As leis municipais não são entraves como dizem operadoras de #celular, elas protegem o patrimônio dos municípios

Ao contrário do que dizem as operadoras de celular, as legislações municipais não são entraves, são leis que protegem o patrimônio dos municípios, afirmou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Enquanto desejam explorar ainda mais o Brasil, as operadoras poderiam pensar em uma forma de oferecer algo para os municípios. Que tal um aluguel pelo terrenos que utilizam? Ou instalação de sistemas de segurança nas antenas?
Para os municípios qualquer benefício é bem vindo. Assim como Eduardo Levy afirmou que a situação das antenas é crítica, a situação econômica dos municípios também é.
Os municípios também estão preocupados com a poluição visual, afinal as antenas sempre ficam em lugares altos e de destaque nas cidades, por que não são apresentadas propostas ecológicas? Antenas que imitam árvores foi uma proposta já discutida neste blog.
Mas não, as operadoras de celular só exploram este país, não cumprem as leis nem se quer respeitam as licenças ambientais e o retorno é sempre em benefício próprio. É hora do governo brasileiro ficar atento e ficar ao lado dos municípios e dos consumidores brasileiros.

Ministério defende diálogo com municípios para Lei das Antenas
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse hoje (25) que é preciso maior diálogo com as prefeituras para implementação de um projeto de lei (PL) nacional para disciplinar a instalação de antenas de telefonia móvel no país. Segundo ele, as diversas legislações municipais que regulamentam o tema, consideradas pelas operadoras como entraves para a melhoria dos serviços de telefonia, têm importantes funções. “São leis que os municípios fazem na defesa dos seus patrimônios histórico e urbanístico”, disse.

Alvarez citou como exemplo a Orla do Rio de Janeiro, que teria a paisagem prejudicada com a ampliação das antenas de telefonia. Por isso, na opinião do secretário, é preciso haver uma mediação com os municípios sobre a PL nº 117, lei nacional que busca corrigir o problema da falta de antenas no Brasil. “Não é assim, sai uma lei nacional e muda tudo. Tem que dialogar com os municípios”, disse.

O secretário executivo participava de um debate no 4º Seminário de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Durante o evento, Eduardo Levy Cardoso, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), disse que a questão das antenas é crítica, já que a tendência é que o problema aumente ainda mais, devido ao alto crescimento na ativação de chips, que chega a um por segundo, o equivalente a 2 milhões por mês.

“E quando você habilita, não sabe onde ela [a pessoa] estará utilizando”, disse. Com isso, Levy diz que as empresas têm a necessidade permanente de acompanhar o trafego da telefonia. “Precisamos ampliar a área geográfica, colocando uma nova antena ou remanejando as existentes mensalmente”.

Para efetuar essas mudanças e ampliações, as empresas têm esbarrado em pedidos de licença para instalações de novas antenas que demoram, em média, dez meses. “Na capital paulista, há 18 meses que não acontece nenhuma liberação”, disse. Ainda, de acordo com Levy, alguns municípios exigem sete tipos de licenças diferentes, o que também dificulta a liberação de novas antenas.

Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, citou outro problema referente à instalação de antenas: ela precisará ocorrer em tempo recorde, sobretudo para a cobertura da rede 4G para atender às cidades-sedes da Copa das Confederações.

Estes municípios precisam, até 30 de abril de 2013, ter um sistema em pleno funcionamento. De acordo com Cezar Alvarez, a análise da Lei das Antenas, porém, deve ficar para novembro ou dezembro deste ano.

Outro assunto levantado durante o seminário foi a integração dos 12 países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), por meio de cabos de fibra ótica. O projeto utilizará 4 mil quilômetros de fibras, com investimento de R$ 235 milhões.

Também foi discutido um projeto do governo que criará de uma zona franca para hospedar sites internacionais no Brasil, possivelmente na cidade de Fortaleza (CE). “A ideia é ter uma política que traga os conteúdos que estão sediados lá fora, ter boas condições de preços para servidores aqui no Brasil. Estamos discutindo [isso] com algumas grandes empresas”, disse Alvarez. A ideia, segundo ele, é também estimular o surgimento de novos sites com domínio .br.

Alvarez destacou que a nova zona franca precisará ter vinculação com leis internacionais. “Não poderia ser exclusivamente lei brasileira ou do município de Fortaleza”, disse.

Fonte: JORNAL DO BRASIL

Anúncios

#CPI da telefonia: Mais e mais brasileiros insatisfeitos com o sistema da telefonia aderam a campanha contra as altas tarifas

Manifestantes vão ao Congresso Nacional mostrar a discrepância entre o valor da tarifa no Brasil e na Índia.
TARIFA NO BRASIL: Mais de 30 vezes mais cara. Além de péssima qualidade nos serviços.
Os protestos contra as ALTAS TARIFAS DE CELULAR estão aumentando. Na semana passada manifestante estiveram na Câmara dos Deputados, visitaram meu gabinete com o abaixo assinado com mais de 20 mil assinaturas e percorreram o salão verde e o plenário fazendo diversas encenações sobre a forma como o brasileiro utiliza o celular, com sinal ruim e tarifas absurdamente caras.
Estes manifestantes integram grupos de defesa do consumidor e entregaram um pedido ao deputado Marco Maia, com uma que vem referenciando esta campanha, nela está desenhado um mapa apontando valores das tarifas em outros países.

CPI da telefonia móvel sai com pressão popular

Há resistências fortes na base parlamentar do governo para instalar a CPI da telefonia móvel. O autor do requerimento, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), colheu 188 assinaturas, 17 a mais do que o número mínimo regimental para instalar a comissão.

Agora falta combinar com os colegas. Embora ele aposte que a CPI tem 70% de chances de vingar, há um longo caminho até fazer as empresas do setor explicarem no Parlamento os seus preços, a qualidade de seus serviços e o destino de parte da receita para investimentos.

O processo está, agora, nas mãos do presidente da Câmara, Marco Maia. Há seis pedidos de CPI encalhados: Ecad, Operação Monte Carlo e trabalho infantil. Pelo regimento, a Casa pode ter cinco CPIs simultâneas. Atualmente, são três: trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual. Só depende de Maia fazer a fila andar.

Depende também de vontade popular. Nogueira iniciou uma campanha na internet de apoio à CPI. Ele sabe que sem pressão não sai.

Fonte: IG – Poder Econômico

Agora  o foco é pressionar o Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia, a instalar ainda neste ano, em meados de outubro, esta Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar as altas tarifas cobradas pela telefonia e a relação entre as 4 grandes operadoras e a Agência Reguladora. Ao final desta investigação o objetivo é fazer as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, cumprir as leis deste país onde estão instaladas e explorando o serviço.

Com a Campanha INSTALA, MAIA!

Populares querem chegar às 100 MIL ASSINATURAS no abaixo assinado e mostrar a força que os brasileiros têm diante de tanta insatisfação de um sistema altamente tarifado.

Uma reportagem feita em fevereiro de 2010, pelo Jornal da Gazeta de São Paulo, fala exatamente o que estamos debatendo hoje, e comprova que a insatisfação dos brasileiros não é nenhuma novidade.

O custo das ligações entre telefones celulares no Brasil é o segundo mais alto do mundo. As tarifas daqui só ficam abaixo das que são praticadas na África do Sul.
Entre os vilões, que jogam os preços lá em cima, estão a chamada taxa de interconexão, cobrada quando a ligação é feita entre operadoras diferentes, e os impostos estaduais e federais, que chegam a 42% do valor pago pelo usuário.

Veja o video:

Sem licença #ambiental: Em diversos municípios brasileiros antenas são instaladas irregularmente

Ação Civil Pública contesta a inexistência de licenças ambientais por instalação de antenas por operadoras de celular no Paraná

Quanto sabemos sobre licenças ambientais de instalação de antenas?

As operadoras com a concessão da Anatel escolhem onde querem se instalar e ainda contestam a legislação dos municípios. Neste país existem leis que as grandes operadoras de telefonia desconhecem.

Não é possível admitir que empresas explorem tarifas dos trabalhadores e agridam o meio ambiente sem, se quer respeitar a legislação ambiental.

Em todos os estados há registros de instalação de antenas sem licença ambiental. No RECIFE estima-se que cerca de 70% destas estruturas não possuem licenças ambientais. No SERGIPE as operadoras também estão em desacordo com as normas legais e sem licenciamento ambiental. O Mesmo ocorre em TORRES, em um dos cartões postais da cidade, o Morro do Farol, onde antenas poluem o lindo visual e ameaçam a vida das pessoas, no local há risco de deslocamento dos blocos de pedra.

Operadoras de telefonia celular são acionadas por instalar estação sem licença ambiental

TIM e Claro são acusadas de fazer instalações rádio-base sem autorização do Meio Ambiente

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba – Paraná ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro pela instalação de estação rádio-base sem a devida licença ambiental.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto.

Segundo a Promotoria, a reclamação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná por moradores de três condomínios, no bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim.

Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento e que a licença não havia sido concedida. “A SMMA informou, através de Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento”, diz trecho da ação.

O promotor requer à Justiça que as operadoras sejam condenadas a retirar toda a estrutura da estação rádio-base, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Fonte: site de notícias Bem Paraná

#Telefonia: Crise pode mudar cenário no Brasil

O cerco está se fechando para as operadoras de telefonia móvel. Depois de 15 anos de exploração dos serviço, desde a privatização do setor em 1997, agora as exigências por melhores serviços e preços menos abusivos estão começando a dar resultados. A Anatel, pela primeira vez, está se posicionando a favor do consumidor e isso deverá mudar a história da telefonia no Brasil. O acesso fácil a comunicação é direito de todo cidadão e no Brasil são 250 milhões de celulares, e a menor taxa de utilização do serviço do mundo.
As tarifas de interconexão, que são tarifas altíssimas, deveriam ser utilizadas para investimentos em infraestrutura, este acordo foi firmado durante a privatização. O consumidor pagaria mais nesta tarifa de interconexão e em troca as empresas fariam investimentos em melhorias. Conforme o acordo, estas taxas deveriam ser revistas em 2002, mas isso não aconteceu, e até hoje pagamos altas tarifas enquanto as melhorias não foram realizadas.
Estamos vivenciando um marco nesta relação entre as empresas de telefonia e o consumidor. Para as empresas de telefonia sempre foi muito confortável arrecadar muito e oferecer pouco. As tarifas de interconexão são taxas cobradas irregularmente e chegam a metade do faturamento bruto destas empresas.

Amadurecimento do mercado muda cenário para telefonia móvel

O aperto da fiscalização por reguladores e o avanço da maturação do mercado de telefonia móvel estão forçando um novo cenário de negócios em telefonia móvel, voltado mais para a qualidade dos serviços do que à adição de novas linhas à base.

Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de três operadoras nacionais em diversos Estados em julho, tem crescido o escrutínio no setor, em meio a maiores exigências de qualidade, ameaças de novas suspensões e até pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

E isso deve ajudar a mudar a maneira como as operadoras direcionam seus esforços e investimentos em um mercado de mais de 250 milhões celulares, que começa a mostrar uma tendência de desaceleração no crescimento da base.”O que se viu foi que o esforço comercial foi muito além do que a engenharia estava preparada”, afirmou Vinicius Vargas, sócio do escritório de advocacia Barros Pimentel, responsável pela área de telecomunicações e tecnologia.

“Agora, o jogo muda e ao invés de buscar novos clientes você tem que preservar os que tem”, afirmou Jacqueline Lison, analista do Banco Fator. “Com isso, fica muito mais importante fidelizar e qualificar sua base de clientes”.

O forte crescimento na venda de novas linhas móveis tem perdido força nos últimos meses, à medida que o mercado chega a uma proporção de mais de uma linha móvel por pessoa. Apesar de esse já ser um movimento esperado pelas empresas, que têm buscado oferecer cada vez mais serviços de valor agregado, como dados e mensagens, o recente aperto da severidade do governo vai ajudar a acelerar essa mudança de jogo.

Assim, o setor se prepara para dar mais atenção não apenas à parte comercial do negócio, como também à melhoria da rede, no atendimento aos usuários e em menos interrupções de chamadas.

“Isso tira (as operadoras) da zona de conforto, os investimentos que eram feitos dentro do necessário para dar resultados, agora devem focar mais em qualidade”, disse Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora.

Outro ponto importante para as empresas será a recuperação ou fortalecimento da marca própria, para estabelecer um vínculo com a melhora de qualidade decorrente de novos investimentos.

“Dada uma competição acirrada e mais ou menos o mesmo nível de preço… deve haver tendência à escolha de operadoras que têm menos queda de chamada e maior percepção de qualidade associada à marca”, afirmou a analista da BES Securities Jéssica Antunes.

Nesta semana, por exemplo, em audiência pública no Senado, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirmou que a operadora levará “muito tempo” para recuperar sua imagem após as recentes notícias negativas sobre a subsidiária da Telecom Italia.

Além de ter tido suas vendas suspensas pela Anatel em 19 unidades federativas, nesta semana vazou um relatório da agência de que a TIM supostamente estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas chamadas.

A Claro, do grupo América Móvil, e a Oi também tiveram as vendas suspensas em alguns Estados, embora em escala bastante menor, enquanto a Vivo, que não sofreu bloqueios, também foi requisitada a apresentar um plano de qualidade.

Regulador ativo
Advogados não enxergam risco de mudança de regras no setor, mas a postura mais rigorosa da Anatel preocupa, pois há sempre a possibilidade de uma nova suspensão das vendas.

“Não vejo risco regulatório, tudo o que foi feito pela Anatel está dentro da lei da regulamentação das teles”, disse Guilherme Ieno, sócio do escritório Koury Lopes Advogados. “O que se espera é que a agência não atue tanto só para apagar incêndio. Acho que ela deve buscar soluções antes de chegar a resoluções drásticas”, ressaltou.

Já Vargas, do escritório Barros Pimentel, alertou que, apesar de a agência ter atuado dentro de suas atribuições, tem sido vista maior atividade fiscalizatória, o que deve continuar a fim de garantir o cumprimento dos planos. “A Anatel fiscalizava antes questões mais burocráticas, e agora aumentou fiscalização com qualidade”, disse Vargas. “O mercado estava mal acostumado” acrescentou.

Mas Ieno alerta para a possível falta de recursos humanos da agência reguladora que, segundo ele, tem uma postura muito passiva na regulamentação, por se basear demais em informações repassadas pelas próprias operadoras em vez de aferições feitas em campo.

“Não precisava ter deixado chegar à situação que chegou; a gente sabe que as empresas são fiscalizadas um tanto ativamente, mas são elas que provêem os dados para a Anatel, que não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente em campo”, disse.

fonte: Terra