RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

Anúncios

A palavra ilimitado e infinito deveria sair do vocabulário das empresas de telefonia

gn

“Existe uma desatenção nesse descasamento entre o numero de clientes que as empresas conquistam e a relação com o investimento em melhorias” João Batista Rezende.

As novas tecnologias mudaram nossa cultura e nosso hábitos, no Brasil já são mais de 260 milhões de linhas de celulares em um processo irreversível de desenvolvimento tecnológico.

Deixamos para traz, com a privatização de 1997 o monopólio estatal da telefonia para entrar em outro monopólio, desta vez de cartéis multinacionais.

O Consumidor têm o direito de escolher a prestação de serviços de celular entre 4 empresas, com maior facilidade de aquisição de um aparelho e uma linha. Aí começam as maiores reclamações dos consumidores brasileiros, mais de 170 mil reclamações registradas nos Procons, estas reclamações vão desde as cobranças indevidas até falhas nas redes.

As 4 operadoras de celular estão competindo entre si para conquistar clientes, mas não consegue comportar este crescimento avançado de usuários do serviço e não oferecem bons serviços por que a demanda é muito grande e inadequada.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou a seguinte frase “quanto maior o mercado, maior a responsabilidade com o consumidor”. gn_1

Foi com esta visão que o Procon/RS proibiu, em julho do ano passado, a venda de novas linhas. Se uma empresa não comporta a quantidade de clientes que já possui, não deveria buscar novos.

Os brasileiros ficam constantemente migrando de operadora em busca de melhor atendimento e melhores serviços. Outros optam por ser clientes de todas as operadoras, somente assim tem a possibilidade de ter contato com clientes de outras operadoras, por que a tarifa de interconexão é a mais cara e atualmente está praticamente inacessível.

gn_2


“Evidentemente o sistema não está 100% de qualidade, o sistema deixou de piorar um pouco, é preciso haver maior investimento em infraestrutura para melhorar a qualidade” João Batista Rezende.

VEJA O QUE ANATEL E SINDITELEBRASIL TEM A DIZER SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SETOR DE TELEFONIA.

O presidente da Anatel João Batista Rezende confirma: “Por questões tarifárias e de prestação de serviço, alguns clientes acabam tendo mais de um chip, então o numero de clientes é muito menor que 260 milhões”. Rezende acrescenta ainda que “A Anatel recebe por ano cerca de 1 milhão de reclamações em seu call Center, mais que o PROCON, destas, 40% são referentes à cobranças, isso se deve ao fato de que o consumidor não é bem informado no momento da compra e ao crescimento acelerado deste setor visto que há dez anos atrás eram 6 milhões de clientes e agora são 260 milhões, então as empresas acabaram não acompanhando e se descuidado disso” diz.

O presidente da Anatel destacou que “A palavra ilimitado e infinito deveria sair do vocabulário das empresas de telefonia”.

Diretor Executivo do Sinditelebrasil, Representante das operadoras de celular, Eduardo Levy admite que as operadoras têm problemas de congestionamento.

Na entrevista abaixo, para a Globo News, a jornalista Monica Valdvogel questionou ao diretor da Sinditelebrasil: As operadoras vendem algo que não consegue entregar, como acesso ilimitados, planos ilimitados, em que a antena que vai servir este usuário não suporta o trafego, então, o consumidor está comprando um produto que jamais vai receber e as operadoras de certa forma sabem disso. O que o Sr. Tem a dizer?

Levy – Nossa promessa sempre é cumprida, o que nós podemos ter é problema de congestionamento, algum problema quando não conseguimos instalar uma antena em determinado lugar.

Levy acrescentou que para melhorar tem que mudar a legislação brasileira, disse. Logo, Rezende sobrepôs: “Mas isso não exime a empresa de apresentar maior transparência para o consumidor”.

Monica Valdvogel – Brasileiro paga caro e ele quer um serviço a altura do desenbolso que está fazendo. Afinal, por que a tarifa no Brasil é tão cara a ponto de estar em as 3 mais caras do mundo? E se o 4G cumprir o seu cronograma, vai ser mais caro ainda.

Não bastassem todas as queixas dos usuários de telefonia fazem aos órgãos fiscalizadores, têm também a questão da tarifa, o usuário se queixa de uma tarifa cara e os rankings publicados sempre coloca o Brasil entre as mais caras do mundo. Quais são os planos no sentido de baratear a tarifa, se é que há?

Levy – “No Brasil os impostos que incidem sobre as telecomunicações é um dos maiores do mundo, representada mais do que o dobro do mais alto da América Latina”. Mas mesmo assim, relatório da UIT (União Internacional das Telecomunicações) aponta que a conta média de celular dos brasileiros está em torno de R$115 reais, o que não é real”…

ASSISTA A ENTREVISTA NO LINK ABAIXO:

Fonte: “Entre Aspas” GLOBO NEWS

#Telefonia: pior relação custo benefício do país

Qual a surpresa?

Qualquer usuário de telefonia deste país sabe que a pior relação custo benefício dentro do lar brasileiro é o da telefonia.

A dona de casa e o pai de família que fazem o orçamento familiar sabem que para ter internet e telefone custa caro. A demanda por estes serviços aumenta cada vez mais: as crianças precisam estudar, os negócios familiares precisam andar e o mercado fica mais e mais exigente a cada dia.

Enquanto isso, empresas multinacionais levam parte de nossos salários para fora do país, sem gerar investimentos, sem prestar os serviços que dignamente merecemos.
JC_17_01

fonte: JORNAL DO COMÉRCIO

Comissões prometem mais rigor em 2013 com telefônicas 

Comissões da Câmara prometem rigor na fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações e do sistema financeiro. Os dois setores foram os campeões de reclamações nos Procons de todo o País em 2012. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Justiça, a telefonia celular, os bancos e as operadoras de cartão de crédito foram os principais alvos de queixas ao longo do ano passado.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que a qualidade dos serviços é uma pauta permanente da comissão, que em 2012 cobrou medidas do Ministério das Comunicações e da Anatel e convidou seus representantes para audiências públicas. Na avaliação de Azeredo, faltam investimentos das empresas e também fiscalização do governo.

“Nós temos comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, o que o Congresso pode fazer é exatamente continuar nessa linha de cobrança, insistindo para que haja investimentos necessários e a população seja bem atendida”, explicou Azeredo.

Para o parlamentar, o Congresso Nacional está atento quanto às suas responsabilidades. “Quem tem falhado nesse caso: a própria Anatel na sua função fiscalizatória, do Poder Executivo; e as empresas de telefonia que investiram muito na expansão e não na qualidade”, exemplificou.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também destaca a omissão da Anatel. Ele apresentou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as prestadoras de telefonia móvel, incluindo os problemas de má qualidade na prestação de serviços e as altas tarifas praticadas pelo setor.”Precisa haver uma intervenção da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ter acesso a esses números”, afirmou.

Na opinião do deputado, não é possível para o País continuar com o atual modelo em que apenas quatro grupos econômicos internacionais têm controle do mercado de telefonia. “Eles encontram um ambiente muito fértil para adotar práticas que lesam o usuário brasileiro e continuar convivendo com a passividade da nossa agência reguladora”, condenou.

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Dia Nacional da Inclusão Telefônica

Dia da telefonia
Apresentei um projeto de lei para a criação do DIA DA TELEFONIA NO BRASIL
Veja a descrição (abaixo) da reportagem da VÓZ DO BRASIL ou ouça no youtube clicando aqui:

dia da telefonia

O QUE DIZ A ANATEL:

A Anatel afirma que está trabalhando na implantação de um projeto que irá demonstrar os custos que irá permitir a visão dos gastos envolvidos na prestação de serviços no setor de telecomunicações e com esses dados reduzir o valor da tarifa de interconexão de telefonia fixa e móvel que são cobrados quando o usuário de uma operadora faz uma chamada para um telefone de outra empresa.
Para o Ministro de Telecomunicações Paulo Bernardo o modelo de custos vai servir para entender o mercado e dimiabunuir o preço dos serviços aos consumidores “a nossa visão é que ele vai permitir discutir com mais clareza os preços que as empresas cobram dos consumidores, como por exemplo as tarifas de interconexão. Já sabemos que os valores são muito altos, mas com certeza que com o modelo de custos vamos ter uma avaliação mais precisa e isso pode significar custos menores e preços menores para o consumidor”, afirmou o ministro.

celular_operadoraAs tarifas de interconexão já deveria ter sido reduzidas desde 2003, conforme acordado durante a privatização. Em 2004 a Anatel já vinha prometendo adotar um modelo de custos para reduzir tarifas, enquanto isso o consumidor vem sendo enganado e extorquido pela utilização de um serviço de suma importância para o bem estar das pessoas e desenvolvimento do país que continua na mão desses cartéis multinacionais.
Para definir como o cidadão brasileiro se sente vou usar as palavras do meu amigo Wilson Antônio Moreira, Carazinhense como eu: “O assunto palpitante, cotidiano, adicional estressante sem dúvida é o “bendito” telefone celular. O fato notório é que as operadoras de telefonia estão no topo das reclamações dos consumidores, no PROCON, nas rodas de amigos e, no Judiciário. Se isso acontece, não precisamos de muito conhecimento para concluir que há algo de podre e permissionista que impinge a nação brasileira micro lesões patrimoniais – centavo aqui – centavo ali – igual a milhões de reais – forjadas em artifícios, muitas vezes escondidos ou pouco esclarecidos”.

Vem aí mais uma campanha por preços justos! #21 #2013

O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

DIA 21 DE JANEIRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!

attençãoTenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil.

A falta de respeito com o consumidor brasileiro passou dos limites, os valores cobrados são altíssimos e o serviço prestado é péssimo.

Está mais do que na hora do governo se posicionar a favor do trabalhador neste país.

gibi pag26Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.

Todo dia 21 faremos nosso protesto até que a união do povo chame a atenção e sejamos ouvidos!

A maioria da câmara dos deputados não se opõe, pelo contrário, está apoiando  esta causa, falta que o atual presidente sancione e faça parte desta luta em favor do trabalhador!gibi pag27

CPI – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, autoriza que sejam feitas investigações sobre a atual situação das telecomunicações no Brasil.

 

Perguntas poderão ser respondidas e os nossos principais questionamentos são:

*Por que no Brasil pagamos tão caro por um serviço que em outros países é acessível à todas as classes sociais?

*Por que os investimentos que deveriam estar sendo feitos com as tarifas cobradas pela interconexão desde o ano de 2002 ainda não vem acontecendo?gibi pag28

*Por que a Anatel não faz nada em relação a isso?

São diversas as nossas dúvidas. Toda vez que pegamos o celular e vemos o saldo “sumindo” nos perguntamos: Por que tanta exploração?

Acredito que uma investigação séria e comprometida com o consumidor poderá trazer soluções e respostas para tantos questionamentos. Tantas dúvidas…gibi pag29

O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo.
Está mais que provado que as operadoras de telefonia não cumpriram o acordo da privatização. Um mercado que cresceu aproximadamente 35 vezes deveria investir mais em infra estrutura e melhoria dos serviços, no entanto as operadoras dominam a lista de consumidores insatisfeitos, dominam a lista de cobranças abusivas e coloca o país na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

gibi pag30

Telefonia foi o serviço que mais recebeu queixas de clientes em 2012

tutu-465x337

A corrupção no setor de telefonia deve acabar CPI DAS TELES JÁ!
O site Cearense retrata uma realidade incidente em todo o Brasil: telefonia ruim, cara e consumidores insatisfeitos!
Neste ano de 2012 os consumidores iniciaram um movimento importante que deverá seguir adiante em 2013 para que finalmente consigamos melhorar os serviços e diminuir as tarifas.
Os registros de queixas e indignação dos usuários da telefonia aumentaram consideravelmente e isso deve continuar.
O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO
DIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Esta campanha lançada no dia 21 de novembro quando entreguei ao Ministério Público Federal uma representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia. Simultaneamente, aconteceu o protesto em que mais de um milhão de usuários insatisfeitos com as altas tarifas cobradas pela telefonia, desligaram seus celulares por uma hora.
A campanha teve repercussão através das redes sociais e se repetiu no dia 21 de dezembro.
No próximo dia 21 de janeiro iremos repetir a campanha e por uma hora, do meio dia às 13 horas, desligue você também o seu celular e vamos mostrar que os brasileiros unidos têm força!

Telefonia deu maior dor de cabeça ao usuário

 

Ranking anual do site Reclame Aqui aponta as empresas de serviços que mais receberam queixas em 2012

Definitivamente, 2012 não foi o ano para as empresas de telefonia móvel – as famosas teles -, nem no Brasil, nem no Ceará. Depois de muitas delas serem enquadradas pelos órgãos de defesa do consumidor no ano passado e nos anteriores, foi a vez de a Agência Nacional de Telecomunicações – responsável pela regulação no setor – também inferir severas penas às operadoras.

As operadoras têm feito, desde o meio do ano passado, seguidas promessas de que seus serviços irão apresentar melhora. No entanto, apesar da campanha pela melhoria dos serviços, todas as quatro maiores empresas do País continuam figurando no ranking das 20 “mais reclamadas dos últimos 12 meses”, de acordo com apuração do site Reclame Aqui.

A página virtual, que coleta protestos de internautas insatisfeitos com os serviços e faz uma espécie de mediação com os prestadores de serviço, tem a TIM exposta pelo segundo ano consecutivo no topo de sua lista. Ao todo, foram 34.613 usuários insatisfeitos com a operadora, dos quais 408 são cearenses, o que rendeu à tele um status de “não recomendado” pelo site.

Líder de mercado no Ceará, a companhia foi proibida de vender chips por duas vezes em 2012, resultado de medidas dos órgãos locais de defesa do consumidor e, em junho, teve a mesma punição por parte da Anatel.

E, dos 20 listados pelo site, ainda pode-se encontrar a Claro na terceira posição, a OI Telefonia-Velox na quinta e a Vivo Celular na sexta. Com exceção desta última, na comparação ao computado pelo site para o ano de 2011, todas elas mantiveram as posições no ranking.

Mais nova tele a atuar no mercado cearense, a Vivo Celular mostrou o maior crescimento dentre as operadoras do ranking de reclamações. Ela passou da 12ª colocação em 2011 – com 9.323 registros – para 19.804 em 2012. Destes, 76 registros correspondem a usuários do Estado do Ceará.

RANKING RECLAMAÇÕES 2012Já a OI Telefonia-Velox foi responsável pelo maior número de registros de cearenses no Reclame Aqui. Foram 519 de um total de 23.359 computados pelo sistema do site. A Claro, apesar de ser a terceira da lista com 29.171 reclamações, teve apenas 180 delas referentes a clientes daqui.

TVs a cabo

Depois da teles, as empresas que mais se destacam no ranking das “mais reclamadas nos últimos 12 meses” são as de TV a cabo. Com o número de clientes cada vez mais crescente – com destaque para a região Nordeste – o setor teve três das maiores do Brasil expostas no site. A Net TV e Banda Larga (virtual) foi a segunda geral da lista e chegou a marca de 29.884 – sem que nenhum deles partisse do Ceará.

Em sétimo, está a Sky. Responsável pela insatisfação de 307 pessoas do Ceará, a empresa teve mais 18.731 registros. A terceira é a Telefônica – Speedy – TV (17.300), a qual não atua no mercado cearense.

E-commerce e bancos

O restante das empresas listadas pelo site Reclame Aqui são velhos conhecidos dos consumidores. Bancos e lojas virtuais completaram a lista dos 20 mais reclamados, em posições abaixo, mas mantendo a participação dos anos anteriores no que diz respeito à quantidade, segundo o Reclame Aqui.

Respostas

Em nota, a TIM informou que tem se esforçado para atingir a máxima satisfação de seu cliente. Entre 2012 e 1014, a operadora prevê em R$ 172 milhões em investimentos no Ceará, somente em infraestrutura.

Já a Claro informou que, no meio do ano passado, enviou para a Anatel um plano de melhorias no qual consta R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos.

A Vivo se defende afirmando que vem registrando, em ranking da Anatel, o melhor resultado entre as operadoras, e argumenta que, no Nordeste, a operadora nunca esteve entre as mais reclamadas.

A OI, por sua vez, preferiu não comentar.

A Net ressaltou seu comprometimento em atender às demandas do site, que registra que 82,6% das reclamações dos clientes foram solucionadas.

fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Dia #21 Desligue seu celular do meio dia às 13 horas em protesto contra as altas tarifas

21 de dezDIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Tenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil, pois, se utilizam das facilidades para implementação de seus negócios sem a presença da regulação forte do Estado Brasileiro.

Entenda! Os usuários dos serviços de telefonia pré-paga no Brasil são trabalhadores assalariados e pagam ilegalmente a segunda tarifa mais cara do mundo em razão de dois elementos perversos:

1-      A taxa básica da telefonia fixa;

2-      A tarifa de interconexão para telefonia celular.

A ANATEL, nossa Agência Reguladora, anunciou para 2015 a redução de 55% na tarifa de interconexão, o que já devia ter ocorrido em 2002. As práticas de hoje são ilegais e imorais! Você não pode concordar com isso.

Estou fazendo minha parte, protocolei o pedido de CPI EM 09/08/2012, também entreguei no Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia.

Preciso que você também participe de nossas campanhas para desligar os telefones todo dia 21 do meio dia até às 13:00 horas.

SOMENTE COM A PARTICPAÇÃO DA SOCIEDADE nesses protestos é que seremos vitoriosos!

Nesta sexta, dia 21 de Dezembro desligue seu celular, compartilhe a campanha na sua rede amigos. A DISTÂNCIA DO PROTESTO É DE SUA MÃO ATÉ O SEU TELEFONE! Acorda Brasil!

Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

cuidado-com-eletricidadeO Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA