#ForçaSantaMaria: É hora do Brasil repensar seu poder de regulação e atuar com mais rigor

Usei o plenário ontem, dia 05 de fevereiro para registrar, com pesar, minha consternação sobre o incidente ocorrido em Santa Maria.

Nesta segunda feira, dia 04, no Hospital Santa Clara em Porto Alegre, faleceu Pedro de Almeida, um jovem de 20 anos, mais uma vítima da tragédia.

O Estado deve promover o bem estar social, se não houver eficiência nesta prerrogativa podem ocorrer consequências fatais para os seus cidadão, que foi o que ocorreu em Santa Maria.

O Braço regulador do estado falhou e ocorreu aquele incidente desastroso trazendo sofrimento para famílias que perderam seus filhos que tinham todo um futuro pela frente.
É hora do Brasil repensar seu poder de regulação e fiscalização e atuar com mais eficácia, mais eficiência e rigor.
MEUS SENTIMENTOS SANTA MARIA

fonte: PARLATUBE

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Crimes cometidos não devem ser respondidos em liberdade: #contra alterações do código penal

O Código Penal é a legislação mais importante de um país, o atual código penal brasileiro que está vigente desde 1940. Atualmente estão sendo discutidas mudanças para este código e algumas delas são contra os princípios da família.

Sou contra as seguintes alterações no novo código penal:

1) Discriminalização do Aborto;

2) Inafiancibilidade e Indisprescribilidade do crime de homofobia;

3) Redução da Idade penal do crime de estupro para vulneráveis e discriminalização para uso da maconha quando usuários.

Quero incluir que crimes cometidos contra a vida sejam passiveis de punição estritamente em regime fechado até o julgamento, e, continuidade posterior a definição da pena”. 

Projeto do novo Código Penal ainda vai passar por longo debate, promete Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (20) que o projeto do novo Código Penal  (PLS 236/2012) passará por um longo debate antes de ser aprovado e que todos os setores da sociedade serão ouvidos. A declaração veio após a visita de líderes evangélicos e de deputados da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso.
– O Senado vai ouvir, naturalmente, em audiências públicas, o povo, as diversas correntes de opinião, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias. Tudo isso é aberto. Isso se chama democracia – afirmou.
Os parlamentares evangélicos manifestaram preocupação principalmente com a ampliação das hipóteses de aborto legal, com a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio e com a redução da idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável. Para o presidente da Frente Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a reforma é válida, mas não pode “afrouxar” as leis.
– Nós somos a favor, desde que seja em uma concepção de endurecer a legislação penal em uma perspectiva de diminuir a criminalidade, a violência e a impunidade no país – disse.
José Sarney disse não concordar, do ponto de vista religioso, pessoal e humanitário, com algumas das mudanças sugeridas no texto. O presidente do Senado informou ter manifestado essas discordâncias quando encaminhou para a discussão no Senado o anteprojeto feito pela Comissão de Juristas que o elaborou. Ele disse que o trabalho dos juristas vai ser apenas uma base para que o Congresso possa discutir os temas.
– O trabalho feito é um trabalho de subsídios que se apresenta para a deliberação do Congresso, para que o Congresso decida melhor e, para isso, ele tem já uma base grande que é um anteprojeto feito por grandes juristas – disse Sarney.
Desmembramento
Ainda na reunião, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sugeriu que algumas temas sejam retirados do texto e passem a tramitar de forma separada. Ele disse que há parlamentares que usam o anonimato conferido pelo código para introduzir mudanças nas leis que não seriam aceitas nas urnas pela população.
– Quem é que vai fazer uma lei liberando o aborto? Quem fizer essa lei não vai se eleger porque as pesquisas mostram que 90% da população brasileira não admite isso. Agora, põe dentro do código e vota no atacado – disse ele.
Sarney lembrou que o Senado está atento ao que pensa a população e citou pesquisa recente realizada pelo DataSenado sobre o Código Penal. A pesquisa, nacional, foi realizada por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais.
Sugestões
Ainda durante a reunião, Sarney recebeu um documento da Associação Nacional de Apoio ao ser Humano e à Família com sugestões sobre o projeto. Também se manifestaram na reunião o bispo Manoel Ferreira, presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, e os deputados Takayama (PSC-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).
Fonte:  AGÊNCIA SENADO