BR 386: a estrada da produção é também a estrada da morte no RS @zerohora

ALERTA NA BR-386

A incidência de acidentes nas estradas gaúchas é tão grande que todas as pessoas que conheço tem alguma relação com vítimas.
Muitos desses acidentes poderiam ter sido evitados se houvesse maior manutenção, sinalização e engenharia adequada para estas estradas.
A negligência com a conservação dessas estradas roubam vidas dentro das famílias gaúchas. Os impostos são pagos, muitas dessas estradas têm inclusive pedágios, os produtos transportados nestas estradas também pagam impostos, o governo não pode alegar falta de recursos.
Se não faltam recursos, o que falta então?

 

Estrada da morte mais mortal

Fundamental para o escoamento da produção gaúcha, a rodovia já registra número de óbitos em acidentes 15% superior a 2011

Antes simples, o ato de fechar os olhos e esperar pelo sono se transformou em um martírio para Amauri José Pereira da Silva, 58 anos. Sobrevivente da violenta colisão que matou sete pessoas na BR-386, em 19 de novembro, o aposentado é assombrado pelas lembranças do acidente.

Após a tragédia que dilacerou três famílias, Pereira passou por cirurgias e teve alta ontem, depois de ficar internado em estado grave no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. Ele enfrenta a dor da perda da mulher e de um casal de amigos na estrada da morte. O acidente vitimou também um casal e dois filhos pequenos que estavam em um Civic.

– Lembro de tudo. Um carro veio como um avião na nossa direção – relata o aposentado, sem conseguir conter o choro.

Assim como Pereira, outras famílias choram as 79 vidas perdidas este ano na BR-386, conhecida como estrada da produção, responsável pelo escoamento de boa parte da safra gaúcha. A 18 dias do encerramento de 2012, o trágico saldo já é superior aos dois últimos anos. Na comparação com 2011, são 10 mortes (cerca de 15%) a mais na rodovia. O número é alarmante, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com 448 quilômetros de extensão, a estrada apresenta diferentes realidades e oferece, a cada trecho, perigos distintos aos motoristas. Para o engenheiro mecânico especializado em trânsito e assistente técnico da ONG Alerta, Walter Kauffmann Neto, a rodovia não está adequada ao fluxo de veículos que recebe diariamente:

– A BR-386 é a estrada da morte porque peca na segurança. É preciso investir pesado em engenharia de trânsito. O usuário merece uma estrada segura e de trânsito rápido.

Dirigente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado (Setcergs), Frank Woodhead afirma que o investimento em melhorias na segurança da rodovia é uma demanda urgentíssima:

– É lastimável o número de mortes. Temos carros e caminhões demais em uma via simples, de mão dupla.

O sindicato apoia o movimento pela duplicação de toda a rodovia.

– A duplicação praticamente zeraria colisões do tipo frontal, provocadas principalmente por ultrapassagens irregulares – afirma o especialista em transportes João Fortini Albano.

Contraponto

O que diz o Dnit, por meio da assessoria:

“O Dnit tem conhecimento dos problemas da BR-386 e está projetando melhorias. Uma das providências é licitar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o trecho Iraí-Estrela, para indicar soluções de engenharia, incluindo duplicações e construção de viadutos e passarelas.”

fonte: ZERO HORA

Motoristas pagam pedágios, pagam IPVA e estradas estão cada vez mais deterioradas

Investimento em rodovias é questionado

Levantamento aponta que 30% das estradas concedidas precisam de obras emergenciais

A primeira parte do raio X das rodovias pedagiadas do Estado, elaborado pelo consórcio Dynatest-SD, apontou que 30% das estradas necessitam de obras emergenciais. O estudo, que custará ao governo R$ 7,4 milhões, analisou as condições estruturais de quase 2 mil quilômetros da malha viária e servirá como base para o planejamento de um novo modelo de pedágios a partir de março de 2013, quando terminam os contratos atuais.

Amparado no levantamento, que foi apresentado ontem ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o conselhão, o governo pretende reduzir a tarifa cobrada em 11 polos a partir do ano que vem, além de duplicar alguns trechos das rodovias.

– Há a possibilidade de uma redução de, no mínimo, 20% nas tarifas. Também podemos duplicar de 30 a 40 quilômetros a cada 200 quilômetros pedagiados – explicou o secretário executivo do conselhão, Marcelo Danéris.

Para a cúpula do Piratini, o levantamento técnico indica que a conservação das estradas por parte das concessionárias é precária. O governo também pretende usar o laudo como instrumento em disputas judiciais com as empresas, que pedem indenizações ao Estado devido a um suposto desequilíbrio financeiro causado nos contratos durante os 15 anos de vigência.

A consultoria também analisa se os investimentos previstos contratualmente foram cumpridos pelas empresas, mas essa parte do trabalho ainda não foi concluída. Mesmo assim, Danéris se antecipou e criticou o modelo que será herdado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que assumirá as estradas estaduais, enquanto a União retomará as federais.

Estudo deve balizar elaboração de editais

– Pelo menos 53% da malha concedida tem um período de vida útil muito baixo, em torno de três a cinco anos, o que significa que os níveis de investimento são baixíssimos, o suficiente só para suportar o tempo de concessão – apontou.

A partir do estudo divulgado ontem, o governo pretende iniciar nos próximos dias a elaboração de editais para a restauração e manutenção das estradas estaduais.

– A ideia é que uma empresa já esteja contratada para isso quando a gente assumir as rodovias (em março de 2013) – explicou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Fonte: ZERO HORA

Mortes no trânsito

A estradas do Rio Grande do Sul estão cada vez mais precárias.  A cada dia são registrados mais e mais acidentes em estradas que estão em situações deploráveis. Seria um desafio às autoridades governamentais do RS percorrer estes trajetos dos quais nos referimos, como é o caso da região norte, noroeste e central. Somente quem trafega por estes trechos sabe do que estamos falando: estradas em péssimas condições de trafegabilidade, acostamentos inexistentes, falta de sinalização, estradas mal projetadas, pavimentação precária, engenharia rodoviária pífia. Razões suficientes para causar tantas mortes. Os governos querem sempre culpar a imprudência dos condutores, mas o caso NÃO É SEMPRE ESTE. Estamos diante de um apagão rodoviário gaúcho que proporcionalmente (habitantes por número de mortes) mata mais no interior do RS que em regiões densamente povoadas, como Porto Alegre.

Muitos dos acidentes fatais ocorridos em nossas estradas asfaltadas tem acontecido em razão da aquaplanagem.  A responsabilização de quem fiscalizou a construção, de quem construiu, e de quem dá a manutenção precisam ser apuradas. Não é possível que se constitua numa impunidade a responsabilidade de quem teve uma certa ligação gerencial com essas obras que são entregues para a sociedade! Essas rodovias mal feitas que possibilitam o acúmulo da água na pista teve erro lá no inicio da constituição da obra, nas fases da terraplanagem e na execução da sub-base e da base com brita graduada.
Se houvesse uma fiscalização mais severa nessas três fases, logo se constataria se o critério de caimento do eixo para as bordas de 3% estava sendo observado. O DAER, DNIT e nossas Agências Reguladoras têm se mostrado ineficientes na fiscalização, parece haver uma relação de “compadres” nesse quesito! A morte do Nelson e Cristina Teres, do Orlando e Renita Steffen poderiam ter sido evitadas! Se ali tivéssemos uma pista com caimento de 3% do eixo da pista para as bordas!
Basta fazer uma perícia técnica para constatar! Quem vai reparar a família que perde seus entes? Conheci o Nelson e sou capaz de apostar tudo que ele estava na velocidade restrita e segura para ocasião.
BRASIL! Estou lutando contra as injustiças praticadas contra o povo, e essa será minha próxima batalha.

Quatro pessoas morrem em colisão envolvendo carro e caminhão no Norte
Fiesta colidiu com um caminhão na rodovia Carazinho-Sarandi (BR-386)

Um acidente matou quatro pessoas na tarde desta quarta-feira, em Almirante Tamandaré do Sul, no norte do Estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Carazinho, um Fiesta colidiu frontalmente com um caminhão na rodovia Carazinho-Sarandi (BR-386), no km 160, por volta das 14h30min.

Os passageiros do veículo, Orlando Aloysio Steffen, 62 anos, Renita Lúcia Steffen,52 anos, e Ana Cristina Teres, 41 anos, morreram no local. O motorista Nelson Teres, 49 anos, foi socorrido e encaminhado em estado grave ao Hospital de Caridade de Carazinho, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Chovia forte no momento do acidente. Com o impacto, os veículos pararam no acostamento da rodovia, que está parcialmente bloqueada.

O trânsito segue lento no local, em meia-pista. O motorista do caminhão não ficou ferido. Veículo que ele conduzia está carregado com móveis e tem placas de Cidreira.

Conforme a polícia, o trecho não é duplicado e está em boas condições de conservação, mas a rodovia possui muitas curvas sinuosas, o que exige maior atenção dos motoristas. Colisão teria ocorrido na saída de uma curva.

Há menos de um mês, um acidente matou sete pessoas na mesma rodovia, em outro trecho não duplicado. Três veículos colidiram no trecho que liga Soledade a Fontoura Xavier, no km 257.

fonte: ZERO HORA

Deficiência não é motivo de impedimento para a realização de sonhos

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Superdotação de Carazinho durante a 3ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorreu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro

O princípio da interdependência dos humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais.
O Brasil têm avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente no Brasil 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
A proposta do programa VIVER SEM LIMITES é de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso a educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o CONADE– que atua em articulação com mais 15 Ministérios e a participação da sociedade civil, trazem a consolidação do plano VIVER SEM LIMITES que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
O Projeto de Lei 2064/2011 de minha autoria, também versa sobre a criação do certificado e selo de acessibilidade que será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe, no papel de protagonista, da quebra desse paradigma que visa oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas são de responsabilidade de todos os brasileiros.

Reforma do Código Penal – polêmica em torno da despenalização

Reforma do Código Penal

Nos últimos 10 meses uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal, vêm gerando polêmicas em torno das novas propostas para reforma do código penal brasileiro que está vigente desde 1940.  O texto final foi entregue em 27 de junho, ao presidente do Senado José Sarney. O projeto de reforma do Código já está em tramitação no Congresso Nacional. Agora sob a rubrica do Projeto de Lei do Senado 236/2012, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores, que, a pedido do presidente da Casa, José Sarney, terá de correr, o parecer final precisa estar pronto entre 28 de setembro e 4 de outubro. Gostaria de saber a quem interessa esta velocidade recorde na tramitação desta reforma.

Os temas mais polêmicos em debate são: aborto, eutanásia, prostituição, drogas e enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Absurdamente dentre as principais recomendações deste novo código penal consta autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, prevê anistia de pena para a eutanásia, prática hoje punida como homicídio comum com pena de até 20 anos. O texto legaliza o funcionamento de casas de prostituição, descriminaliza o porte de drogas para consumo e, servidores públicos, inclusive juízes e membros do Ministério Público, que ampliarem seu patrimônio de forma injustificável “poderão” pegar até 5 anos de prisão.

Para enfrentar a escalada da violência é necessário o endurecimento de penas e não o abrandamento delas. É fácil resolver o problema de super lotação de presídios atenuando infortúnios.

Não podemos aceitar que atrocidades sejam cometidas em nosso código penal brasileiro que certamente teremos retornos desagradáveis. Não tenho interesse em me aliar a resoluções de governo que não condizem com a minha ideologia, acredito que o caminho correto para resolver problemas nem sempre é o mais fácil como o que está sendo proposto. Abrandar penas certamente diminuirá as super lotações de presídios mas irá criar uma série de outros problemas para a sociedade.

A despenalização do aborto, por exemplo, pode deixar marcas profundas, a vida humana começa na concepção e interromper uma gestação é homicídio. Decidir pela vida de um inocente que não tem a chance de escolher e optar pela vida. O aborto ainda pode causar  seqüelas à saúde física e mental da mãe, e ainda assim a legislação brasileira que permitir o aborto como se fosse uma prática legal?

 

Fonte: Estadão

Na nova proposta do Código Penal a #vida humana vale menos que a #vida de um rato de laboratório @VEJA @reinaldoazevedo

Deus dá a vida, ninguém tem o direito de tirá-la.
O texto de Reinaldo Azevedo da revista VEJA demonstra a indignação do autor que é semelhante a de milhares de brasileiros. Juristas, homens que elaboram nossas leis, são a favor da morte de inocentes. Matar crianças ainda em formação é homicídio. Perante esta lei, completamente sem sentido, um feto de oito ou até nove meses de gestação vale menos que a vida de um camundongo.
É revoltante saber disso!!

Atenção, senadores! Atenção, brasileiros! Divulguem o fato. Caiu a máscara! Coordenador da reforma do Código Penal confessa: “NÓS RECONHECEMOS ORGULHOSAMENTE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”. Ou: Matar um feto de sete meses dá seis meses de cadeia; matar um filhote de codorna, dois anos! Ou: A revolução dos tarados morais

Agora caiu a máscara!

Fim de papo!
Fim de conversa!
Agora já temos a confissão!
O objetivo da dita “comissão de juristas” que elaborou a nova proposta de Código Penal (que contou com um candidato ao Supremo Tribunal Federal), que está no Senado, era mesmo legalizar o aborto, CONTRA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e sem debater com ninguém.

Já escrevi um longo texto a respeito daquela proposta aloprada. O título é também longo, a saber: “Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!”

Evidenciava naquele post e em outros tantos que os ditos juristas estavam propondo a legalização do aborto, o que eles negavam. E por que eu afirmava aquilo? Por causa do Artigo 128, a saber:
Art. 128. Não há crime de aborto:
I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;
II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida;
III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou
IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

Como se lê acima, o que se tem é a legalização do aborto. Basta, para tanto, que a mulher alegue não ter “condições psicológicas” de arcar com a gravidez. Mas os doutores não ficaram só nisso, não! Nos abortos feitos fora das prescrições legais, a pena, que era de dois a quatro anos, caiu para de seis meses a dois anos. Atenção! Essa mesma proposta pune com dois a quatro anos quem destruir um ninho de passarinho, impedir a reprodução de animais ou, pasmem!, usar ratinhos de laboratório se ficar comprovado que a pesquisa poderia ser feita sem eles. Vocês entenderam direito: os sábios se reuniram e decidiram que matar um feto de oito ou nove meses de gestação pode render pena de apenas seis meses (e, portanto, pena nenhuma). Já quem matar um camundongo corre o risco de ficar quatro anos em cana.

É a revolução dos tarados morais. Sabem aquela pergunta clichê “Você é um homem ou um rato?” No Brasil daqueles “juristas”, o vantajoso é ser um rato.

Denunciei isso aqui muitas vezes. Apontei que se tratava, na prática, da legalização do aborto — essa mesma comissão descrimina o consumo de drogas e, na prática, legaliza o pequeno tráfico — e, pois, o grande. Naquele texto, explico por quê. Pois bem, os defensores da proposta negavam que assim fosse.

Entre Aspas
A jornalista Mônica Waldvogel, que comanda o programa “Entre Aspas”, na GloboNews, convidou para debater a proposta de novo código o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que coordenou a comissão dos sábios, e a excelente Janaina Conceição Paschoal, professora de direito da Universidade de São Paulo. Para assistir à integra do programa, clique aqui. Gonçalves tentou ser irônico com os críticos das propostas alopradas, mas foi malsucedido. Janaina o triturou.

Prestem atenção ao que se dá a partir dos 16min58s, quando a professora aborda a questão do aborto. Ela demonstra que, na prática, se trata de legalização (tarefa que não compete à comissão, diga-se, que não pode reformar a Constituição!), não de tutela da saúde da mulher, e a evidência é a diminuição da pena para os abortos feitos fora das prescrições do Artigo 128.

E o que fez o buliçoso Gonçalves, que já havia negado em várias entrevistas que a comissão estivesse propondo a legalização do aborto? Ele admitiu que é isso mesmo, com todas as letras. Aos 16min45s do programa, afirma: “Nós reconhecemos orgulhosamente” (a legalização). E segue repetindo “orgulhosamente, orgulhosamente”. Na sequência, diz que a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Ah, foi, é? Então o Senado terá duas tarefas: uma delas é jogar no lixo boa parte das propostas; outra possível é fazer a devida sabatina a um provável candidato ao Supremo. Trato disso no post abaixo deste.

Pergunta
Que arrogância a deste senhor Gonçalves! Vale a pena ver a entrevista para constatar o seu tom militante, desafiador. Quem lhe deu licença para o que entendo ser uma forma de trapaça intelectual e jurídica? Quem lhe outorgou o papel de reformador da Constituição ao coordenar o que deveria ser uma proposta de reforma do Código Penal? Se ele quer legalizar o aborto “orgulhosamente”, por que não se candidata à Câmara ou ao Senado Federal e, se eleito, propõe uma emenda constitucional?

Enquanto coordenava os trabalhos, ele procurava se mostrar parcimonioso e cerimonioso. Agora não mais. Confessa-se um militante da causa do aborto “orgulhosamente” e diz com todas as letras que a comissão fez aquilo que seus críticos diziam que tinha mesmo feito, embora ele negasse de pés juntos.

Eis aí! No país de Gonçalves, matar um rato pode ser mais grave do que matar um homem.

Orgulhosamente!

Fonte: VEJA