempo.
A publicidade e o marketing são as melhores armas destas operadoras, fazem lindas propagandas evidenciando um sonho de consumo, mostrando facilidades e preços baixos, quando o trabalhador finalmente investe em uma operadora de sua escolha se depara com uma realidade muito diferente. Os preços são absurdos, as promoções são validas apenas em ligações para aquela mesma operadora, com possibilidades muito restritas. Aí o consumidor entra em contato com o call center e o atendimento muda, não mais recebe um bom atendimento, depois que a compra é efetuada o atendimento passa para outro setor. Tarde demais, não é possível voltar atras, o cliente está preso em um contrato de 1 ano.
Aí eu pergunto: Por que as operadoras não permitem que seja feito um contrato teste, assim como as empresas fazem quando contratam um novo funcionário, estipulam 3 meses de experiência, para aí sim firmar acordo, ou não!
Neste texto abaixo o presidente da OI, Francisco Valim, reclama do faturamento, dizendo que ” Para cada real que cobro do cliente, apenas R$ 0,50 chegam ao bolso da Oi”, criticou. Como se fosse um faturamento baixo, sendo que o valor cobrado por minuto nas tarifas de interconexão ultrapassa um real. Valim ainda acrescenta que “não enxerga um horizonte de consolidação expressiva do setor de telecomunicações brasileiro, dominado por gigantes”.

Com crise mundial, Oi engaveta plano de internacionalização
Presidente da operadora afirma que foco é mesmo o Brasil, descarta mais consolidação no setor e diz que imagem das teles foi arranhada

Com a crise mundial no radar, o Grupo Oi mudou de estratégia e engavetou seus planos de expansão internacional. Em entrevista à ‘Agência Estado’, o presidente da Oi, Francisco Valim, deixa claro que o foco está no Brasil, descarta consolidações no setor e admite também que as operadoras saíram com a imagem arranhada da suspensão da venda de novos chips pela Anatel.
“Agora para nós, internacionalização é Bangu, Arapiraca, São Gonçalo, Niterói, Xorroxó”, brincou o executivo. “Dadas as condições do cenário global, R$ 1 investido no Brasil crescendo rende mais que o mesmo em um país andando de lado.”

O plano 2012-2015 da Oi prevê uma expansão de 10% a 15% ao ano de Unidades Geradoras de Receita (UGRs, ou contas por serviço) no País. À frente da companhia há 14 meses, Valim vem construindo uma gestão descentralizada, com estratégias regionais para brigar por mais espaço no disputado mercado doméstico. Isso inclui ter presença física para elevar a percepção da marca: a operadora chegou ao varejo este ano e terá 200 lojas no País até dezembro.

Do ponto de vista de serviços, o executivo enxerga potencial para crescer em banda larga (fixa ou móvel), telefonia celular e TV por assinatura, nessa ordem. A ideia é vender mais para os mesmos clientes – com pacotes de serviços -, aumentando a receita da Oi por domicílio. Para isso, será preciso investir para aumentar a cobertura e a qualidade da rede do grupo.

Após passar por uma delicada reestruturação societária, a Oi faz questão de apresentar um balanço dos seis primeiros meses de seu plano de R$ 24 bilhões para os próximos quatro anos. Entre eles, a expansão de 27% no número de usuários pós-pagos (para 7,245 milhões). A operadora passou a deter uma fatia de 15% no segmento em agosto.

Na TV por assinatura, a Oi saiu de 170 mil para meio milhão de assinantes desde janeiro, e espera um salto com o lançamento do serviço IPTV (TV paga via protocolo de internet), em novembro, onde o cobre será substituído pela fibra óptica (FTTH, ou fiber to the home). O potencial é atingir uma velocidade de até 200 megabits por segundo (Mbps) com a fibra.

Apesar de comemorar resultados, Valim assume que a ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o setor – com a suspensão da venda de chips em julho – trouxe danos à imagem das operadoras.

Segundo ele, a agência quis dizer que era preciso arrumar a casa, mas deixou o setor exposto. “Para quem está no fogo, qualquer calor esquenta”, diz.

Na época, Oi, Claro e TIM tiveram de apresentar um plano de metas de qualidade à Anatel. Segundo Valim, a intervenção mudou apenas marginalmente o planejamento original da companhia, invertendo algumas prioridades.

Sobre o efeito econômico da suspensão das vendas de chips, ele diz que ele será avaliado na divulgação do balanço do terceiro trimestre, em novembro. “Para a Oi, os desdobramentos são de menor monta. (…) O impacto está contido, não foi algo que abriu um rombo”, garante.

O executivo diz que a equação preço baixo, velocidade alta e qualidade é quase inatingível, principalmente em um setor que “paga 50% de imposto” e demanda investimentos intensivos. “Para cada real que cobro do cliente, apenas R$ 0,50 chegam ao bolso da Oi“, criticou, lembrando que as margens das empresas de telecomunicações caíram de um patamar de 50% em 2000 para cerca de 30%.

Consolidação

Francisco Valim não enxerga um horizonte de consolidação expressiva do setor de telecomunicações brasileiro, dominado por gigantes como Telmex (Claro), Telefônica (Vivo) e Telecom Itália (TIM), além da Oi.

“Não tem ninguém pequenininho. Quando a Anatel fala em metas de competição, qualquer coisa para facilitar a vida de um em detrimento de outro é uma piada. Por que eu tenho de facilitar a vida do mexicano, do espanhol ou do italiano?”, diz.

Apesar disso, a Oi não descarta avaliar qualquer oportunidade de aquisição que possa acelerar seus planos. É o caso da GVT, cujos ativos no Brasil foram postos à venda por sua controladora, a francesa Vivendi. “Todo mundo tem de olhar. Se haverá interesse ou não, depende das condições”, disse. Uma eventual aquisição não estaria incluída no plano de R$ 24 bilhões.

Fonte: ESTADÃO

Anatel quer esfaziar a CPI das teles

Abre o olho consumidor

Planejamentos devem apresentar soluções e não gerar outros problemas. Se realmente fosse acabar a tarifa de interconexão, de onde sairia o investimento para infraestrutura?
A manutenção e investimento em Infraestrutura hoje, quando são cobradas tarifas altíssimas, ja são escassos, se não houver tarifa de interconexão passará a ser nulo?
A Anatel determinou uma redução gradual na cobrança da tarifas, baixando alguns centavos por ano, velocidade menor do que a velocidade em que as tarifas aumentaram. Depois de uma década a agência reguladora não determinou que as operadoras cumprissem o que foi determinado durante a privatização, será agora que terão autoridade sobre essas empresas?
A agência quer regular a opinião pública para abafar a CPI das Teles. A Anatel deveria iniciar cobrando ressarcimento pelos investimentos em infraestrutura que as operadoras deixaram de fazer ao longo dos anos. Estas empresas estão devendo para o país e o país não está nem cobrando esta dívida.

CPI ESVAZIADA

Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.
A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.

 

Anatel reduzirá tarifas entre operadoras

A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.
A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.
A Folha apurou que o assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.
Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.
O resultado disso é o chamado “efeito clube”, ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.
A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.
Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.
Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.
Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.
O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.
fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Falta informação para o #consumidor

Eu já fiz minha parte! Elaborei uma pesquisa sobre a atual situação da telefonia no Brasil com a proposta de contribuir para o esclarecimento do assunto e apresentar soluções baseadas em melhores praticas e experiências internacionais.
Na cartilha TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, busquei mostrar aos brasileiros o abuso que são a cobrança de tarifas da telefonia móvel. Dados apontam que o minuto de ligação no Brasil chega a ser 38 vezes maior que na Índia, sendo que 82%, dos mais de 250 milhões de linhas, são utilizados pela população menos favorecida. O que deveria ser uma solução de acessibilidade para o trabalhador, passou a ser motivo de indignação, pois com tarifas tão altas o consumidor brasileiro passou a ser um dos consumidores que menos utiliza este serviço, o que é negativo até mesmo para a inclusão social.
No Brasil, falta competitividade no setor e a agência reguladora favorece as operadoras, o abuso de poder econômico atrasa o desenvolvimento tecnológico e social e a falta de informação e atendimento é um desrespeito com o consumidor.
Cartilhas informativas são muito importantes, mas não resolve o problema, temos um longo caminho pela frente, muito ainda há de ser feito. A CPI deverá ser o marco de mudança para a história da telefonia brasileira.

 
Telefônicas poderão ser obrigadas a oferecer cartilhas explicativas
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas de telefonia a oferecer aos usuários cartilhas com explicações sobre as normas de contratação de seus serviços. A medida está prevista no Projeto de Lei 4078/12, do deputado Giroto (PMDB-MS).
Pela proposta, as cartilhas devem estar disponíveis nos locais de comercialização ou ativação de linhas. Os impressos deverão conter informações gerais sobre os contratos de adesão, a qualidade do serviço e os procedimentos para portabilidade do número entre empresas. “Trata-se de providência simples, mas que deverá melhorar a compreensão do usuário quanto ao serviço contratado e dar-lhe parâmetros para uma adequada decisão de consumo”, argumenta Giroto.
O parlamentar ressalta ainda que as empresas de telefonia são recordistas de queixas nos órgãos de proteção ao consumidor. “Várias das reclamações dos usuários têm sua raiz na falta de clareza quanto às disposições do contrato de adesão oferecido pela operadora e às garantias que a regulamentação oferece”, alerta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasil impede abertura de mercado de telefonia móvel

O mercado de telefonia brasileiro está impedindo que novas empresas façam investimentos no Brasil, se quer permitem participação em licitações do setor.

Pressionado por parceiros internacionais o Brasil diz que não está criando barreias, argumentando que o impedimento para licitações é para incentivar maior competitividade entre as operadoras que já estão atuando no mercado interno. Os Estados Unidos constataram o modelo brasileiro de tecnologia desenvolvida, rebatendo as justificativas do Brasil com perguntas do tipo: “Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”
A insinuação foi fundamentada na existência de maior incentivo para exploração de outros países do que incentivo para empresas nacionais, o que não deixa de ser uma grande realidade. O capital nacional é lavado para outros países com incentivo do governo.
E quem paga a conta é sempre o trabalhador, que produz e consome, paga altas tarifas duplamente tarifadas e recebe em troca um serviço ruim e de péssima qualidade, por que nem cumprimento da legislação e investimentos em melhorias são cobrados rigorosamente destas empresas.
Mas o Brasil preferiu, nesta reunião de Genebra, argumentar sobre o IPI da indústria automobilística. Será que não tem argumentos para responder sobre a exploração do mercado de telefonia por que compactua com ele?
Genebra »
Brasil se defende contra críticas de protecionismo e culpa países ricos

Pressionado por seus grandes parceiros comerciais, como Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil contestou nesta segunda-feira (2), numa reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, as críticas de que estaria se rendendo ao protecionismo, isto é, erguendo barreiras contra produtos estrangeiros, na contramão das regras do comércio internacional. O Brasil justificou suas ações, sobretudo na indústria automobilística, culpando a crise mundial e as medidas de incentivo adotadas pelos países ricos para escapar dela. E disse que tudo o que o governo fez foi o que os outros também fizeram: proteger sua indústria.

Duas decisões brasileiras estão na mira dos parceiros: as regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, taxada de injusta, e as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia de quarta geração (4G) no Brasil, considerada discriminatórios.

Conteúdo nacional em 4G é alvo de críticas

Não há nenhuma ação formal na OMC — isto é, disputa — contestando as medidas brasileiras. Mas a pressão articulada pelos países ricos é um sinal de impaciência. EUA e Japão estão irritados com as regras para a telefonia 4G, que exigem conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quiser participar das licitações para prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e sistemas. O primeiro leilão foi em 12 de junho e movimentou R$ 2,9 milhões.
Num discurso lido pela diplomata Márcia Donner, o Brasil argumentou que as regras de licitação para o 4G foram desenhadas para “melhorar a competitividade num setor brasileiro conhecido por ser aberto”. “Todo o procedimento foi não discriminatório e consistente com as regras da OMC”, insistiu a diplomata.
Não satisfeitos, os Estados Unidos partiram para um jogo irônico de perguntas sobre como o governo define “tecnologia brasileira”. “Que critério é esse? A tecnologia tem que ser desenvolvida no Brasil? Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”, perguntaram representantes dos Estados Unidos. Mas foi sobre as mudanças no regime automotivo — contestadas sobretudo por União Europeia (UE) e Austrália — que a diplomacia brasileira gastou mais tempo para se explicar.
fonte: Agência O GLOBO