#CPI das #telefônicas soma forças

ao centro Deputado Marco Maia

Na tarde de hoje, 21 de agosto, estive reunido com lideranças partidárias e o presidente da Câmara Deputado Marco Maia em Brasília, para somar forças para a instalação da CPI das telefônicas. A principal pauta das reuniões foi a importância do apoio popular, considerando o que esta CPI irá representar para a história da telefonia no Brasil.
O Deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB/RS) e o Deputado Roberto Teixeira (PP/PE) me acompanharam.
Esta CPI será iminetentemente técnica, sem nenhum objetivo político. Terá o propósito de investigar os valores das tarifas e dos investimentos feitos em infra estrutura.
É muito importante que todos os líderes partidários prestem apoio ao presidente da câmara Deputado Marco Maia para que que juntos possamos obter um resultado técnico responsável para mudar este quadro.
O Deputado Teixeira é vice presidente da subcomissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e afirmou estar totalmente a favor da instalação da CPI das telefônicas, segundo ele “este serviço está funcionando de maneira inadequada no Brasil, o consumidor paga caro por um serviço de má qualidade e praticamente inascessivel”. Teixeira relatou ainda que hoje mesmo teve que refazer 5 vezes a mesma ligação, do caminho do aeroporto até a esplanada, para conseguir contatar sua equipe em Pernambuco.

Veja o pronunciamento em Plenário desta terça feira (21):

http://www.youtube.com/watch?v=yDiZZ0tG_Ag&feature=youtu.be

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#Telefonia: Crise pode mudar cenário no Brasil

O cerco está se fechando para as operadoras de telefonia móvel. Depois de 15 anos de exploração dos serviço, desde a privatização do setor em 1997, agora as exigências por melhores serviços e preços menos abusivos estão começando a dar resultados. A Anatel, pela primeira vez, está se posicionando a favor do consumidor e isso deverá mudar a história da telefonia no Brasil. O acesso fácil a comunicação é direito de todo cidadão e no Brasil são 250 milhões de celulares, e a menor taxa de utilização do serviço do mundo.
As tarifas de interconexão, que são tarifas altíssimas, deveriam ser utilizadas para investimentos em infraestrutura, este acordo foi firmado durante a privatização. O consumidor pagaria mais nesta tarifa de interconexão e em troca as empresas fariam investimentos em melhorias. Conforme o acordo, estas taxas deveriam ser revistas em 2002, mas isso não aconteceu, e até hoje pagamos altas tarifas enquanto as melhorias não foram realizadas.
Estamos vivenciando um marco nesta relação entre as empresas de telefonia e o consumidor. Para as empresas de telefonia sempre foi muito confortável arrecadar muito e oferecer pouco. As tarifas de interconexão são taxas cobradas irregularmente e chegam a metade do faturamento bruto destas empresas.

Amadurecimento do mercado muda cenário para telefonia móvel

O aperto da fiscalização por reguladores e o avanço da maturação do mercado de telefonia móvel estão forçando um novo cenário de negócios em telefonia móvel, voltado mais para a qualidade dos serviços do que à adição de novas linhas à base.

Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de três operadoras nacionais em diversos Estados em julho, tem crescido o escrutínio no setor, em meio a maiores exigências de qualidade, ameaças de novas suspensões e até pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

E isso deve ajudar a mudar a maneira como as operadoras direcionam seus esforços e investimentos em um mercado de mais de 250 milhões celulares, que começa a mostrar uma tendência de desaceleração no crescimento da base.”O que se viu foi que o esforço comercial foi muito além do que a engenharia estava preparada”, afirmou Vinicius Vargas, sócio do escritório de advocacia Barros Pimentel, responsável pela área de telecomunicações e tecnologia.

“Agora, o jogo muda e ao invés de buscar novos clientes você tem que preservar os que tem”, afirmou Jacqueline Lison, analista do Banco Fator. “Com isso, fica muito mais importante fidelizar e qualificar sua base de clientes”.

O forte crescimento na venda de novas linhas móveis tem perdido força nos últimos meses, à medida que o mercado chega a uma proporção de mais de uma linha móvel por pessoa. Apesar de esse já ser um movimento esperado pelas empresas, que têm buscado oferecer cada vez mais serviços de valor agregado, como dados e mensagens, o recente aperto da severidade do governo vai ajudar a acelerar essa mudança de jogo.

Assim, o setor se prepara para dar mais atenção não apenas à parte comercial do negócio, como também à melhoria da rede, no atendimento aos usuários e em menos interrupções de chamadas.

“Isso tira (as operadoras) da zona de conforto, os investimentos que eram feitos dentro do necessário para dar resultados, agora devem focar mais em qualidade”, disse Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora.

Outro ponto importante para as empresas será a recuperação ou fortalecimento da marca própria, para estabelecer um vínculo com a melhora de qualidade decorrente de novos investimentos.

“Dada uma competição acirrada e mais ou menos o mesmo nível de preço… deve haver tendência à escolha de operadoras que têm menos queda de chamada e maior percepção de qualidade associada à marca”, afirmou a analista da BES Securities Jéssica Antunes.

Nesta semana, por exemplo, em audiência pública no Senado, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirmou que a operadora levará “muito tempo” para recuperar sua imagem após as recentes notícias negativas sobre a subsidiária da Telecom Italia.

Além de ter tido suas vendas suspensas pela Anatel em 19 unidades federativas, nesta semana vazou um relatório da agência de que a TIM supostamente estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas chamadas.

A Claro, do grupo América Móvil, e a Oi também tiveram as vendas suspensas em alguns Estados, embora em escala bastante menor, enquanto a Vivo, que não sofreu bloqueios, também foi requisitada a apresentar um plano de qualidade.

Regulador ativo
Advogados não enxergam risco de mudança de regras no setor, mas a postura mais rigorosa da Anatel preocupa, pois há sempre a possibilidade de uma nova suspensão das vendas.

“Não vejo risco regulatório, tudo o que foi feito pela Anatel está dentro da lei da regulamentação das teles”, disse Guilherme Ieno, sócio do escritório Koury Lopes Advogados. “O que se espera é que a agência não atue tanto só para apagar incêndio. Acho que ela deve buscar soluções antes de chegar a resoluções drásticas”, ressaltou.

Já Vargas, do escritório Barros Pimentel, alertou que, apesar de a agência ter atuado dentro de suas atribuições, tem sido vista maior atividade fiscalizatória, o que deve continuar a fim de garantir o cumprimento dos planos. “A Anatel fiscalizava antes questões mais burocráticas, e agora aumentou fiscalização com qualidade”, disse Vargas. “O mercado estava mal acostumado” acrescentou.

Mas Ieno alerta para a possível falta de recursos humanos da agência reguladora que, segundo ele, tem uma postura muito passiva na regulamentação, por se basear demais em informações repassadas pelas próprias operadoras em vez de aferições feitas em campo.

“Não precisava ter deixado chegar à situação que chegou; a gente sabe que as empresas são fiscalizadas um tanto ativamente, mas são elas que provêem os dados para a Anatel, que não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente em campo”, disse.

fonte: Terra

Crise da telefonia chama a atenção da imprensa internacional.

A  revista The Economist, do Reino Unido, fez extensa reportagem sobre o que chamou de “crise da telefonia” no Brasil. Chamando atenção no título para um possível “grande apagão” a revista focou nos altos índices de insatisfação do usuário brasileiro e no desembolso de recursos por parte das operadoras.

Source: http://www.economist.com/node/21560271

200 minutos de telefonia móvel: no Brasil R$ 270, na Índia se paga R$ 8 @youtube @AgenciaCamara @CamaraDeputados

Clique AQUI e assista a manifestação na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a CPI das Telefonias

Link: http://www.youtube.com/watch?v=s-C2nxLivhw

Para comparar, nos paises do Bric, para utilizar 200 minutos de telefonia móvel o brasileiro paga R$ 270, enquanto na Índia se paga R$ 8. Não é possível que a arrecadação oriunda da tarifa de interconexão seja responsável por quase 50% do faturamento bruto destas empresas. Isto contraria a lei geral das telecomunicações. Então a CPI há de fazer uma investigação neste cenário de prática de atividade econômica. Para se constatar também se há práticas de preço excludente, com isso  impedindo o surgimento de concorrentes no mercado. Uma chamada finalizada numa rede móvel, a rede móvel a remuneração por minuto é de 42 centavos, para a operadora detendeora daquela rede móvel, uma chamda realizada em uma rede fixa a remuneração para a operadora da rede fixa é de 1 centavo e meio. Esta distância de valores nos dá uma desconfiança de que algo não está correto. Com relação as medidas tomadas pela ANATEL e o Ministério das Telecomunicações conta com o nosso apoio, nós não somos contrários aquilo que a ANATEL está fazendo, que o Ministério das Telecomunicações está fazendo, com respeito a modernização da tecnologia futura, as medidas de sanção da Anatel. Nós não faremos um trabalho concorrente ao da ANATEL, ou com o trabalho que está sendo feito pelo governo. É de prerrogativa desta casa, é dever do deputado fiscalizar. E quanto há uma desconfiança de que uma atividade econômica não está sendo legal, não está acontecendo dentro dos ditames da legislação, então é dever desta casa fiscalizar. Eu quero agradecer aos 246 deputados que assinaram a CPI das Telefônicas, eu quero registrar a sensibilidade do presidente da casa, deputado Marco Maia, que está avalisando, analisando com carinho para a instalação desta CPI. E esta CPI não terá um foco político, terá um foco técnico para investigar um atividade econômica praticada por grupos econômicos internacionais que está proporcionando transferência de renda do consumidor brasileiro para grupos econômicos. Presidente inocêncio obrigado. Senhores e senhoras deputados, obrigado.

Tarifas abusivas e cartéis impunes @OPINIAOZH

Tarifas abusivas e cartéis impunes

Países em patamares de tributação próximos ao do Brasil apresentam tarifas menosonerosas

RONALDO NOGUEIRA*

Não sou um profeta, mas sou um cidadão brasileiro acostumado a ver escândalos sucedidos por esquemas de “abafão”. Por isso, vou me arriscar a elaborar algumas previsões para o caso dos questionamentos feitos às telefônicas quanto à qualidade do sinal.
As empresas já estão colocando a culpa em prefeituras e nas legislações municipais pelo seu péssimo serviço. O que não passa da mais pura balela. O sistema 4G, cuja implementação já está prevista, usa antenas de pequeno porte que podem ser instaladas em todos os postes de energia elétrica de todas as cidades do Brasil. Ou seja, alegar que a culpa pelo sinal ruim é das regulamentações municipais para as antenas não passa de uma estratégia para ludibriar o cidadão. Planos de ação que venham a ser apresentados pelas operadoras, que somente repliquem o que já está determinado pelos ministérios no que tange à implementação do 4G, não constituem reposicionamento das telefônicas quanto à qualidade do sinal.
Outro desdobramento possível, me arrisco a prever, será associar a falta de investimentos infraestruturais, por parte das operadoras, aos impostos cobrados delas. É provável que as empresas de telefonia venham a pleitear desonerações fiscais para o setor, na perspectiva de aumentar ainda mais as margens de lucro, que já são altas. O fato é que países que estão em patamares de tributação próximos ao do Brasil, como Inglaterra ou Bélgica, apresentam tarifas telefônicas menos onerosas. Parece que nesses países as agências reguladoras estão comprometidas com o cumprimento da legislação e não com interesses cartelizados. Multas simbólicas, TACs (temos de ajuste de conduta) e outras sanções, que estão mais para perfumaria do que para verdadeiros remédios jurídicos, também devem fazer parte das próximas pirotecnias feitas para desviar a atenção do cidadão e, assim, fazer-se parecer que operadoras dos serviços telefônicos estariam caminhando para uma relação de mais respeito pelo consumidor.
O debate sobre a qualidade do sinal não soluciona o problema das tarifas abusivas. Não tem como explicar pela lógica que se paga adiantado por um serviço a um preço mais alto do que aqueles que pagam após usar o serviço. Refiro-me à inversão absurda nas tarifas dos pré-pagos, a modalidade mais usada pelo trabalhador brasileiro e a mais altamente tarifada. Quem paga antes deve pagar menos, pois adianta o dinheiro para a empresa e garante o pagamento dos serviços a serem usados. Na Índia, 200 minutos de celular pré-pago custam R$ 8; no Brasil, os mesmos 200 minutos custam R$ 270. Esta diferença não se explica por tributação, por custos de expansão e implementação de novas tecnologias, ou ainda por custos de mão de obra. Trata-se de uma situação de tarifas abusivas que incidem justamente sobre o serviço que é o mais usado pela maior parte da população e que visa somente à maximização de lucros em um mercado cartelizado e protegido pelas vistas grossas da agência reguladora, que tem uma relação de “compadre” com as operadoras de serviços telefônicos aos quais deveria fiscalizar, e não se associar.

*Deputado federal (PTB-RS), proponente da CPI das Telefônicas

Fonte: Opinião Zero Hora – 09 de agosto de 2012

Link:  http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2012/08/09/artigo-tarifas-abusivas-e-carteis-impunes/?topo=13,1,1,,,13

 

Hoje às 11 horas acontece o protocolo da #CPI das telefônicas

Hoje é um dia muito importante, faremos a entrega do requerimento da CPI das telefônicas à presidência da Câmara Federal. Este ato irá mudar a história das telecomunicações no Brasil. Uma CPI que irá investigar as altas tarifas cobradas pelas grandes empresas de telefonia móvel. A nossa luta é pelo cidadão, para que todos possam usar seus celulares que são hoje utensílios de primeira necessidade. Os consumidores hoje, não sabem o quanto pagam, as tarifas são tão abusivas que o brasileiro perde a conta de quanto gasta em tarifas de telefonia.

Parlamentares querem criar CPI para investigar problemas em telefonia móvel

Deve ser entregue hoje à mesa diretora da Câmara requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas da telefonia móvel no país. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que, com Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Marquezan Júnior (PSDB-RS), comanda a iniciativa, já foram coletadas 220 assinaturas de apoio, bem mais que o número mínimo necessário (171). “Vamos cercar esse tema para que não caia no esquecimento e os brasileiros não continuem pagando por serviços mal prestados”, comentou Goergen.

Também hoje, a 11ª Vara Cível de Curitiba dever avaliar o pedido do Ministério Público do Paraná para suspender imediatamente as vendas de chips da TIM no estado. A ação coletiva proposta ontem pela Promotoria de Defesa do Consumidor pede que a operadora cumpra imediatamente as metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Ontem, o juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, condenou a TIM a pagar indenização de R$ 24.880, por danos morais, a uma cliente. Ele entendeu que a empresa vinha “derrubando” as chamadas de usuários do plano Infinity. Mais cedo, o Procon do Rio Grande do Sul assinou acordo com Claro, Oi, TIM e Vivo, fixando medidas para que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços.

Fonte: Correio Brasiliense

O #TAC beneficia as #operadoras

“A privatização foi feita baseada em três fundamentos para a atividade das operadoras no Brasil: qualidade, competitividade e universalidade. Não houveram investimentos o suficiente por parte das operadoras. O TAC beneficia as operadoras.
Tanto ANATEL quanto o PROCON deveriam ser mais duros com esses grupos econômicos. Há 15 anos eles estão com uma lucratividade imensa.
Explorando serviços e tirando proveito da inércia da ANATEL no que diz respeito a aplicação de sanções. A ANATEL poderia utilizar-se de suas prerrogativas legais para impedir a exploração do trabalhador brasileiro hoje.” Deputaado federal Ronaldo Nogueira em entrevista para o jornalista Milton Cardoso da BAND AM640 (26 de junho de 2012).

A tarifa é abusiva! O pré-pago é o mais caro do mundo.

As tarifas telefônicas brasileiras são muito mais altas do que a média mundial, e muito acima daquilo que as famílias podem pagar. Isto por que a legislação que regulmenta o mercado de telefonia não é cumprida e se cobram tarifas de interconexão ilegais, para não dizer imorais. A ANATEL deveria disciplinar esta situação que gera dezenas de bilhões de reais em lucros para estas empresas multinacionais que dominam o mercado de telefonia móvel e impedem o cidadão te conseguir usar seu celular normalmente. Casos de pessoas que tem três e até quatro celulares são comuns, isto por que o cidadão tenta fugir do tarifamento abusivo adquirindo mais linhas e chips. Não irei parar enquanto não investigarmos na CPI DAS TELEFÔNICAS por que se passaram tantos anos sem que a lei fosse cumprida em benefício destas empresas multinacionais. No Brasil 200 minutos de pré-pago custam R$ 270, na Rússia custa R$ 46, na Índia R$ 8 e na China R$ 32. O trabalhador brasileiro paga adiantado pelo serviço a preços mais altos que aqueles que pagam depois. Isto por que o pré-pago é a modalidade mais usada pelo trabalhador brasileiro, é o modo mais popular de contratar serviços de celular, e ai invés de ser mais barato é extorsivamente mais caro.  

Operadora liberada tem mais queixas que suspensa pela Anatel

MARIANNA ARAGÃO
DE SÃO PAULO

O critério utilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para suspender as operadoras criou distorções entre Estados. Para cada empresa, a agência avaliou o número de reclamações já ponderado por 100 mil clientes.

No entanto, como não estabeleceu uma nota de corte –acima da qual o índice de queixas poderia ser considerado crítico–, há teles não punidas em determinado Estado com índice de queixas muito maior que as suspensas em outra região do país.

No Rio, por exemplo, continuam liberadas operadoras com índice de reclamações de 2 a 5 vezes maior que o que levou à suspensão das vendas no Amapá.

A Anatel afirma que decidiu punir uma operadora por Estado para que elas iniciassem a melhoria dos serviços e para que consumidores não fossem prejudicados.

COMPARAÇÃO

A distorção mais extrema foi a registrada no Amapá, onde a companhia suspensa, a Oi, teve 8,3 reclamações por 100 mil consumidores. Em 13 Estados, todas as operadoras –tanto as punidas quanto as liberadas– têm índices superiores a esse.

No Rio, com um índice de 46,3 queixas por 100 mil clientes (cinco vezes maior ao do Amapá), a Oi não foi proibida de vender seus chips, já que o pior indicador no Estado é o da TIM (com 54 queixas por 100 mil clientes).

Se o índice de 8,3 fosse fixado como nota de corte, a punição da Anatel seria mais ampla: a TIM seria suspensa em 25 Estados, a Vivo em 14, a Claro em 20 e a Oi em 26.

Outra distorção provocada pelo critério usado pela Anatel: operadoras punidas registraram indicadores de queixas iguais ou pouco diferentes de concorrentes.

Isso ocorre no Amazonas –onde Oi e Claro têm a pior pontuação, mas só a última foi punida– e no Espírito Santo –onde 0,1 ponto separam a empresa suspensa (TIM) da Claro.

INFORMAÇÃO

Para o advogado Rodrigo Leite, especialista em direito empresarial, o critério definido pela Anatel é válido, mas “criticável”. “Ele não mede qualidade, mas quantidade”, afirmou. “A agência deveria previamente estabelecer o nível aceitável desse índice e repassá-lo com antecedência para que as empresas pudessem ser medidas da mesma forma”, disse Leite.

Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

Fonte:  Folha on-line

(Arte: Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress )